DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2023 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do
CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso
de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes
abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do
CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação,
endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de
autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do
auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o
endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ,
21240-001
ou por
peticionamento
eletrônico
no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão
disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª
instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente
identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por
peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado
do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08657104390201900 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
DE JANEIR
E004894529 Não
conhecido
. 08657093863201928
Ademilson Batista dos Santos
T132056727
Indeferido
. 08657116933201923
Adilson Moraes Neves
T135252776
Indeferido
. 08657055884201864
Afranio Goncalves do Nascimento
T133229122 Não
conhecido
. 08657103004201954
Alan Wanderley Kahl
R384074472
Indeferido
. 08657102507201911
Aldeci Lessa Marins
R386831424
Indeferido
. 08657088295201943
Alexandre Galvao Campelo Meireles
R335797897
Indeferido
. 08657103337201983
Alexandre Ramos de Souza
R287864421 Não
conhecido
. 08657114470201965
Alexandre Ricardo Magalhaes da Luz
T136065977
Indeferido
. 08657106365201952
Alfredo Navarro de Andrade
R313997942
Indeferido
. 08657106372201954
Alfredo Navarro de Andrade
R313218207
Indeferido
. 08657106377201987
Alfredo Navarro de Andrade
R298734184
Indeferido
. 08657104221201961 Alodial Adm C e V de I e Servicos
Lt d a
T121656888
Indeferido
. 08657093843201957
Altair Santos Titoneli
R308179099
Indeferido
. 08657103659201922
Ana Paula Caetano
T121321673
Indeferido
. 08657104276201971
Anderson Vieira Barreto
T132392216
Indeferido
. 08657104713201957
Andre Antunes da Silva
R387107061
Indeferido
. 08657067897201967
Andrea de Souza Rangel
R384105289
Indeferido
. 08657067873201916
Andrea de Souza Rangel
R386043051
Indeferido
. 08657067882201907
Andrea de Souza Rangel
R387376557
Indeferido
. 08657098056201900
Antonio Gomes Narciso
T129242586
Indeferido
. 08657115880201923
Antonio Jose Vaghi
R389783269 Não
conhecido
. 08657116747201994
Aylton Luiz Freire Dias
R389571261
Indeferido
. 08657116742201961
Aylton Luiz Freire Dias
R389541397
Indeferido
. 08657103349201916
Bruno Ferreira Rangel
T130077027
Indeferido
. 08657075175201803
Camera
R392400871
Indeferido
. 08657082708201803
Camera
R394092481
Indeferido
. 08656035626201871
Camila Emanuele Peixoto Avelar
T133135136 Não
conhecido
. 08657116996201980
Camilla Eliza Souza Serquiz
R393451313
Indeferido
. 08657116998201979
Camilla Eliza Souza Serquiz
R393490122
Indeferido
. 08657117000201953
Camilla Eliza Souza Serquiz
R392794144
Indeferido
. 08650015988201987 Cardiomedica Assistencia
Medica e
Exames Complementares Ltda
R385420935
Indeferido
. 08657102556201945
Carlos Alberto Gonzaga
T129516511
Indeferido
. 08657043261201920
Carlos Alberto Pereira Vaz da Silva
R314369821
Indeferido
. 08657081275201861
Carlos Jose Costa Chamberlini
R389025305
Indeferido
. 08657107039201962 Carlos
Xavier Paes
Barreto
Pizarro
Drummond
R393906997
Indeferido
. 08657107036201929 Carlos
Xavier Paes
Barreto
Pizarro
Drummond
R391651439
Indeferido
. 08657115494201931
Celio Guimaraes Espindola
R389858487
Indeferido
. 08657115450201910
Celma da Silva Nunes
T106546747 Não
conhecido
. 08657101513201942 Centro de Terapia Itensiva Neovida
Resende Ltda
R327635231 Não
conhecido
. 08657107109201982
Cezar Alves Pinto
T124211518 Não
conhecido
. 08657107106201949
Cezar Alves Pinto
T124211507 Não
conhecido
. 08657123509201854
Charles Sampaio Collyer Junior
R383366623
Indeferido
. 08657123510201889
Charles Sampaio Collyer Junior
R383448069
Indeferido
. 08657098042201988
Clarice de Souza Valle
T127261842
Indeferido
. 08657115848201948
Claudia Diniz Machado Mandelli
R334515785
Indeferido
. 08657115846201959
Claudia Diniz Machado Mandelli
R332822777
Indeferido
. 08657103211201917
Daniel Novaes de Carvalho
R392632985
Indeferido
. 08657097395201961
Daniel Simloes de Carvalho
R381263509
Indeferido
. 08657101177201776
Daniel Vieira Lima
T128854022 Não
conhecido
. 08657104262201958
Daylane Duarte Alvarenga
T127110585 Não
conhecido
. 08657006014201781
Dimas de Castro Neves
R336809972 Não
conhecido
. 08657006009201778
Dimas de Castro Neves
R333737837 Não
conhecido
. 08657033441201570
Dimas de Castro Neves
R286849704 Não
conhecido
. 08657103812201911
Diogo Alves Goulart
R375787151 Não
conhecido
. 08657117054201919
Dirceu Luiz de Oliveira
R388864842
Indeferido
. 08657117046201972
Dirceu Luiz de Oliveira
R389237744
Indeferido
. 08657103899201927
Douglas Antunes de Medeiros
R293467226 Não
conhecido
. 08658106455201933 Dupais
Comercio
de
Maquinas
e
Equipamentos Ltda
R386338469
Indeferido
. 08657101127201951 Ebs Operacoes de Dist de Cargas Ltda
R381238447
Indeferido
. 08658115968201935
Ed Carlos de Lima
R393083257
Indeferido
. 08657107019201991
Edilso Fernandes Lima Conceicao
R331080788
Indeferido
. 08657115470201982
Edmilson Soares Oliveira
R384940242 Não
conhecido
. 08657105503201986
Edson Batista de Faria
R386890315
Indeferido
. 08657105504201921
Edson Batista de Faria
R387202099
Indeferido
. 08657105507201964
Edson Batista de Faria
R387682139
Indeferido
. 08657100735201948
Edson Graca Pereira Derrico
R381822656
Indeferido
. 08657117106201957
Edson Ribeiro do Nascimento
T135013437
Indeferido
. 08657115649201930
Eduardo Cordeiro Lannes
R298142201 Não
conhecido
. 08657115646201904
Eduardo Cordeiro Lannes
R294440445 Não
conhecido
. 08657115644201915
Eduardo Cordeiro Lannes
R298143089 Não
conhecido
. 08657062704201809
Eduardo Faria Carvalho
T130953837
Indeferido
. 08657103970201971
Eduardo Jus Cortes Motta
R389337087 Não
conhecido
. 08657104608201918 Eleonora
Beatriz
Teixeira
Pinto
Fe r r e i r a
R390289388
Indeferido
. 08657104145201994
Elida Assis Nascimento
E259071242 Não
conhecido
. 08656105279201851 Empresa Gontijo de Transportes Ltda
R391103385
Indeferido
. 08656063443201846 Empresa Gontijo de Transportes Ltda
T139278869
Indeferido
. 08656108655201860 Empresa Gontijo de Transportes Ltda
R389803766
Indeferido
. 08656107620201811 Empresa Gontijo de Transportes Ltda
R394376226
Indeferido
. 08657107077201915
Erica Simoes Lelis Cardoso
R385968132
Indeferido
. 08657101120201939
Euripedes Marcos de Melo
R387213384
Indeferido
. 08657107020201916
Evandro Carlos dos Santos
R393595242
Indeferido
. 08658064483201895
Expresso Brasileiro Viacao Ltda
R378976435 Não
conhecido
. 08658064536201878
Expresso Brasileiro Viacao Ltda
R379132176 Não
conhecido
. 08658081985201881
Expresso Brasileiro Viacao Ltda
R379653753 Não
conhecido
. 08658080905201870
Expresso Brasileiro Viacao Ltda
R380590107 Não
conhecido
. 08658096546201872
Expresso Brasileiro Viacao Ltda
R385015027
Indeferido
. 08658107170201839
Expresso Brasileiro Viacao Ltda
R387636846
Indeferido
. 08657089725201944
Fabio Cordeiro Matias
E259457627
Indeferido
. 08657117025201957
Felipe Pereira Santana Sanches
T118612778 Não
conhecido
. 08657117022201913
Felipe Pereira Santana Sanches
R333210301 Não
conhecido
. 08657115273201963
Flavia Fernandes de Vasconcellos
R287708055 Não
conhecido
. 08657094991201816
Flavio Pinto Pedro
T146357973
Indeferido
. 08657117040201903
Francis Coutinho de Souza
R300556957 Não
conhecido
. 08657103276201954
Francisco Camilo da Silva
T100773249
Indeferido
. 08657103289201923
Francisco Camilo da Silva
T100773222
Indeferido
. 08657103300201955
Francisco Camilo da Silva
T100773237
Indeferido
. 08657117055201963
Francisco Ubirajara Carvalho
R377747076
Indeferido
. 08657100518201958
Frederico Fernando Sales Nogueira
R385984517
Indeferido
. 08657100513201925
Frederico Fernando Sales Nogueira
R384414346
Indeferido
. 08657104001201938
Gaspar Lopes Romao
R382561187 Não
conhecido
. 08657117039201971
Gilberto de Morais
R371268346 Não
conhecido
. 08657117037201981
Gilberto de Morais
R371238765 Não
conhecido
. 08657117033201901
Gilberto de Morais
R370802446 Não
conhecido
. 08657103086201937
Glacia Maria Torres
R388382767
Indeferido
. 08657103865201932 Golden
Frigo
Comercio
e
Representacoes Ltda
R384557929 Não
conhecido
. 08657103863201943 Golden
Frigo
Comercio
e
Representacoes Ltda
R384499217 Não
conhecido
. 08657103860201918 Golden
Frigo
Comercio
e
Representacoes Ltda
T134599292
Indeferido
. 08657103861201954 Golden
Frigo
Comercio
e
Representacoes Ltda
R385034587 Não
conhecido
. 08657117018201955
Guilherme Arruda Accioly
T131733017
Indeferido
. 08657093845201946
Guilherme Braga de Menezes
R380367017
Indeferido
. 08657093865201917
Guilherme Eugenio de Vasconcellos
R334344921
Indeferido
. 08657090553201951
Gustavo Padula Drummond
R321060369
Indeferido
. 08657065463201922
Haroldo Mattos Sanctos
R384945577
Indeferido
. 08658105862201923
Henrique Bortot Hopker
R383024827 Não
conhecido
. 08658110225201979
Hermes Luiz Santos Aoki
T131125036
Indeferido
. 08656124072201967
Igor Jose Moreira Campos
R389549622
Indeferido
. 08657058820201904
Indugas Comercio de Gas Ltda
T116628782
Indeferido
. 08657116760201943
Inhauma Neves Ferraz
R390820897
Indeferido
. 08657103108201969
Isabel Kutner de Souza
R272755192
Indeferido
. 08657102991201970
Isabel Kutner de Souza
R285168387
Indeferido
. 08657102993201969
Isabel Kutner de Souza
R285169157
Indeferido
. 08657102994201911
Isabel Kutner de Souza
R284994537
Indeferido
. 08657102996201901
Isabel Kutner de Souza
R284994006
Indeferido
. 08657103110201938
Isabel Kutner de Souza
R281693501 Não
conhecido
. 08657103072201913
Isabel Kutner de Souza
R283744677 Não
conhecido
. 08657103071201979
Isabel Kutner de Souza
R281694807 Não
conhecido
. 08657103069201908
Isabel Kutner de Souza
R284987948 Não
conhecido
. 08657103067201919
Isabel Kutner de Souza
R284993727 Não
conhecido
. 08657103042201915
Isabel Kutner de Souza
R288370244 Não
conhecido
. 08657103038201949
Isabel Kutner de Souza
R284994111 Não
conhecido
. 08657103036201950
Isabel Kutner de Souza
R285169394 Não
conhecido