DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051500041
41
Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
da certificação
(CTPP) ou
da
inspeção (CIPP) ou sem a chapa
de identificação do fabricante
ou
sem
os
Selos
de
Identificação da Conformidade
do Inmetro, quando
.
exigidas, em desacordo ao art.
11 ou art. 23
. 12094
Transportar
produtos
perigosos
a
granel
em
equipamento
de
transporte
sem
os
selos
de
identificação
da
conformidade
do
Inmetro, em desacordo ao art. 11
Transportar produtos perigosos
a granel em equipamento de
transporte
não certificado
ou
inspecionado pelo Inmetro, sem
o
documento
comprobatório
original
43, §2°, IX
.
da certificação
(CTPP) ou
da
inspeção (CIPP) ou sem a chapa
de identificação do fabricante
ou
sem
os
Selos
de
Identificação da Conformidade
do Inmetro, quando
.
exigidas, em desacordo ao art.
11 ou art. 23
. 12100
Transportar
produtos
perigosos
a
granel
em
equipamento
de
transporte cujo CTPP ou CIPP esteja
vencido, em desacordo ao art. 23
Transportar produtos perigosos
a granel em equipamento de
transporte cujo CTPP ou CIPP
esteja vencido, em desacordo
ao inciso I do art. 23
43, §2°, X
. 12111
Transportar
produtos
perigosos
a
granel
em
equipamento
de
transporte
com
CTPP
ou
CIPP
preenchido
incorretamente,
em
desacordo ao art. 23
Transportar produtos perigosos
a granel em equipamento de
transporte cujo CTPP ou CIPP
esteja
preenchido
incorretamente ou ilegível, em
desacordo ao art.
43, §2°, XI
.
23
. 12112
Transportar
produtos
perigosos
a
granel
em
equipamento
de
transporte com CTPP ou CIPP ilegível,
em desacordo ao art. 23
Transportar produtos perigosos
a granel em equipamento de
transporte cujo CTPP ou CIPP
esteja
preenchido
incorretamente ou ilegível, em
desacordo ao art.
43, §2°, XI
.
23
. 12120
Transportar
produtos
perigosos
a
granel que não constem no CTPP ou
CIPP, em desacordo ao art. 29
Transportar produtos perigosos
a granel que não constem no
CTPP ou CIPP, em desacordo ao
inciso VI do art. 35
43, §2°, XII
. 12130
Transportar
alimento,
prod.
de
higiene
pessoal,
medicamento,
cosmético, farmacêutico, veterinário
ou
seu
insumo,
aditivo
ou
sua
matéria prima em equip.
Utilizar
equipamentos
de
transporte
certificados
e/ou
inspecionados para o transporte
de produtos perigosos a granel
para transportar alimentos,
43, §2°, XIII
.
certificado
ou
inspecionado
para
transp de pp
medicamentos,
produtos
de
higiene
pessoal,
cosméticos,
perfumaria,
farmacêuticos,
veterinários ou seus insumos,
aditivos
ou
suas
matérias
primas,
.
em desacordo ao art. 13
. 12140
Transportar,
simultaneamente,
no
mesmo veículo ou equipamento de
transporte,
diferentes
produtos
perigosos incompatíveis entre si, em
desacordo ao inciso II
Transportar,
simultaneamente,
no
mesmo veículo ou equipamento de
transporte,
diferentes
produtos
perigosos, em desacordo ao inciso II do
art. 17
43, §2°,
XIV
.
do art. 17
. 12151
Transp. prod. perigoso com alimento,
medicamento, cosmético, prod. vet. e
outros de uso ou consumo humano ou
animal de uso direto, ou seus
Transportar
produtos
perigosos
juntamente
com
alimentos,
medicamentos,
insumos, aditivos
e
matérias
primas
alimentícios,
cosméticos, farmacêuticos ou
43, §2°,
XV
.
insumos, aditivos ou suas matérias
primas
veterinários ou objetos ou produtos já
acabados destinados a uso ou consumo
humano ou animal de uso direto ou,
ainda,
com
embalagens
de
mercadorias
.
destinadas
ao
mesmo
fim,
em
desacordo ao inciso III do art. 17
. 12152
Transp.
prod.
perigoso
com
embalagens
de
alimento,
medicamento, cosmético, prod. vet. e
outros de uso ou consumo humano ou
animal de uso direto,
Transportar
produtos
perigosos
juntamente
com
alimentos,
medicamentos,
insumos, aditivos
e
matérias
primas
alimentícios,
cosméticos, farmacêuticos ou
43, §2°,
XV
.
ou seus insumos, aditivos ou suas
matérias primas
veterinários ou objetos ou produtos já
acabados destinados a uso ou consumo
humano ou animal de uso direto ou,
ainda,
com
embalagens
de
mercadorias
.
destinadas
ao
mesmo
fim,
em
desacordo ao inciso III do art. 17
. 12160
Transportar, simultaneamente, animais
e produtos perigosos em veículos ou
equipamentos
de
transporte,
em
desacordo ao inciso V do art. 17
Transportar, simultaneamente, animais
e produtos perigosos em veículos ou
equipamentos
de
transporte,
em
desacordo ao inciso V do art. 17
43, §2°,
XVI
. 12170
Abrir
volumes
contendo
produtos
perigosos
durante
as
etapas
da
operação de transporte, em desacordo
ao inciso VI do art. 17
Abrir
volumes
contendo
produtos
perigosos
durante
as
etapas
da
operação de transporte, em desacordo
ao inciso VI do art. 17
43, §2°,
XVII
. 12181
Instalar/manter
nos
veículos
transportando
produtos
perigosos,
aparelho
ou
equipamento
de
aquecimento sujeito à combustão, a
gás ou
Instalar
ou
manter,
nos
veículos
transportando
produtos
perigosos,
aparelho
ou
equipamento
de
aquecimento sujeito à combustão, a
gás ou elétrico (por exemplo: de
43, §2°,
XVIII
.
elétrico, em desacordo ao inciso VII do
art. 17
fogão, fogareiro ou semelhantes), assim
como
os
produtos
combustíveis
necessários ao seu funcionamento, ou
quaisquer recipientes ou dispositivos
capazes
.
produzir ignição dos produtos, seus
gases
ou
vapores,
bem
como
reservatório
extra
de
combustível,
exceto se permitido pela legislação de
trânsito, em desacordo ao
.
inciso VII do art. 17
. 12182
Manter
dispositivos
capazes
de
produzir ignição dos produtos, seus
gases ou vapores, em desacordo ao
inciso VII do art. 17
Instalar
ou
manter,
nos
veículos
transportando
produtos
perigosos,
aparelho
ou
equipamento
de
aquecimento sujeito à combustão, a
gás ou elétrico (por exemplo:
43, §2°,
XVIII
.
fogão, fogareiro ou semelhantes), assim
como
os
produtos
combustíveis
necessários ao seu funcionamento, ou
quaisquer recipientes ou dispositivos
capazes
.
de produzir ignição dos produtos, seus
gases
ou
vapores,
bem
como
reservatório
extra
de
combustível,
exceto se permitido pela legislação de
trânsito, em desacordo ao
.
inciso VII do art. 17
. 12183
Instalar
reservatório
extra
de
combustível, exceto se permitido pela
legislação, em desacordo ao inciso VII
do art. 17
Instalar
ou
manter,
nos
veículos
transportando
produtos
perigosos,
aparelho
ou
equipamento
de
aquecimento sujeito à combustão, a
gás ou elétrico (por exemplo:
43, §2°,
XVIII
.
fogão, fogareiro ou semelhantes), assim
como
os
produtos
combustíveis
necessários ao seu funcionamento, ou
quaisquer recipientes ou dispositivos
capazes
.
de produzir ignição dos produtos, seus
gases
ou
vapores,
bem
como
reservatório
extra
de
combustível,
exceto se permitido pela legislação de
trânsito, em desacordo ao
.
inciso VII do art. 17
. 12190
Transportar produtos
perigosos em
veículo cujo condutor não tenha sido
aprovado em curso específico para o
transporte de produtos perigosos, em
Transportar produtos
perigosos em
veículo cujo condutor não tenha sido
aprovado em curso específico para o
transporte de produtos perigosos, em
desacordo ao art. 20
43, §2°,
XIX
.
desacordo ao art. 20
. 12200
Transportar produtos
perigosos em
veículo cujo condutor esteja com o
curso específico para o transporte de
produtos
perigosos
vencido,
em
desacordo ao art. 20
Transportar produtos
perigosos em
veículo cujo condutor esteja com o
curso específico para o transporte de
produtos
perigosos
vencido,
em
desacordo ao art. 20
43, §2°,
XX
. 12210
Transportar produtos perigosos sem
portar ou disponibilizar, no caso de
utilização de documento eletrônico,
documento para o
transporte de
produtos perigosos,
Transportar produtos perigosos sem
portar ou disponibilizar, no caso de
utilização de documento eletrônico,
documento
para
o
transporte
de
produtos perigosos,
43, §2°,
XXI
.
em desacordo ao inciso II do art. 23
em desacordo ao inciso II do art. 23
. 12220
Deixar de apresentar as informações
solicitadas em caso de emergência ou
acidentes, em desacordo ao art. 25
Deixar de apresentar as informações
solicitadas em caso de emergência ou
acidentes, em desacordo ao art. 25
43, §2°,
XXII
. 12230
Transportar produtos
perigosos em
motocicletas,
motonetas
e
ciclomotores, em desacordo ao §3º do
art.12
Transportar produtos
perigosos em
motocicletas, motonetas e ciclomotores
em desacordo com §3º do art.12.
43, §2°,
XXIII
. 13011
Transportar produtos
perigosos em
veículo
ou
equipamento
com
sinalização incompleta, em desacordo
ao art. 6º
Transportar produtos
perigosos em
veículo
ou
equipamento
com
a
sinalização incompleta, ou afixada de
forma inadequada, em desacordo ao
art. 6º
43, §3°,
I
. 13012
Transportar produtos
perigosos em
veículo
ou
equipamento
com
sinalização
afixada
de
forma
inadequada, em desacordo ao art. 6º
Transportar produtos
perigosos em
veículo
ou
equipamento
com
a
sinalização incompleta, ou afixada de
forma inadequada, em desacordo ao
art. 6º
43, §3°,
I
. 13020
Transportar produtos
perigosos em
veículo ou equipamento de transporte
que apresentem resíduos de produtos
perigosos
em
seu
exterior,
em
desacordo ao
Transportar produtos
perigosos em
veículo ou equipamento de transporte
que apresentem resíduos de produtos
perigosos
em
seu
exterior,
em
desacordo ao art.
43, §3°,
II
.
art. 7º
7º
. 13030
Transportar produtos
perigosos em
veículo desprovido dos conjuntos de
equipamentos
para
situação
de
emergência, em desacordo ao art. 8º
Transportar produtos
perigosos em
veículo desprovido dos conjuntos de
equipamentos
para
situação
de
emergência, em desacordo ao art. 8º
43, §3°,
III
. 13040
Transportar produtos
perigosos em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos
para
situação
de
emergência inadequados ao uso ou ao
produto transportado, em
Transportar produtos
perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos
para
situação
de
emergência
inadequados ao uso ou ao produto
transportado, em
43, §3°,
IV
.
desacordo ao art. 8º
desacordo ao art. 8º
. 13050
Transportar produtos
perigosos em
veículo desprovido dos conjuntos de
EPIs necessários, em desacordo ao art.
9º
Transportar produtos
perigosos em
veículo desprovido dos conjuntos de
EPIs necessários, em desacordo ao art.
9º
43, §3°,
V
. 13060
Transportar produtos
perigosos em
veículo
com
conjuntos
de
EPIs
inadequados ao uso ou ao produto
transportado, em desacordo ao art.
9º
Transportar produtos
perigosos em
veículo
com
conjuntos
de
EPIs
inadequados ao uso ou ao produto
transportado, em desacordo ao art. 9º
43, §3°,
VI
. 13070
Transportar, em veículos classificados
como "misto" ou "especial", produtos
perigosos em compartimento não
segregado do condutor e auxiliares,
em
Transportar, em veículos classificados
como "misto" ou "especial", produtos
perigosos
em
compartimento
não
segregado do condutor e auxiliares,
em
43, §3°,
VII
.
desacordo ao §2º do art. 12
desacordo ao §2º do art. 12
. 13080
Transportar produtos
perigosos em
embalagens que apresentem sinais de
violação, deterioração, mau estado de
conservação, em desacordo ao inciso
VIII do art. 17
Transportar produtos
perigosos em
embalagens que apresentem sinais de
violação, deterioração, mau estado de
conservação, em desacordo ao inciso
VIII do art. 17
43, §3°,
VIII
. 13091
Transportar produtos
perigosos em
volumes com a identificação relativa
aos produtos e seus riscos incorreta,
em desacordo ao art. 15
Transportar produtos
perigosos em
volumes, sobreembalagens ou cofres de
carga que possuam a identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incorreta ou ilegível,
43, §3°,
IX
.
em desacordo ao art. 15
. 13092
Transportar produtos
perigosos em
volumes com a identificação relativa
aos produtos e seus riscos ilegível, em
desacordo ao art. 15
Transportar produtos
perigosos em
volumes, sobreembalagens ou cofres de
carga que possuam a identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incorreta ou ilegível,
43, §3°,
IX
Fechar