DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE REVERSÃO
Processo N° 00367.000310/2007-50
Outorgante: Ministério da Pesca e Aquicultura
Outorgada: Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, da Secretaria do
Patrimônio da União do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos.
Objeto: Termo de Reversão do imóvel caracterizado como sendo o corpo hídrico localizado
no Lago de Itaparica, denominado Serrote Preto, integrante do Projeto Apolônio, Município
de Petrolândia.
Fundamentação Legal: arts. 77 do Decreto-Lei 9.760, de 1946.
Vigência: Indeterminada.
Lavratura do Termo de Reversão: 22 de março de 2023, no Livro de Apostila n. 01, fls. 107.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.160137/2022-30
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JÚLIA COELHO DE ALMEIDA NETA - CPF ***.294.323-**
OBJETO: Imóvel sob domínio total da União, classificado como marginal de rio, localizado
à Rua 38, nº 23, Quadra 09, Setor C, Bairro Mocambinho, CEP: 64.010-280, Zona Norte do
Município de Teresina, Estado do Pi, cadastrado sob , RIP 1219.0101617-82.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.535,36 (Cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 33,21 (trinta e três reais e vinte e um centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/04/2023, no Livro nº PI-001-AF/EDESC, às folhas
174 da SPU/PI
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.112475/2023-46
INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: CAJU PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº ***44.799/0001-**
OBJETO: Área de propriedade da União; situada na orla da praia do Coqueiro, Complexo
Turístico Barra mares, Município de Luis Correia/PI.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.725,68 m²
VALOR DO IMÓVEL: NÃO SE APLICA
FINALIDADE: Realização de festa denominada "Bendita Praia"
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de
07/01/2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/03/2023 a 10/04/2023 (11 dias)
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Espécie: Termo de Incorporação. nº 09/2023.
PROCESSO: 10154.119508/2022-02
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Davi Barcelos Rodrigues.
OBJETO: União é senhora e legítima proprietária da área de 326,98 m², Terreno de
Marinha e Acrescido, situado na Rua Constantino Menelau, no 76, Arcos do Canal, no
bairro Passagem no município de Cabo Frio.RIP 5813.0002082-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 326,98 m²
FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/05/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 90-91, da SPU/RJ.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.005516/2016-80
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ADELINO RAYMUNDO COLOMBO - CPF: ***.657.430-**
OBJETO: AVENIDA ATLÂNTICA, Nº 985 - PALMAS - CEP: 88190-000 - GOVERNADOR CELSO
RAMOS cadastrado sob RIP nº 8111 0100265-04
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.760,64 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.797.093,55
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 55.941,87 pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO 10154.159139/2020-11
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ARJ INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ: **.*82.983/0001-**
OBJETO: RUA DOS GOLFINHOS, S/Nº - QUADRA 03, LOTE 50 - PALMAS - CEP: 88190-
000 - GOVERNADOR CELSO RAMOS cadastrado sob RIP nº 8111 0100337-05
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 128,40 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 234.584,48
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 17
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.691,69 pagamento anual
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.130120/2022-54
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Henrique Paulo Acir Semelman Wiczer - CPF ***.450.678-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Afonso Arinos de Melo Franco, 100 - Cond. Costa Verde
Tabatinga - Lote 78 - Tabatinga - Caraguatatuba/SP - CEP 11679-340 - RIP n.º
6311.0100432-81
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 543,62m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 265.462,96 (Duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e
sessenta e dois reais e noventa e seis centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de maio de 2023
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.118349/2019-15;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Raquel Queiroz Gurgel - CPF: ***.229.785-**;
OBJETO: Rodovia dos Naufragos, 1121- Lote 04. Cond Portal do Atlantico Lote 04, bairro
Mosqueiro, CEP: 49.008-093, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123058-75;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do condomínio: 19.847,56 m² / Área total da União
no condomínio: 6.879,17 m² / Área Total do Lote: 214,23 m² / Área da União do
condomínio x Fração ideal: 150,8164 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 102,68 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.456,82 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e
oitenta e dois centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 12/05/2023; processo SEI 10154.118349/2019-15; Certidão (SEI nº 33992652).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.118349/2019-15;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Raquel Queiroz Gurgel - CPF: ***.229.785-**;
OBJETO: Rodovia dos Naufragos, 1121- Lote 04 . Cond Portal do Atlantico Lote 04, bairro
Mosqueiro, CEP: 49.008-093, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123058-75;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do condomínio: 19.847,56 m² / Área total da União
no condomínio: 6.879,17 m² / Área Total do Lote: 214,23 m² / Área da União do
condomínio x Fração ideal: 150,8164 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 102,68 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.456,82 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e
oitenta e dois centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 12/05/2023; processo SEI 10154.118349/2019-15; Certidão (SEI nº
33992652).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo
n°
44100.000029.2018.76.
Contrato n°
23.019437.2018.
Contratada: MLA
ENSAIOS ANALÍTICOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 05.691.252/0001-28. Objeto:
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Análise Bacteriológica e
Físico-Química de Água Potável na Dataprev do Distrito Federal, referente à prorrogação
por 12 (doze) meses com reajuste de 5,7078% (cinco inteiros e sete mil e setenta e oito
décimos de milésimos por cento), pelo valor total estimado de R$ 44.420,76 (quarenta e
quatro mil e quatrocentos e vinte reais e setenta e seis centavos). Prazo de Vigência:
13/05/2023 a 12/05/2024. Data da assinatura: 12/05/2023. Fundamentação Legal: Artigo
57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e demais atos da legislação pertinente.
AVISO DE REVOGAÇÃO - UASG 335018
Fica Revogada a rescisão unilateral do Contrato 18.092637.2022, fornecedor
RAIZA NATHALIA S. S. CUNHA, Objeto: Serviços de transporte rodoviário de carga
interestadual de mobiliário de propriedade da DATAPREV de Natal/RN para João
Pessoa/PB, comunicada na publicação nº 84, de 04/05/2023.
GUILHERME ALVES SILVA MOREIRA
Gerente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 848/2022
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagraram-se
vencedoras desta licitação, sendo adjudicados os respectivos objetos, as empresas OMNIS
PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA para os itens 1 e 2, com preço total de R$
307.819,48 (trezentos e sete mil oitocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos e
WR COMÉRCIO DE PAPÉIS, para os itens 3 e 4, com preço total de R$ 443.400,00
(quatrocentos e quarenta e três mil e quatrocentos reais). VALOR GLOBAL DA LI C I T AÇ ÃO :
R$ 751.219,48 (setecentos e cinquenta e um mil duzentos e dezenove reais e quarenta e
oito centavos).
MÁRIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/05/2023) 238014-07048-2023NE021772
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 849/2022
De acordo com o critério de julgamento estabe- lecido no edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objetoa empresa RUSSEL
BEDFORD GM AUDITORES INDENDEN-TES SS, para o único item da contratação, com
opreço total de R$ 322.997,50 (trezentos e vintee dois mil, novecentos e novente sete
reais e cinquenta centavos).
LUCIANA ANDRADE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 15/05/2023) 238014-07048-2023NE021772
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