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DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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95
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
11. Redes de Atenção à Saúde.
12. Políticas Públicas - Implementação e Avaliação.
13. Indicadores de Saúde.
14. Saúde Global.
15. Saúde Ambiental.
ANEXO III - EDITAL PROGESP 48/2023
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM
Eu, ________________________________________ portador(a) do CPF de
número ___________________________ e candidato(a) inscrito no concurso público para
o
Departamento
de
___________, área
_______________,
constante
no
edital
n°____/_____ autorizo a filmagem para fins de verificação (hetero-reconhecimento) da
autodeclaração de candidato(a) negro(a).
_______________,_____/____/____.
Cidade Data
_____________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO IV - EDITAL PROGESP 48/2023
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Eu, 
__________________________RG:____________,
CPF:__________________, declaro para o fim específico de concorrer à reserva de vagas
destinadas a pretos e pardos no edital nº_____ do Concurso Público da Universidade
Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), com base na Lei nº 12.711, de
29/08/2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11/10/2012, e implementada pela
Portaria Normativa nº 18, do Ministério da Educação, de 11/10/2012, que sou:
( ) Preto
( ) Pardo
Declaro também estar ciente que, se for comprovada falsidade desta
declaração, a minha classificação no processo seletivo será tornada sem efeito, o que
implicará em cancelamento da minha opção pelo sistema de reserva de vagas e
consequente perda da vaga.
_______________,_____/____/____.
Cidade Data
_____________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
AVISO DE PENALIDADE
Espécie: Processo Administrativo n.° 23005.014752/2020-65.
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD, por
meio de sua Pró-Reitoria de Administração, com fulcro nos art. 87, da Lei nº 8.666/93, pela
inexecução de obrigações decorrentes da emissão da Nota de Empenho 2019NE801186,
Pregão Eletrônico nº 54/2019, processo licitatório nº 23005.004590/2019-13, aplica à
empresa ITACA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 24.845.457/0001-65, as sanções de: a)
Multa para 30% do valor da contratação, no total de R$ 1.856,98; e, b) Suspensão de licitar
e contratar com a UFGD, pelo prazo de oito meses.
ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA CASARI
Pró-Reitora de Administração
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00015/2023 publicado no D.O de 2023-05-15, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 09/05/2023 a 09/05/2024. . Leia-se: Vigência: 09/05/2023 a
09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 026/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados.
CONTRATADO: BRUNO ALMEIDA SANTOS, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e
Processo nº 23005.012036/2023-96. OBJETO: Contratação como Professora Substituta.
VALOR: R$ 4.304,92 (quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos)
mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um
Professor de Magistério Superior, Professor Assistente, Classe A, Nível I, em regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 25/04/2023 a 23/12/2023.
Contrato nº 027/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados.
CONTRATADA: MIRTES ROSE MENEZES DA CONCEIÇÃO, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº
8.745/93 e Processo nº 23005.012336/2023-75. OBJETO: Contratação como Professora
Substituta. VALOR: R$ 6.356,02 (seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos)
mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um
Professor de Magistério Superior, Professor Adjunto, Classe A, Nível I, em regime de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 09/05/2023 a 02/05/2024.
Contrato nº 028/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados.
CONTRATADO: RAFAEL FRANCISCO NEVES DE SOUZA, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº
8.745/93 e Processo nº 23005.012433/2023-68. OBJETO: Contratação como Professora
Substituta. VALOR: R$ 4.304,92 (quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e dois
centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento
de um Professor de Magistério Superior, Professor Assistente, Classe A, Nível I, em regime
de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 02/05/2023 a 01/05/2024.
Contrato nº 030/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados.
CONTRATADA: KARYNE GARCIA TAFARELO MORENO, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº
8.745/93 e Processo nº 23005.012461/2023-85. OBJETO: Contratação como Professora
Substituta. VALOR: R$ 4.304,92 (quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e dois
centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento
de um Professor de Magistério Superior, Professor Assistente, Classe A, Nível I, em regime
de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 03/05/2023 a 31/12/2023.
Contrato nº 032/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande
Dourados. CONTRATADO: FLAVIO PAULO MILTON, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº
8.745/93 e Processo nº 23005.012422/2023-88. OBJETO: Contratação como Professor
Visitante. VALOR: R$ 10.481,64 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e
quatro centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o
vencimento de um Professor de Magistério Superior, Professor Adjunto, Classe A, Nível I,
em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva.
VIGÊNCIA: 12/05/2023 a 11/05/2024.
Contrato nº 030/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande
Dourados. CONTRATADA: MARIA ISABEL SCHIERHOLT, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº
8.745/93 e Processo nº 23005.013048/2023-38. OBJETO: Contratação como Professora
Substituta. VALOR: R$ 3.924,52 (três mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e
dois centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o
vencimento de um Professor de Magistério Superior, Professor Auxiliar(especialização),
Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA:
15/05/2023 a 14/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como
Professor Substituto nº 010/2023. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da
Grande Dourados. CONTRATADO: JOÃO HENRIQUE DE SOUZA BARROS: Prorrogação da
vigência do contrato até 28 de junho de 2023, constante na Cláusula Primeira. Data da
Assinatura: 27/04/2023.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154041
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 23115.031968/2020-48.
Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANH AO.
Contratado: 07.060.718/0001-12 - FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA
UFMA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto remanejamento de recursos do
projeto do curso de especialização em logística portuária, tendo em vista a necessidade de
realização de reajustes e adequação do plano financeiro constante no plano de trabalho a
fim de adequar-se às necessidades do curso, bem como a prorrogação da vigência por mais
dois meses.. Vigência: 12/05/2023 a 14/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
342.705,25. Data de Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, CNPJ nº 15.126.437/0004-
96, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) classificada(s) em primeiro lugar, por item,
no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico (SIDEC RP 30/2023), PROCES S O
23523.040821/2022-07, homologado no dia 05 de maio de 2023, com validade de 12
meses. As empresas detentoras do Registro de Preços são: 1 - LODERME FARMÁCIA DE
MANIPULAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.150.371/0001-50; 2 - FARMACIA IRMAOS NOGUEIRA LTDA ,
CNPJ: 07.071.740/0001-68; 3 - KAALYANA FERREIRA DA COSTA, CNPJ: 26.051.217/0001-14.
Valor global: R$ 42.732,72.
JOYCE SANTOS LAGES
Superintendente/HUUFMA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 154045
Nº Processo: 23108101187120226. Objeto: Registro de preço para eventual e
futura contratação de empresa especializada em serviços/atividades de organização,
execução, suporte e acompanhamento de eventos para atender as demandas da Gerência
de Graduação e Extensão da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT,
Câmpus Universitário
de Sinop,
conforme condições,
quantidades e
exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/05/2023 das 08h30
às 12h30 e das 14h30 às 17h59. Endereço: Av.fernando C. Costa N.2367 Bairro Boa
Esperança Cuiaba Mt, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/154045-5-
00007-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
16/05/2023 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/05/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO LACERDA ROCHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/05/2023) 154045-15262-2023NE800288
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EDITAL DE CITAÇÃO CGC/PROADI/FUFMT/2023
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-
REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, no exercício de suas atribuições legais
e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, art.
2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; faz saber aos que o presente EDITAL
virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância administrativa da Fundação da
Universidade Federal de Mato Grosso, tramitam os Processos n.º 23108.061714/2022-13 e
23108.050727/2022-59 
que 
apontam 
possíveis 
irregularidades 
referentes 
ao
descumprimento do contrato 002/2021 dessa Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso em que é REQUERIDA a pessoa jurídica, empresa BRILHO LIMPEZA INDUSTRIAL E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.649.158/0001-97, CITA-A, pelo presente para que CONHEÇA do
que consta nos referidos processos administrativos, referentes ao contrato 002/2021, para,
querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data
de publicação desse extrato no DOU. Por oportuno, informamos que os respectivos
Processos Administrativos encontram-se à disposição para vista do interessado no SISTEMA
SEI - Sistema Eletrônico de Informações da Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para
apresentação da DEFESA PRÉVIA. Aproveitamos ainda para informar que, constam nesta
instância
administrativa as
tramitações dos
Processos n.º
23108.047070/2022-42,
23108.100382/2021-19 
e 
23108.050426/2022-25
que 
apontam 
descumprimentos
contratuais de atraso, erro de execução, execução imperfeita, inexecução/inadimplemento
total ou parcial das obrigações, ou o descumprimento de qualquer Cláusulas ou condição
contida no edital e seu anexos do Contrato nº 002/FUFMT/2021, advindo do PE SRP nº
052/2020, sendo emitida ao processo nº 23108.047070/2022-42 à DECISÃO N.º
069/PROADI/FUFMT/2022 e, posteriormente homologação
pela Reitoria da FUFMT
mediante Despacho SEI nº 5402595, o qual resultou em aplicabilidades das seguintes
sanções: em virtude do descumprimento contratual referente ao atraso/não pagamento
dos salários dos trabalhadores da competência de abril/2022: MULTA de 4% (quatro por
cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, cf. Item 21, da Tabela 2 - Infração, do
Anexo I, do Edital PE 052/2020: R$ 37.734,21 x 4%, resultando no valor da multa de R$
1.509,37. Em virtude do descumprimento contratual referente a não comprovação do
pagamento do valor do reajuste da CCT/2022, relativo ao vale alimentação de janeiro a
abril/2022, e a não comprovação de cumprimento da cláusula quinquagésima da CCT/2022,
aplicar a penalidade de MULTA de 4% (quatro por cento) incidente sobre o valor mensal do
contrato, conforme Item 21, da Tabela 2 - Infração, do Anexo I, do Edital PE 052/2020: R$
37.734,21 x 4%, resultando no valor da multa de R$ 1.509,37, TOTALIZANDO MULTA
CONTRATUAL DE R$ 3.018,74 (três mil e dezoito reais e setenta e quatro centavos). No
tocante
ao 
processo
n.°
23108.100382/2021-19
sobreveio 
à
DECISÃO
N.º
031/PROADI/FUFMT/2022 e, posteriormente homologação
pela Reitoria da FUFMT
mediante Despacho SEI nº 5402587, resultando nas seguintes sanções: em virtude do
descumprimento
contratual referente
ao atraso/não
pagamento
dos salários dos
trabalhadores das competências de outubro/2021, novembro/2021, dezembro/2021,
janeiro/2022, fevereiro/2022, março/2022 e do 13º salário de 2021, aplicar a penalidade
de MULTA de 28% (vinte e oito por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato,
conforme Item 21, da Tabela 2 - Infração, do Anexo I, do Edital PE 052/2020: R$ 37.734,21
x 28%, resultando no valor da multa de R$ 10.565,58. Em virtude do descumprimento
contratual referente ao atraso na entrega dos uniformes dos seis trabalhadores, aplicar a
penalidade de MULTA de 1,2% (um inteiro e vinte décimos por cento) incidente sobre o
valor mensal do contrato, conforme Item 22, da Tabela 2 - Infração, do Anexo I, do Edital

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