DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
DROGARIA DROGABILLY LTDA / 49.322.558/0001-82
25351.230434/2023-88 /
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0375268235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.695, DE 12 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SILVANO TIBULO ME / 14.763.372/0001-84
25351.320081/2014-16 / 7197119
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0288758234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.696, DE 12 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BIO IMPLANTES COMERCIO DE BIOMATERIAIS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA /
41.821.677/0001-78
25351.311237/2021-05 / 1262965
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0477278230
--------------------------------------
DISMEDH DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA ME / 24.226.472/0001-25
25351.090333/2017-06 / 1163080
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5098283221
--------------------------------------
DINAMICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.868.821/0001-63
25351.813369/2018-63 / 1183858
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0270012231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.697, DE 12 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GREEN MED DISTRIBUIDORA LTDA / 21.233.670/0001-28
25351.488630/2017-00 / 1171054
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0269491236
--------------------------------------
DILMA SALUSTIANO PIRES LTDA / 30.251.844/0001-76
25351.369891/2018-02 / 7594997
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0475421230
--------------------------------------
FARMACIA FARMADIAS LTDA / 20.284.073/0001-60
25351.329338/2014-03 / 7203490
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0475697235
--------------------------------------
DISMEDH DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA ME / 24.226.472/0001-25
25351.274547/2016-05 / 8140242
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5098312221
--------------------------------------
GREEN MED DISTRIBUIDORA LTDA / 21.233.670/0001-28
25351.416376/2022-05 / 3119091
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0269823239
--------------------------------------
Transportes Luft Ltda / 87.689.402/0001-23
25351.497519/2016-06 / 3071587
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0269727230
--------------------------------------
PHARMACY LTDA / 45.823.229/0001-64
25351.142978/2022-11 / 7918108
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0287115232
--------------------------------------
FARMACIA SOBERANA CIDADE NORTE LTDA / 23.016.493/0001-53
25351.651628/2015-11 / 7421421
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0291110231
--------------------------------------
DISMEDH DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA ME / 24.226.472/0001-25
25351.337718/2016-12 / 1158214
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 5098310229
--------------------------------------
EXITO IMPORTADORA LTDA / 44.431.368/0001-80
25351.068086/2023-13 / 3120019
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO
DE ATIVIDADES / 0269781234
--------------------------------------
FARMANOSSA NUPORANGA POP / 72.704.588/0001-75
25351.198463/2002-13 / 0081896
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0287059235
--------------------------------------
DROGARIAS SUPER POPULAR LTDA / 47.381.238/0001-78
25351.360928/2022-13 / 7931883
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0286275236
25351.360928/2022-13 / 7931883
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0287293238
--------------------------------------
J.R. TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA / 11.507.592/0003-10
25351.121752/2020-14 / 8220719
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0270229230
--------------------------------------
JULIANO LEMES MORAES - ME / 28.468.473/0001-37
25351.642155/2017-15 / 7554636
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0280887230
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA RIFARMA LTDA / 44.982.878/0001-45
25351.241847/2022-15 / 7924042
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0291329233
--------------------------------------
COTE - CENTRO ONCOLOGICO E TRATAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 46.902.754/0001-38
25351.572146/2022-17 / 7946643
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0285927230
--------------------------------------
drogaria e farmacia farma ltda / 25.426.000/0002-60
25351.147542/2022-18 / 7916965
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0285934236
--------------------------------------
GABRIEL RODRIGUES SEPULVEDA LTDA / 42.061.546/0001-00
25351.634407/2021-19 / 7817656
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0477644236
--------------------------------------
DROGARIA DO JOSE LTDA / 07.249.133/0001-45
25351.273975/2005-19 / 0440769
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0476345235
--------------------------------------
DROGARIA MONTTEIRO LTDA / 41.566.356/0001-74
25351.732983/2021-21 / 7823113
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0476244234
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA TRINDADE LTDA / 68.553.049/0001-05
25351.210193/2002-26 / 0099589
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0271412232
--------------------------------------
DISMEDH DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA ME / 24.226.472/0001-25
25351.274550/2016-27 / 3070075
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
5098270227
--------------------------------------
R A DROGARIAS LTDA / 51.348.324/0001-56
25351.192812/2014-27 / 7261068
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0475447239
--------------------------------------
DROGARIA DUPOVO DE AUTAZES LTDA / 27.582.918/0003-04
25351.097507/2022-32 / 7885433
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0287130231
--------------------------------------
L2 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 34.850.773/0001-89
25351.890128/2021-33 / 7780899
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0280961235
--------------------------------------
CRISTIANA DE LOURDES PEREIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 32.850.219/0001-
76
25351.664956/2020-37 / 7734781
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0286204231
--------------------------------------
JR MEDICAMENTOS LTDA / 13.192.355/0001-71
25351.071721/2023-40 / 7964510
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0286917238
--------------------------------------
USI PARATODOS COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.257.696/0007-
10
25351.106588/2015-40 / 7366231
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0286395231
--------------------------------------
DROGARIA DO RUBENS LTDA / 01.894.476/0001-86
25351.004960/2003-41 / 0257482
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0475805232
--------------------------------------
JW SAMPAIO ALMADA - ME / 12.851.352/0001-30
25351.121153/2014-44 / 7126001
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0286643235
--------------------------------------
MB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.778.650/0001-28
25351.672199/2013-46 / 7045461
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0291230237
--------------------------------------
BIO IMPLANTES COMERCIO DE BIOMATERIAIS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA /
41.821.677/0001-78
25351.311275/2021-50 / 8233313
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0475404238
--------------------------------------
AG MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 16.633.219/0001-68
25351.585098/2012-57 / 2069538
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 0476137233
--------------------------------------
DISMEDH DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA ME / 24.226.472/0001-25
25351.274549/2016-57 / 2088367