DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. NCM
PRODUTO
MARCA COMERCIAL
REGISTRO NO MAPA
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Beltrana
MG 000028-1.000001
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Beltrana Banana
MG 000028-1.000004
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Axé Doce de Leite
MG 000028-1.000005
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Axé Chocolate
MG 000028-1.000006
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Axé Café
MG 000028-1.000007
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
360 Blueberry
MG 000028-1.000008
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
360 Limão
MG 000028-1.000009
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
360 Morango
MG 000028-1.000010
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Ice Drink
MG 000028-1.000011
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Monkey Minas Banana
MG 000028-1.000012
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Monkey Minas Abacaxi
MG 000028-1.000013
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Lena Jambu
MG 000028-1.000014
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Jambruna
MG 000028-1.000021
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Bialli Licor de Amêndoa Amarga
MG 000028-1.000022
. 2208.40.00
Cachaça
Produto do Vale Prata
MG 000028-1.000023
. 2208.40.00
Cachaça
Produto do Vale Amburana
MG 000028-1.000024
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Produto do Vale Banana
MG 000028-1.000025
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Art Vodka 86
MG 000028-1.000033
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Império do Valle Bananinha
MG 000028-1.000034
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Beltrana Limão
MG 000028-1.000035
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Jade Maracujá com Chocolate Branco
MG 000028-1.000036
. 2208.70.00
Licor
Don Porto Rico - Licor de Jabuticaba
MG 000028-1.000037
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Império do Valle Cravo e Canela
MG 000028-1.000038
. 2208.40.00
Cachaça
Império do Valle Amburana
MG 000028-1.000039
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Sensations Frutas Vermelhas
MG 000028-1.000040
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Sensations Frutas Tropicais
MG 000028-1.000041
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Beltrana Canela
MG 000028-1.000042
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Dom Albino Canela
MG 000028-1.000043
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Dom Albino Banana
MG 000028-1.000044
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Lena Cravo e Canela
MG 000028-1.000045
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Dom Albino Maracujá com Chocolate Branco
MG 000028-1.000046
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Dom Albino Coco
MG 000028-1.000047
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Kamulaia Banana
MG 000028-1.000048
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Kamulaia Jambu
MG 000028-1.000049
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
MR. Bolt
MG 000028-1.000050
. 2208.70.00
Licor
Cristal Curvelo Pequi
MG 000028-1.000051
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Cravo e Canela - Dois Amores
MG 000028-1.000052
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Jabuticaba - Saravá
MG 000028-1.000053
. 2208.90.00
Bebida Alcoólica Mista
Abacaxi com Hortelã - Doce Ilusão
MG 000028-1.000054
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a
concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GUILHERME FERNANDO SCANDELAI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 176, DE 12 DE MAIO DE 2023
Declara a habilitação definitiva no Programa Mais
Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de
30 de setembro de 2015.
A Auditora Fiscal da Receita FederaL do Brasil, lotada na DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL em MONTES CLAROS-MG, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 1º e Anexo ll da Portaria SRRF06 nº 334, de 28 de julho de 2020 e,
no artigo 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 27 de julho de 2020 e a Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, nos
artigos 2º e 4º e tendo em vista o que dispõe a Instrução Normativa (IN) RFB n° 2.121, de
15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de dezembro
de 2022 e, considerando o que consta no dossiê nº 13031.448717/2022-37, declara:
Art. 1º Concedida a Habilitação Definitiva no âmbito do Programa Mais Leite
Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, à pessoa jurídica
INDUSTRIA DE LACTEOS IPANEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.741.269/0001-82,
titular de projeto de realização de investimentos destinados a auxiliar produtores rurais de
leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade de sua atividade, aprovado pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com período de vigência de
28/09/2022 a 27/09/2025 com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 000014.2468955/2022.
Art. 2º Caso se apure que a beneficiária não satisfazia ou deixou de satisfazer,
ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a habilitação ao Programa e
fruição de seus benefícios, fica sujeita ao cancelamento de ofício da presente habilitação,
nos termos do Decreto nº 8.533/15, do art.9º-A, da Lei nº 10.925/2004 e do art. 716 da
IN RFB nº 2.121/2022.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
SILVANA MARIA SOLIS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU
ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21943159, DE 12 DE MAIO DE 2023
Concede
Registro
Especial
para
Produtor
de
Bebidas
Contribuinte: KANAKARAM FABRICAÇÃO E COMÉRICO DE AGUARDENTE E CACHAÇA LTDA
CNPJ: 26.181.076/0001-54
Endereço: Rua Americo Pedroso, 444 - Bairro Demétrio Ribeiro - Vassouras - RJ - CEP:
27.700-000
Processo: 13113.149708/2021-75
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, de acordo
com o disposto no artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e o inciso II do § 1º do
artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:
Art. 1º Que, de conformidade com os termos do despacho de 12/05/2023,
exarado no processo administrativo nº 13113.149708/2021-75, fica o estabelecimento
acima identificado, inscrito como PRODUTOR DE BEBIDAS sob o nº 071300/0089 no
REGISTRO ESPECIAL previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de
1977, regulamentado pela IN RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, para realizar
operações de produção dos seguintes produtos:
PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE PEROBA DO CAMPO
MARCA: CACHAÇA KANAKARAM ENVELHECIDA 42% (P. CAMPO) ............. VOL: 700ml
PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE UMBURANA
MARCA: CACHAÇA KANAKARAM OURO 42% VOL (UMBURANA) ............... VOL: 700ml
PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE INOX
MARCA: CACHAÇA KANAKARAM PRATA 42% VOL ..................................... VOL: 700ml
PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE JEQUITIBA
MARCA: CACHAÇA KANAKARAM PRATA 42% VOL (JEQUITIBA) ................. VOL: 700ml
PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE CARVALHO
MARCA: CACHAÇA KANAKARAM OURO 42% VOL (CARVALHO) ................. VOL: 700ml
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ CARLOS DE ARAÚJO
ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21943161, DE 12 DE MAIO DE 2023
Concede
Registro
Especial para
Engarrafador
de
Bebidas
Contribuinte: KANAKARAM FABRICAÇÃO E COMÉRICO DE AGUARDENTE E CACHAÇA LTDA
CNPJ: 26.181.076/0001-54
Endereço: Rua Americo Pedroso, 444 - Bairro Demétrio Ribeiro - Vassouras - RJ - CEP: 27.700-
000
Processo: 13113.149708/2021-75
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, de acordo com o
disposto no artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e o inciso II do § 1º do artigo 2º da
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:
Art. 1º Que, de conformidade com os termos do despacho de 12/05/2023, exarado
no processo administrativo nº 13113.149708/2021-75, fica o estabelecimento acima
identificado, inscrito como ENGARRAFADOR DE BEBIDAS sob o nº 071300/0090 no REGISTRO
ESPECIAL previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977,
regulamentado pela IN RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, para realizar operações de
engarrafamento dos seguintes produtos:
PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE PEROBA DO CAMPO
MARCA: CACHAÇA KANAKARAM ENVELHECIDA 42% (P. CAMPO) ............. VOL: 700ml
PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE UMBURANA
MARCA: CACHAÇA KANAKARAM OURO 42% VOL (UMBURANA) ............... VOL: 700ml
PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE INOX
MARCA: CACHAÇA KANAKARAM PRATA 42% VOL ..................................... VOL: 700ml
PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE JEQUITIBA
MARCA: CACHAÇA KANAKARAM PRATA 42% VOL (JEQUITIBA) ................. VOL:
700ml
PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE CARVALHO
MARCA: CACHAÇA KANAKARAM OURO 42% VOL (CARVALHO) ................. VOL: 700ml
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ CARLOS DE ARAÚJO