DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051500054
54
Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÂO
No Despacho nº 1.293, de 10 de maio de 2023, publicado no DOU nº 90, de 12 de maio de 2023, seção 1, p. 57, foi alterado o Anexo. A íntegra desta Despacho e seu anexo
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br .
Onde se lê:
ANEXO
.
EO L
Processos
Autorização
Razão Social
CNPJ
C EG
. Serra do Seridó X
48500.005697/2021-33
REA nº 15.543/2023
Parque Eólico Serra do Seridó X S.A.
44.103.517/0001-81
EOL.CV. PB.040615-5.01
. Serra do Seridó XVI
48500.005698/2021-88
REA nº 15.544/2023
Parque Eólico Serra do Seridó XVI S.A.
44.019.401/0001-69
EO L . C V . P B . 0 5 1 5 7 4 - 4 . 0 1
. Serra do Seridó XVII
48500.005699/2021-22
REA nº 15.545/2023
Parque Eólico Serra do Seridó XVII S.A.
44.014.992/0001-81
EO L . C V . P B . 0 5 1 5 7 5 - 2 . 0 1
Leia-se:
ANEXO
.
EO L
Processos
Autorização
Razão Social
CNPJ
C EG
. Serra do Seridó X
48500.005697/2021-33
REA nº 13.543/2023
Parque Eólico Serra do Seridó X S.A.
44.103.517/0001-81
EOL.CV. PB.040615-5.01
. Serra do Seridó XVI
48500.005698/2021-88
REA nº 13.544/2023
Parque Eólico Serra do Seridó XVI S.A.
44.019.401/0001-69
EO L . C V . P B . 0 5 1 5 7 4 - 4 . 0 1
. Serra do Seridó XVII
48500.005699/2021-22
REA nº 13.545/2023
Parque Eólico Serra do Seridó XVII S.A.
44.014.992/0001-81
EO L . C V . P B . 0 5 1 5 7 5 - 2 . 0 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.161, DE 8 DE MAIO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.000902/2023-36, decide: (i) anuir previamente ao pedido de alteração do Estatuto
Social da Firminópolis Transmissão S.A. - CNPJ nº 24.253.735/0001-95, conforme proposta
apresentada; e (ii) anuir previamente a transferência de controle societário direto da
Firminópolis Transmissão S.A., detido pela CEL Engenharia Ltda. - CNPJ nº 37.268.448/0001-
09, para a Companhia Celg de Participações - CELGPAR - CNPJ nº 08.560.444/0001-93. O
prazo para implementação da operação de transferência de controle societário é de até
120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a
Concessionária, cujo controle societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias
a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 12 DE MAIO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13
de maio de 2023.
Nº 1.335 - Processo nº: 48500.000658/2020-69. Interessados: Oitis 10 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 10. Unidades Geradoras: UG1 a UG3,
de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 1.336 - Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B9. Unidades Geradoras:
UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.337 - Processo nº: 48500.000481/2022-62. Interessados: Assuruá 5 VI Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Assuruá 5 VI. Unidades Geradoras: UG04 a
UG06, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 36/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.057/2022-OSWALDO 
DE 
ARAUJO 
COSTA 
NETO-OF.
N ° 1 5 . 9 1 5 / 2 0 2 3 / S EO U F I - A L / A N M
Fase de Licenciamento
Determina a desinterdição da lavra(1196)
844.085/2013-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE
CONST. EM GERAL LTDA EPP- N° do Termo de desinterdição:14/2023/GER-AL,
de 12/05/2023
844.040/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE
CONST. EM GERAL LTDA EPP- N° do Termo de desinterdição:14/2023/GER-AL,
de 12/05/2023
844.041/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE
CONST. EM GERAL LTDA EPP- N° do Termo de desinterdição:14/2023/GER-AL,
de 12/05/2023
844.145/2008-SERGIO
ACCIOLY
CHUEKE- 
N°
do
Termo
de
desinterdição:15/2023/GER-AL, de 12/05/2023
844.002/2011-SERGIO
ACCIOLY
CHUEKE- 
N°
do
Termo
de
desinterdição:15/2023/GER-AL, de 12/05/2023
844.082/2012-SERGIO
ACCIOLY
CHUEKE- 
N°
do
Termo
de
desinterdição:15/2023/GER-AL, de 12/05/2023
844.071/2022-SERGIO ACCIOLY
CHUEKE MINERACAO
LTDA- N°
do
Termo de desinterdição:15/2023/GER-AL, de 12/05/2023
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 103/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
866.633/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA-ALVARÁ N°8351/2018
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.414/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
866.870/2022-COOPERATIVA EXTRATIVISTA DE MINERAIS DO ARAGUAIA
866.360/2020-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.430/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°15616 e 15617/2023-SEOUT
866.578/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°15600 e 15601/2023-SEOUT
866.705/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°15591 E 15592/2023-SEOUT
866.876/2022-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO-OF. N°15575 e 15576/2023-SEOUT
866.875/2022-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO-OF. N°15564 e 15568/2023-SEOUT
867.076/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO-OF. N°15554 e 15558/SEOUT
866.315/2019-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO-OF. N°15485 e 15487/2023-SEOUT
866.908/2022-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES-OF. N°15259 e
1 5 2 6 3 / 2 0 2 3 - S EO U T
866.871/2022-OSEAS FERNANDES DE AVELAR-OF. N°15234 e 15237/2023-
S EO U T
866.655/2022-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA
LTDA-OF. N°15203 e 15204/2023-SEOUT
866.795/2022-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI-OF. N°15192 e 15196/2023-SEOUT
866.865/2018-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°15088 E 15089/2023-GR
866.864/2018-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°15086 e 15087/2023-SEOUT
866.883/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°15008 e 15015/2023-SEOUT
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
867.290/2021-SALPAR PARTICIPACOES LTDA
867.289/2021-SALPAR PARTICIPACOES LTDA
867.287/2021-SALPAR PARTICIPACOES LTDA
867.286/2021-SALPAR PARTICIPACOES LTDA
867.284/2021-SALPAR PARTICIPACOES LTDA
867.283/2021-SALPAR PARTICIPACOES LTDA
867.181/2021-AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI
866.588/2021-REGINEY COSTA GARCIA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
866.977/2022-JCM EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°15017 e 15020/2023-
S EO U T
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
866.067/2023-MUNICIPIO DE CACERES-OF. N°15084 e 15085/2023-SEOUT
866.066/2023-MUNICIPIO DE CACERES-OF. N°15082 e 15083/2023-SEOUT
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
867.061/2021-MUNICIPIO DE NOVA MARINGA
867.048/2021-MUNICIPIO DE NOVA MARINGA
867.047/2021-MUNICIPIO DE NOVA MARINGA
866.462/2020-MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO
866.382/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
866.288/2020-MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS
866.945/2021-MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 104/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.714/2022 - ONOFRE CEZAR SCHEFFER BUENO-Registro de Licença n° 409/2023
- Vencimento 13/09/2025
866.515/2022 - DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA-Registro de Licença n° 408/2023 -
Vencimento 08/03/2024
866.144/2022 - BOM FUTURO AGRICOLA LTDA-Registro de Licença n° 410/2023 -
Vencimento 06/04/2023
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente