DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051600111
111
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200372
Nº Processo: 08430.003346/2023-14.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.
Contratado: 42.383.111/0001-74 - MADRECITA BISTROLTDA. Objeto: 1.1. O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento de
refeições diárias, compreendendo café da manhã, almoço e jantar, para os presos
custodiados na superintendência regional da polícia federal no rs, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a 09/05/2024. Valor Total: R$ 31.320,00. Data
de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3115/2022 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.007894/2021-65.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 28.538.734/0001-48 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JAN E I R O.
Objeto: Viabilização técnica para a implantação, treinamento, acesso, utilização e
integração dos sistemas do tribunal e da sr/pf/rj, por meio do modelo nacional de
interoperabilidade - mni, como instrumento de transmissão eletrônica dos termos
circunstanciados de ocorrência e autos de prisão em flagrante, lavrados no âmbito da
sr/pf/rj ao poder judiciário do estado do rio de janeiro.
Fundamento Legal: . Vigência: 27/05/2022 a . Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura:
27/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200356
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 08455.012081/2022-78.
Dispensa. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 43.386.409/0001-09 - D.G.COSTA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução
do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993, por mais 25 ( vinte cinco) dias corridos a contar da assinatura deste termo
aditivo, e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2022-sr/pf/rj por 78 (setenta e
oito) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/11/2022 a 31/07/2023, nos
termos da lei n.º 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.900,00. Data
de Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200356
Número do Contrato: 24/2019.
Nº Processo: 08455.002308/2018-91.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
RJ. 
Contratado:
10.380.412/0001-58 - VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação dos
preços constantes dos módulos 1, 2 e 5 da planilha de custos vinculada ao contrato
supramencionado, a partir de maio de 2023, com efeitos retroativos desde 1º de janeiro de
2023. Vigência: 01/12/2019 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.189.743,48. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200378
Nº Processo: 08475.001778/2023-66.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 45.169.346/0001-56 - FRANCILANDIO THIERES DE CARVALHO SILVA. Objeto:
Fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável
de 20 litros na dpf/vla/ro..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total: R$ 8.694,00. Data de
Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 08500.006088/2021-87.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: 2.1 o prazo de vigência contratual previsto na cláusula segunda do contrato
original fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 12 de junho de 2023 até 11
de junho de 2024 ou até o término de novo procedimento licitatório.. Vigência:
11/06/2023 a 11/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.900.153,03. Data de
Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200404
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 08297.001265/2019-77.
Dispensa. Nº 17/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 61.600.839/0054-67 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/05/2023 a 13/05/2024, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar os valores do contrato em 4,650690%, conforme o ipca/ibge - índice de
preços ao consumidor amplo acumulado no período de abril/2022 a março/2023, com
fundamento na cláusula sexta do contrato nº 10/2019.
alterar cláusula nona do contrato nº10/2019, que passa a ter a seguinte redação:
9. Cláusula nona - obrigações da contratante e da contratada.
9.1. As obrigações da contratante e da contratada são aquelas previstas no projeto
básico
9.2. As partes se comprometem a tratar os dados pessoais envolvidos na confecção e
necessários à execução do presente contrato, única e exclusivamente para cumprir com
a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável sobre
segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se
limitando à lei geral de proteção de dados (lei federal n. 13.709/2018), sob prejuízo
da parte infratora responder pelas perdas e danos devidamente apuradas.
9.3. As partes se obrigam a cumprir, ou fazer cumprir, por si, suas afiliadas ou seus
proprietários, acionistas, conselheiros, administradores, diretores, superintendentes,
funcionários, agentes ou eventuais subcontratados, enfim, quaisquer representantes
(denominados "colaboradores"), os termos da lei anticorrupção (lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013), bem como demais leis, normas e regulamentos que versem sobre
atos de corrupção e atos lesivos contra a administração pública (denominada "leis
anticorrupção").. Vigência: 14/05/2023
a 13/05/2024. Valor Total
Atualizado do
Contrato: R$ 3.139,20. Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
TERMO ADITIVO 3/2023
Número do Contrato: 0002/2021
Nº Processo: 08673.001896/2020-95
 Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AP.
Contratado: 19.169.651/0001-38 - KTECH LTDA. Objeto: ACRESCENTAR 16,09% do valor
inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente
a R$ 3.294,72 (três mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), nos
moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Onde o valor global do
contrato passará de R$ 20.455,20 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte
centavos) para R$ 23.749,92 (vinte e três mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa
e dois centavos). Vigência: 04/05/2023 a 10/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 23.749,92 (vinte e três mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois
centavos). Data de Assinatura: 03/05/2023.
 (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2021 - UASG 200141
Nº Processo: 08675.008554/2020-86.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 910.192.149-53 - DANIEL ELIAS GARCIA. Objeto: é a contratação de serviços
continuados de leiloeiro oficial, visando administrar e operacionalizar leilões públicos, na
forma
eletrônica,
de
veículos de
terceiros
não
regularizados/reclamados/retirados,
recolhidos a mais de 60 dias, de acordo com o art. 328 do código de trânsito brasileiro, no
âmbito da superintendência da polícia rodoviária federal no distrito federal..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2021 a 31/05/2023. Valor Total: R$ 0,05. Data de
Assinatura: 31/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200141
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 08675.000189/2019-28.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 02.558.157/0001-62 -
TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto:
O presente
instrumento tem por objeto a prorrogação do contrato 07/2019 para a contratação de
empresa para prestação de serviço telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel)
e de serviço móvel pessoal - smp (móvel-móvel, móvel-fixo e dados), nas modalidades
local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi) a ser executado de
forma contínua.. Vigência: 09/05/2023 a 08/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO
A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
588/CGGP, de 8 de março de 2019 e pela Resolução ANTT nº 3665/2011 e atualizações,
considerando que não foi interposta defesa da autuação ou que estas foram indeferidas
ou não conhecidas, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal,
NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIF I C AÇ ÃO
DE AUTUAÇÃO e/ou NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrente dos Autos de Infração
relacionados, lavrados com base no Decreto nº 96.044/88, atualizado pela Resolução nº
3665/2011 da ANTT, que regulamenta o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado
poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO e/ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso
específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, poderá o
requerimento ser através de peticionamento eletrônico, enviado via remessa postal, ou
ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal (endereços disponíveis
no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverá ser juntado os seguintes documentos:
cópia do documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento
quando exigível, com cópia do documento de identificação do procurador; quando
pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do
comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial ou da existência de doença grave,
conforme Lei n.º 12.008/2009. No caso do INDEFERIMENTO DE RECURSO contra os Autos
de Infração relacionados, sendo esta a última instância administrativa recursal, tem até
30 dias contados da publicação deste edital para efetuar o pagamento da multa.
Esgotado tal prazo sem o referido pagamento, serão adotadas as providências para
inscrição do débito em Dívida Ativa da União. O processo encontra-se à disposição para
vista na repartição, no seguinte endereço: Rua Governador José Sette, 176 - Ed. Juparanã
- Centro - Vitória/ES, CEP: 29010-480. A sequência de identificação dos dados da
notificação é: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. Nº
96044/1988 c/c Res. Nº 33665/2011 ou 5848/2019 - ANTT, VALOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
>>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. Nº
96044/1988 c/c Res. Nº 33665/2011 ou 5848/2019 - ANTT, VALOR
>> 26.159.406/0001-05 P1070877060721093001, 06/07/2021, 42 I b >>
24.051.563/0003-39 P1418400180721090015, 18/07/2021, 42 II b >> 30.999.553/0001-60
P1735618070621093507, 
07/06/2021,
42 
I
c 
>>
10.883.162/0001-79
P1418400030821084101, 
03/08/2021,
42 
I
d 
>>
27.668.893/0006-09
P1070877060821170002, 
06/08/2021, 
42 
II 
b 
>> 
01.128.056/0003-50
P1735618080621140502, 
08/06/2021,
42 
I
c 
>>
09.240.065/0003-40
P1418400100921090015, 
10/09/2021, 
42 
II 
b 
>> 
41.383.273/0003-01
P1515576080621144012, 
08/06/2021, 
42 
II 
c 
>> 
37.447.933/0001-31
P1792988080621150011, 
08/06/2021,
42 
I
b 
>>
41.383.273/0003-01
P1515576080621144018, 
08/06/2021, 
42 
II 
b 
>> 
30.999.553/0001-60
P1735618070621093504, 
07/06/2021, 
42 
II 
c 
>> 
00.916.749/0001-83
P1070959151221095002, 
15/12/2021, 
42 
II 
b 
>> 
10.883.162/0001-79
P1418400030821084104, 03/08/2021, 42 I c >> 056.332.536-47 P1735618130921220002,
13/09/2021, 42 II b >> 27.668.893/0006-09 P1070877060821170008, 06/08/2021, 42 II c
>> 009.716.377-50 P1418400020921164315, 02/09/2021, 42 II c >> 01.128.056/0003-50
P1735618080621140501, 
08/06/2021,
42 
I
b 
>>
22.579.647/0001-52
P1070959210721103208, 
21/07/2021, 
42 
II 
b 
>> 
04.273.027/0001-09
P2312688070621145011, 
07/06/2021,
42 
I
c 
>>
32.437.881/0004-41

                            

Fechar