DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/CINDACTA II/2023
A Comissão Permanente de Licitação do CINDACTA II, torna público para
conhecimento dos interessados o AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE
JULGAMENTO DE PROPOSTAS na CONCORRÊNCIA - Nº 001/2023, objetivando a
Contratação de serviços para manter as Instalações do COI II do Segundo Centro Integrado
de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus Anexos. Após análise da
Proposta de Preços e com base no Relatório Técnico emitido pelo setor técnico acerca da
proposta apresentada pela empresa CONSTRUTORA PARATI LTDA, a Comissão resolve
declarar a existência de erros formais na proposta apresentada e determinar à empresa
CONSTRUTORA PARATI LTDA que apresente a proposta corrigida no prazo de 1 (um) dia
útil. Sendo assim, a Sessão de Julgamento de Proposta foi suspensa e será reaberta no dia
18/05/2023 às 09 horas. Local da Sessão: Divisão de Administração (DA) do CINDACTA II,
sito à Av. Prefeito Erasto Gaertner nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR.
Cel Int WELLINGTON MARCELO FERNANDES
Presidente da CPL do CINDACTA II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613060326202272. Objeto: Contratação de serviço de Serviço
de Lavanderia para atender ao CINDACTA II.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/05/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000
- Bacacheri, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-
00040-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/05/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/05/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/05/2023) 120072-00001-2023NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001080/2023-16.
Pregão Nº 63/2022. Contratante: PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA
DO RIO DE JANEIRO (PAMERJ).
Contratado: 31.001.078/0001-54 - AF PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços necessários a implantação e manutenção
dos sistemas inteligente e integrado para defesa dos aquartelamentos.
Fundamento Legal: Art. 60 e 62 da Lei 8.666/1993. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024.
Valor Total: R$ 387.360,00. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2023
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 67106.000323/2023-91,
foram inabilitadosos participantes: FEMAR CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 73.315.905/0001-24,
CÂMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS LTDA CNPJ 04.651.562/0001-
56,ETEPAR CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 27.595.842/0001-90.Dessa forma, será concedido o
prazo de 5(cinco)dias úteis para a apresentação de eventuais recursos pelas licitantes,
conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/1993.
BRUNO COUTO DE ALMEIDA MAJ INT
Presidente da CPL
(SIDEC - 16/05/2023) 120195-00001-2023NE800845
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR a I.E.S COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALAR EIRELI, CNPJ
07.185.113/0001-58, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência,
devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção
Administrativa de Advertência, em razão do descumprimento do prazo de entrega dos
materiais especificados na Nota de Empenho nº 2020NE803160, de 16/04/2020,
2020NE805441, de 22/06/2020, 2020NE803250, de 17/04/2020, 2020NE810124, de
22/10/2020 e 2020NE809810, de 21/10/2020, com base no subitem 4.1 do Termo de
Referência ao Edital do Pregão 49/CAE/2020 e subitem 4.1 do Termo de Referência ao
Edital do Pregão nº 172/CAE/2018, fundamentado nos arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993,
arts. 7º e 9º da Lei nº 10.520/2002, art. 49 do Decreto nº 10.024/2019 e item 6.1.1 da ICA
12-23/2019, após instauração do PAAI 06/CAE/2022, tudo devidamente apreciado no
Parecer Administrativo 10/ARC/2022, da Assessoria de Risco Contratual do CAE.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por
escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº
8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação,
dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, 3.300 - Ilha do
Governador - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Cel Int
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR
a 
TECHMED
COMÉRCIO 
DE
MATERIAL
HOSPITALAR 
EIRELI,
CNPJ
13.416.394/0001-05, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência,
devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção
Administrativa de Advertência cumulada com Multa, no valor de R$ 1.633,00 (Um mil,
seiscentos e trinta e três reais), em razão do descumprimento ao item 5.3.2 do Termo de
Referência do Edital ao Pregão nº 102/CAE/2019, com base nos subitens 5.1, 5.3 e 5.3.2 do
Termo de Referência ao Edital ao Pregão 102/CAE/2019, fundamentado no art. 87, incisos
I e II da Lei nº 8.666/1993 e itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.4, letra "c" do item 6.1.5, letra "c"
do item 6.1.5.3 da ICA 12-23/2019, após instauração do PAAI 36/CAE/2022, tudo
devidamente fundamentado no Parecer Administrativo 46/ARC/2022, da Assessoria de
Risco Contratual do CAE.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por
escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº
8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação,
dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, 3.300 - Ilha do
Governador - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Cel Int
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem TD
MEDICAL SUPPLIES IMPORTACÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 20.782.247/0001-14, tendo em
vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em
lugar incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade (PAAI), em razão do descumprimento do prazo de entrega do material,
referente à Nota de Empenho 2021NE002510, de 23/04/2021, infringindo assim,
especificamente, o disposto nos subitens 4.1, 6.1 e 6.1.1 do Termo de Referência ao
Pregão nº 251/CAE/2020.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei
nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta
notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº
3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Cel Int
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem
ANA MARIA PIRES BELÉM, CNPJ 04.360.651/0001-43, tendo em vista a impossibilidade de
entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da
instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), em razão do
descumprimento do prazo de entrega do material, referente à Nota de Empenho
2021NE009679, de 26/11/2021, infringindo assim, especificamente, o disposto nos subitens
5.1, 7.1 e 7.1.1 do Termo de Referência ao Pregão nº 327/CAE/2020.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei
nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta
notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº
3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Cel Int
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem TD
MEDICAL SUPPLIES IMPORTACÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 20.782.247/0001-14, tendo em
vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em
lugar incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade (PAAI), em razão do descumprimento do prazo de entrega do material,
referente à Nota de Empenho 2021NE008462, de 29/10/2021, infringindo assim,
especificamente, o disposto nos subitens 4.1, 6.1 e 6.1.1 do Termo de Referência ao
Pregão nº 251/CAE/2020.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei
nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta
notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº
3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Cel Int
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem
UNIFORMAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES - EIRELI, CNPJ 17.065.687/0001-46,
tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado
estar em lugar incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidade (PAAI), em razão do descumprimento do prazo de entrega do
material, referente à Nota de Empenho 2019NE802645, de 06/05/2019, infringindo assim,
especificamente, o disposto nos subitens 4.1, 6.1 e 6.1.1 do Termo de Referência nº
01/AB1/2017 ao Pregão nº 27/GAL/2017.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei
nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta
notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº
3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Cel Int
Comandante do CAE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67106000162202335. , publicada no D.O.U de 31/03/2023 . Objeto: Reforma do Hangar IV
para implantação da unidade de saúde mental do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos
(HAAF). Novo Edital: 17/05/2023 das 09h00 às 11h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estr.
do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador Galeão - Ilha do Governador - RIO DE
JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: 20/06/2023 às 10h00.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 16/05/2023) 120195-00001-2023NE800845
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106000779202351. Objeto: Aquisição de equipamentos para
controle de qualidade, CEMFAR, CAF E ICT. LAQFA. Total de Itens Licitados: 22. Edital:
17/05/2023 das 08h00 às 11h30. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do
Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00094-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
17/05/2023 
às 
08h00 
no 
site