DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 79, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência
outorgada por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as
atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada
pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores para
consumo de água potável fria e água quente, aprovado pela Portaria Inmetro n.º
155/2022; e,
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.003458/2023-50, resolve:
Dar nova redação aos itens 01 Requerente e 02 Fabricantes, e incluir os anexos
12 e 13, na Portaria Inmetro/Dimel nº 253, de 18 de outubro de 2021, publicada no D.O.U
em 21/10/2021, seção 1, página 55, que aprova a família de modelos UJ-H, de medidores
de volume de água, tipo mecânicos, marca AKVOMETER, de acordo com as condições
especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/
(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 253/2021)
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 80, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência
outorgada por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as
atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada
pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as diretrizes
e requisitos gerais para o processo de avaliação de modelo, aprovado pela Portaria Inmetro
176/2021; e,
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.003670/2023-17 e do Sistema Orquestra n.º 2506994, resolve:
Alterar a razão social do Requerente das Portarias Inmetro/Dimel nº 023, de 25
de janeiro de 2008; Inmetro/Dimel nº 222, de 18 de julho de 2011; e Inmetro/Dimel nº
116, de 30 de julho de 2014, que passa a ser Georg Fischer FGS Indústria e Comércio Ltda,
de
acordo com
as condições
especificadas,
disponível no
sítio do
Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/
(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º
023/2008; n.º 222/2011 e n.º
116/2014)
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
52600.002118/2023-10, resolve:
Alterar a designação do modelo e substituir os anexos 04 e 05 da Portaria
Inmetro/Dimel n.º 194 de 17 de outubro de 2016, publicada no D.O.U. em 19/10/2016,
seção 1, página 56, que aprova o modelo FLUXUS, de medidor de volume de água, tipo
eletrônico,
classes de exatidão C(H/V), marca FAE, de acordo com as condições
especificadas, disponível no sítio do http://www.inmetro.gov.br/pam/
(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 194/2016)
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 82, DE 11 DE MAIO DE 2023
O
DIRETOR
DE
METROLOGIA
LEGAL
DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de
competência outorgada por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991,
conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação
metrológica aprovada pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do
Conmetro;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição
dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos, aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 291/2021; e,
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.004441/2022-39, resolve:
Aprovar o modelo 664-PKFI-7100 - Crude oil Offloading, de sistema de
medição e abastecimento para fluidos-óleo, classe de exatidão 0.3, marca ODS Metering
Systems, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do
Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
PORTARIA Nº 105, DE 10 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, tendo
em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e em cumprimento à
decisão judicial
proferida nos
autos do
Agravo de
Instrumento nº
1008124-
81.2023.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com força
executória atestada pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, por meio do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00641/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU,
e
considerando o disposto na Nota Técnica nº 27/2023/CGAACES/DIREG/SERES/S E R ES ,
constante do processo nº 00732.002885/2023-11, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 96, de 20 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, Seção 1, página 24.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 81, DE 11 DE MAIO DE 2023
O
DIRETOR
DE
METROLOGIA
LEGAL
DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de
competência outorgada por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991,
conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação
metrológica aprovada pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do
Conmetro;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores para
consumo de água potável fria e água quente, aprovado pela Portaria Inmetro n.º
155/2022; e,
PORTARIA Nº 108, DE 12 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº
de
Ordem
Registro
e-
MEC nº
Curso
Nº
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202223639
GESTÃO DA TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE
ESAMC
SANTOS
ESACOM
-
ESCOLA
SUPERIOR
DE
ADMINISTRACAO,
COMUNICACAO
E
MARKETING S/C LTDA
RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA DA
PRAIA, SANTOS/SP
. 2
202223635
SISTEMAS
DE
I N FO R M AÇ ÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE
ESAMC
SANTOS
ESACOM
-
ESCOLA
SUPERIOR
DE
ADMINISTRACAO,
COMUNICACAO
E
MARKETING S/C LTDA
RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA DA
PRAIA, SANTOS/SP
. 3
202224020
MEDICINA
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
150 (cento e
cinquenta)
FAC U L DA D ES
ASSOCIADAS
DE
UBERABA - FAZU
FUND EDUC PARA O DESENVOLVIMENTO
DAS CIENCIAS AGRARIAS
AV. DO TUTUNA, 720, CAIXA POSTAL: 247,
TUTUNAS, UBERABA/MG
. 4
202224763
EDUCAÇÃO
FÍSICA
(Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADES PEQUENO
PRÍNCIPE
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
DE
PROT
INFANCIA DR RAUL CARNEIRO
AVENIDA
IGUAÇU,
333/339/369/435,
333/339/369/435/110,
REBOUÇAS,
C U R I T I BA / P R
. 5
202224172
F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADES PEQUENO
PRÍNCIPE
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
DE
PROT
INFANCIA DR RAUL CARNEIRO
AVENIDA IGUAÇU, 333, CAMPUS AVENIDA
IGUAÇU
-
LOTES
339/369/435/110,
REBOUÇAS, CURITIBA/PR
. 6
202223276
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADES PEQUENO
PRÍNCIPE
ASSOCIACAO
HOSPITALAR
DE
PROT
INFANCIA DR RAUL CARNEIRO
AVENIDA
IGUAÇU,
333/339/369/435,
333/339/369/435/110,
REBOUÇAS,
C U R I T I BA / P R
PORTARIA Nº 109, DE 12 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de
Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do
anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
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