DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 03750.020105.000003/2023-74. Espécie: Contrato nº 03/2023. Dispensa de
Licitação. Objeto: contratação para aquisição de 4 Licenças do IntelliJ IDEA Ultimate por 24
meses - incluindo todas as atualizações e suporte. Contratada: Duoware Softwares Ltda,
inscrita no CNPJ nº 19.885.972/0001-39. Vigência: 24 meses a contar da data de assinatura.
Data de Assinatura: 10/05/2023. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado
Trindade, como CONTRATANTES; Ozilio Campos Simão como CONTRATADA.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
EDITAL Nº 1, DE DE 12 DE MAIO DE 2023
COMISSÃO MIDR 07/2023- CORREG-MIDR.
Processo nº 59000.023204/2021-02
A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, por meio de sua Presidente,
no uso de suas atribuições legais, consoante designação da Portaria nº 7, de 15/02/2023,
Publicada no DOU nº 34, de 16/02/2023 e suas reconduções posteriores e em vista do
disposto nos artigos 161 e 163 da Lei nº. 8.112/90, NOTIFICA o Senhor CELSO MAMEDE
LIMA, CPF: 738.239.458-15, por não ter sido localizado nos endereços constantes do
cadastro funcional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e por estar
em local incerto e não sabido, para comparecer ou se fazer representar por procurador
legalmente constituído, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - SGAN
906, Módulo F, Bloco "A" Sala 329 (Corregedoria) - Asa Norte, CEP 70790- 060 - Brasília/DF-
(61) 2034-5380, no horário de 10h a 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta feira, ou
entrar em contato via e-mail, a fim ter ciência dos autos do processo administrativo
disciplinar (PAD) nº. 59000.023204/2021-02 a que responde, bem como para apresentação
de defesa prévia, com indicações das provas a que pretende produzir, inclusive
testemunhais. Concede-se, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação
deste edital, nos termos dos artigos 153, 156 e 163 da Lei 8.112/90. Dado e passado em
12 
de 
maio 
de 
2023, 
às 
10h40. 
Vera 
Lúcia 
Mori 
Presidente 
da 
CPAD
(vera.mori@mdr.gov.br.Secretária:anna.lima@mdr.gov.br).
VERA LÚCIA MORI
Presidente da Comissão
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922486/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA, CNPJ
nº 18133439000158. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -7.466,66, Valor de Contrapartida: R$
-45,35, Vigência: 13/01/2022 a 13/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: EDUARDO JOSE
VIANA, CPF nº ***.919.896-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910551/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
Unidade
Gestora:
530000. Convenente:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
TRANSPORTES, CNPJ nº 04953717000109. Alteração do valor total do convênio, com a
redução
dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -5.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ -5,50, Vigência: 13/01/2022 a 13/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA, CPF nº ***.488.052-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938591/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE DOURADOQUARA, CNPJ
nº 18158261000108. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -79.760,00, Valor de Contrapartida:
R$ -822,27, Vigência: 23/01/2023 a 23/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
FLAVIO RESENDE DE SOUSA, CPF nº ***.585.316-**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.00839/2022-73.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0065.00/2022, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
CSR - Construções e Serviços Rodoviárias. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
aditar o Contrato nº 0.0065.00/2022 visando prorrogar o seu prazo de vigência e a
ratificação
das demais
cláusulas
e condições.
PRAZO: Ao
prazo
do Contrato
nº
0.0065.00/2022 serão acrescidos 150 (Cento e cinquenta) dias para execução do contrato,
ficando seu termo final previsto para o dia 11/10/2023. RECURSOS: Os recursos correrão à
conta da funcional programática nº 15.451.2219.00T1.7006 - Apoio a Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano voltado a implantação e qualificação viária. Dotação a empenhar
em 2023: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00.
Execução física do contrato: 74%. REFORÇO DE CAUÇÃO: Para reforço de caução
anteriormente prestada, a CONTRATADA recolherá, até o 5º dia da assinatura do presente
instrumento, na mesma modalidade prevista no Contrato ora aditado, a importância
correspondente a 5% (cinco por cento) do valor pactuado, caso a Ficam ratificadas todas
as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as
estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023 - MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. ALUÍZIO ALVES DE SOUZA -
CSR - Construções e Serviços Rodoviárias.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000508/2022-33.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.694.00/2021, que entre si fazem a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a empresa VIATEC ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar
o Contrato nº 0.694.00/2021, que tem por objeto a execução dos serviços especializados
de apoio técnico à fiscalização e supervisão técnica, visando à implantação das obras civis
de infraestrutura urbana e medição dos serviços de instalação de reservatório de
acumulação de água de chuva (cisternas) em comunidades rurais difusas na área de
atuação da sede da Codevasf, no Estado do Ceará, no valor de R$ 1.879.999,42 (um
milhão, oitocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta
e dois centavos). O intuito do presente aditivo consiste na correção do instrumento
contratual com a retirada dos subitens 3.3 e 3.4 da Cláusula Terceira - Prazo e a inserção
dos subitens 18.1 e 18.2 do Termo de Referência no instrumento contratual, tendo em
vista que o prazo de execução descrito no contrato está divergente do constante no
Termo de Referência. Portanto, consideram-se suprimidos os subitens 3.3 e 3.4 da
Cláusula Terceira - Prazo, sendo acrescentadas as disposições condizentes com o Termo
de Referência, passando a cláusula terceira (PRAZO) do contrato nº 0.0694.00/2021.
PRAZO: O prazo para execução do objeto deste TR, via cada contrato, é contado em dias,
a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme especificado abaixo,
podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes com 30 (trinta) dias
antes do encerramento do contrato. O prazo para vigência de cada contrato, contado em
dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, será o prazo de execução do
objeto do TR, acrescido de mais 60(sessenta) dias consecutivos para aprovação dos
serviços e expedição do Termo de Encerramento Físico - TEF. A execução dos serviços
será iniciada imediatamente após o encaminhamento formal da ordem de serviço pela
contratante à contratada.: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do
programa de trabalho nº197841 - 15.244.2217.7k66.0001- Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura; GND 4 - investimento. DA RATIF I C AÇ ÃO :
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no
contrato nº 0.0694.00/2021 que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 24/06/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da
CODEVASF. FÁBIO VINICIUS DE SOUZA SANTOS - Sócio/Administrador da VIATEC
ENGENHARIA LTDA.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003342/2021-15-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0151.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE OLHOS
D'ÁGUA, CNPJ nº 25.225.576/0001-99. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT ASSOCIAÇÃO. VALOR: R$
2.958,20. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ILDENIR ANTUNES DE PAULA BRAGA, CPF
nº 386.377.378-03.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000450/2023-90-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0378.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO RURAL DOS AMIGOS MARISTELENSES, CNPJ nº
09.015.656/0001-52. OBJETO: DOAÇÃO DE CARRETA E GRADE. VALOR: R$ 44.829,00. DATA
DA ASSINATURA: 19/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) AELCIO OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 003.348.606-95.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001745/2022-01
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0320.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNITÁRIA TOCOIENSE, CNPJ nº
22.708.531/0001-76. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 198.989,00. DATA
DA ASSINATURA: 04/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) HÉLIA APARECIDA VIANA FERREIRA, CPF nº 040.990.946-77.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000450/2023-90-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0378.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO RURAL DOS AMIGOS MARISTELENSES, CNPJ nº
09.015.656/0001-52. OBJETO: DOAÇÃO DE CARRETA E GRADE. VALOR: R$ 44.829,00. DATA
DA ASSINATURA: 19/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) AELCIO OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 003.348.606-95.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000733/2023-31-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0427.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE DUARTES, CNPJ nº 03.341.220/0001-77. OBJETO: DOAÇÃO DE GRADE ARADORA .
VALOR: R$ 29.889,00. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ DUARTE FERREIRA, CPF nº
001.679.738-86.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1739.00/2022, que tem por objeto a
execução das obras/serviços de pavimentação em CBUQ (recapeamento), em vias
município de Inhaúma/MG, firmado entre a CODEVASF e a BALI CONSTRUTORA BAETA
LIGÓRIO LTDA., CNPJ nº 18.726.947/0001-40 por 60 dias, nos termos da Solicitação de
Interrupção 
de 
Contrato, 
constante 
à 
PEÇA 
35 
do 
processo 
administrativo
59510.000011/2023-87-e. Data da Interrupção: 05/05/2023.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.0206.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26,
Concedente; IVONE ALMEIDA ROCHA, CPF nº 551.402.465-20, Concessionário; Objeto: A
Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de
uma área total de 15,9986 há irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-
Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 64-E - Setor 02, Mat. Nº
9066; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 511.229,66; Data: 18/05/2022; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Ivone de Almeida Rocha.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.0123.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26,
Concedente; VICTOR
VINICIUS MACHADO DE
OLIVEIRA, CPF
nº 018.451.935-71,
Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a
implantação da Etapa 1, de uma área total de 15,3502 há irrigáveis, do Projeto de
Irrigação
Baixio
de
Irecê, 
Xique-Xique/BA,
quantitativos
na
unidade
parcelar,
denominado: Lote 72-C - Setor 02, Mat. Nº 9090; Prazo: 35 anos; Valor de R$

                            

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