DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
III - utilizar as informações recebidas dos bancos administradores unicamente para os fins de que trata esta Portaria.
Art. 8° Os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento terão o prazo de até 60 dias para promover as adequações necessárias para cumprimento do disposto
nesta Portaria.
Art. 9° Fica revogada a Portaria n. 2.858, de 17 de novembro de 2021, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
ANEXO I
Informações das contratações do Fundo
Valores em R$ Mil
. Variável
Descrição
. UF
Informar a UF do empreendimento
. Código de Município
Informar o código de município, de acordo com o IBGE
. Nome do Município
Informar o nome do município
. Tipologia do Município
Informar a tipologia do município conforme PNDR
. Faixa de Fronteira
Informar sim ou não caso o município integra a faixa de fronteira
. Semiárido
Informar sim ou não caso o município integra o semiárido
. Pessoa Física ou Jurídica
Informar PF (Pessoa Física) ou PJ (Pessoa Jurídica)
. Data da Contratação
Informar o Mês/Ano da contratação da operação
. Vencimento Final
Informar o Mês/Ano vencimento final da operação
. CNAE
Informar a identificação por Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE
.
Setor
Informar o Setor do empreendimento:
.
Rural; Industrial; Agroindustrial; Comércio e Serviços; Infraestrutura; Turismo P-Fies Energia PF
. Programa
Informar o nome do programa de acordo com a programação do Fundo
. Linha de financiamento
Informar a linha de financiamento de acordo com a programação do Fundo
. At i v i d a d e
Informar a atividade econômica do empreendimento
. Porte
Informar qual o porte dos beneficiários, conforme normativos do Fundo Constitucional quando da contratação das
operações
.
Finalidade da operação
Informar a finalidade das operações quando de suas contratações - opções:
.
Investimento; Investimento misto; Capital de giro isolado; ou Custeio isolado/comercialização
.
Risco da operação
Informar o risco das operações quando de suas contratações - opções:
.
risco exclusivo do Fundo; risco compartilhado entre o Banco e o Fundo; ou risco exclusivo do Banco
. Taxa de Juros
Informar a taxa de juros anual das operações do Fundo quando da sua contratação ou da sua renegociação, com duas casas
decimais
. Taxa de Juros (Forma)
Informar se a operação é pré-fixada ou pós-fixada
. Rating
Informar o rating da operação
. Quantidade Contratos
Informar a quantidade de operações contratadas
. Valor Contratado
Informar os valores contratados das operações do Fundo
. Instituição Operadora
Informar o nome da instituição que concedeu o crédito
ANEXO II
Informações de desembolsos do Fundo
Valores em R$ Mil
. Variável
Descrição
. UF
Informar a UF do empreendimento
. Código de Município
Informar o código de município, de acordo com o IBGE
. Nome do Município
Informar o nome do município
. Tipologia do Município
Informar a tipologia do município conforme PNDR
. Faixa de Fronteira
Informar sim ou não se o município integra a faixa de fronteira
. Semiárido
Informar sim ou não se o município integra o semiárido
. Pessoa Física ou Jurídica
Informar PF (Pessoa Física) ou PJ (Pessoa Jurídica)
. Data da Contratação
Informar o Mês/Ano da contratação da operação
. Vencimento Final
Informar o Mês/Ano do vencimento final da operação
. Data do desembolso
Informar o Mês/Ano do desembolso
. CNAE
Informar a identificação por Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE
.
Setor
Informar o Setor do empreendimento:
.
Rural, Industrial, Agroindustrial, Comércio e Serviços, Infraestrutura, Turismo, P-Fies, Energia PF
. Programa
Informar o nome do programa de acordo com a programação do Fundo
. Linha de financiamento
Informar a linha de financiamento de acordo com a programação do Fundo
. At i v i d a d e
Informar a atividade econômica do empreendimento
. Porte
Informar qual o porte dos beneficiários, conforme normativos do Fundo Constitucional quando da contratação das operações
.
Finalidade da operação
Informar a finalidade das operações quando de suas contratações - opções:
.
Investimento; Investimento misto; Capital de giro isolado; ou Custeio isolado/comercialização
.
Risco da operação
Informar o risco das operações quando de suas contratações - opções:
.
risco exclusivo do Fundo; risco compartilhado entre o Banco e o Fundo; ou risco exclusivo do Banco
. Rating
Informar o rating da operação
. Quantidade Contratos
Informar a quantidade de operações com desembolsos no ano
. Valor desembolsado
Informar o valores desembolsados das operações do Fundo
. Instituição operadora
Informar o nome da instituição que concedeu o crédito
ANEXO III
Informações da carteira e inadimplência do Fundo
Valores em R$ Mil
. Variável
Descrição
. UF
Informar a UF do empreendimento
. Código de Município
Informar o código de município, de acordo com o IBGE
. Nome do Município
Informar o nome do município
. Pessoa Física ou Jurídica
Informar PF (Pessoa Física) ou PJ (Pessoa Jurídica)
. Data da Contratação
Informar o Mês/Ano da contratação da operação
. Vencimento Final
Informar o Mês/Ano do vencimento final da operação
. Tipologia do Município
Informar a tipologia do município conforme PNDR
. Faixa de Fronteira
Informar sim ou não se o município integra a faixa de fronteira
. Semiárido
Informar sim ou não se o município integra o semiárido
.
Setor
Informar o Setor do empreendimento:
.
Rural, Industrial, Agroindustrial, Comércio e Serviços, Infraestrutura, Turismo, P-Fies,
Energia PF
. Programa
Informar o nome do programa de acordo com a programação do Fundo
. Linha de financiamento
Informar a linha de financiamento de acordo com a programação do Fundo
. At i v i d a d e
Informar a atividade econômica do empreendimento
. Porte
Informar qual o porte dos beneficiários, conforme normativos do Fundo Constitucional quando da contratação das
operações
.
Finalidade da operação
Informar a finalidade das operações quando de suas contratações - opções:
.
Investimento; Investimento misto; Capital de giro isolado; ou Custeio isolado/comercialização
.
Risco da operação
Informar o risco das operações quando de suas contratações - opções:
.
risco exclusivo do Fundo; risco compartilhado entre o Banco e o Fundo; ou risco exclusivo do Banco
. Taxa de Juros
Informar a taxa de juros anual das operações do Fundo quando da sua contratação ou da sua renegociação, com duas casas
decimais
. Taxa de Juros (Forma)
Informar se a operação é pré-fixada ou pós-fixada.
.
Situação da operação
Informar a situação das operações:
.
em normalidade; em atraso de até 180 dias; em atraso superior a 180 dias, mas inferior a 360 dias; ou em atraso superior
a 360 dias