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DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.063159/2021-08. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa do
interessado 
MEX 
- 
MONTAGENS, 
ESTANDES 
E 
TENDAS 
LTDA, 
CNPJ 
da
Sancionada:18.760.046/0001-74,considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº
10.520/02, item 21.1.1., alíneas "a" e "b", e 21.1.1.1. do Edital de Pregão Eletrônico n.º
086/2021.
Fato de não envio dos documentos exigidos pelo edital de licitação Sanção:
Impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Curitiba-PR, 16 de maio de 2023.
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.077247/2022-60.
PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná -
UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa do
interessado INSTRULABOR CALIBRAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ da Sancionada:
34.514.779/0001-85,considerando as disposições dos itens 21.1.1, alínea "c", e 21.1.1.1. do
Edital de Pregão Eletrônico nº 022/2022 .
Fato de não manutenção das condições de habilitação junto ao SICAF (Receita
Federal) Sanção: Impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15
(quinze) dias.
Curitiba-PR, 16 de maio de 2023.
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor
AVISO DE PENALIDADE
Processo:23075.064422/2022-59. PROCESSO DE
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa SP
DRONES 
E
COMERCIO 
SOCIEDADE
UNIPESSOAL 
LTDA,
CNPJ 
da
Sancionada:
44.660.577/0001-03, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, artigo
87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93 e item 21.1.2, alínea "a" do Edital de Licitação do
Pregão 101/2022.
Fato de não envio dos documentos exigidos pelo edital de licitação. Sanção:
Advertência e multa R$ 3.195,90 (três mil cento e noventa e cinco reais e noventa
centavos).
Curitiba-PR, 5 de maio de 2023.
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.064547/2022-89. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa
HABIB DECORACOES DE
ITAJUBA LTDA, CNPJ da
Sancionada: 03.851.189/0001-14,
considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.2, alínea "a" do
Edital de Licitação do Pregão 055/2022.
Fato de não envio dos documentos exigidos pelo edital de licitação. Sanção:
Impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e
multa no valor de R$ 2.392,00 (dois mil trezentos e noventa e dois reais).
Curitiba-PR, 5 de maio de 2023.
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.074178/2022-32. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa
NATHALIA RAYANE A. MESQUITA LTDA., CNPJ da Sancionada: 37.180.769/0001-
49,considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.2, alínea "a"
do Edital de Licitação do Pregão 114/2022.
Fato de não envio dos documentos exigidos pelo edital de licitação. Sanção:
Impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e
multa no valor de R$ 987,58 (novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito
centavos).
Curitiba-PR, 5 de maio de 2023.
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor
AVISO DE PENALIDADE
Processo:23075.079723/2022-87. PROCESSO DE
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa
DISTRIBUIDORA 
DE
MEDICAMENTOS 
PRO 
SAUDE
LTDA, 
CNPJ
da 
Sancionada:
08.676.370/0001-55, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item
21.1.1, alínea "a" do Edital de pregão eletrônico 020/2021.
Fato de não envio dos documentos exigidos pelo edital de licitação. Sanção:
Impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Curitiba-PR, 5 de maio de 2023.
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 153080
Nº Processo: 23076.024928/2023 . Objeto: Contratação direta da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento da UFPE (FADE-UFPE) visando à prestação de serviços de apoio à
gestão administrativa e financeira estritamente necessária à execução do projeto
Análises sobre o estado do conhecimento das Mudanças Climáticas no Brasil REDE
CLIMA . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Menor preço ofertado. Declaração de Dispensa
em 17/03/2023. AFONSO HENRIQUE SOBREIRA DE OLIVEIRA. Diretor do Ctg. Ratificação
em 15/05/2023. ALFREDO MACEDO GOMES. Reitor. Valor Global: R$ 843.429,80. CNPJ
CONTRATADA : 11.735.586/0001-59 FUNDACAODE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.
(SIDEC - 16/05/2023) 153080-15233-2023NE800006
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto, de 09/10/2019, publicado no D.O.U. de
10/10/2019, torna pública, tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal,
em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do
Art. 26 da Lei 9.784/99, a Notificação do senhor BRENO ALESSANDRO PEIXOTO SILVA ,
CPF xxx.376.724-xx, Pensionista do ex-servidor JOSÉ FERNANDO CARDOSO AYRES ,
visando proporcionar o direito ao contraditório e à ampla defesa com a ciência e vistas
dos termos contidos no Processo 23076.003318/2023-03. Diante do exposto, fica ciente
o notificado de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação,
para comparecer à Diretoria de Administração de Pessoal, Sala 156, da Reitoria da
Universidade Federal de Pernambuco/UFPE, localizada na Avenida Professor Morais
Rego, nº 1235, bairro Cidade Universitária, Recife/PE, CEP 50.670-901, com horário de
funcionamento das 8h às 12h e 13h às 17h. Caso o interessado não se pronuncie, esta
Universidade tomará as medidas legais cabíveis.
ALFREDO MACEDO GOMES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 19/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23076101411202183. , publicada no D.O.U de 31/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de LIVROS FÍSICOS/IMPRESSOS NACIONAIS da área de graduação, em diversas
áreas (Ciência e Tecnologia, Artes, Comunicação, Educação, Ciências Sociais, Jurídica,
Saúde, Ciências Biológicas, Ciências Humanas, Ciências Exatas e da Natureza), Campus
Recife, Vitória de Santo Antão e Caruaru, em item único, de natureza indivisível, para
compor o acervo bibliográfico do Sistema de Bibliotecas SIB, da Universidade Federal de
Pernambuco. Novo Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço:
Avenida da Arquitetura-s/n Cidade Universitária - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a
partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
29/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 16/05/2023) 153409-15233-2023NE800006
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo nº 23076.131420/2022-78. / Termo de Transferência de Propriedade n°
224/2022-FADE, firmado em 05.05.2023, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a
FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / OBJETO: Transferência definitiva e irrevogável de bens
da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 26.130,00, descriminado no objeto
do Termo. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Profa. Maira
Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio n° 17/2021-UFPE, entre a UFPE, CNPJ:
24.134.488/0001-08,
o TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DE PERNAMBUCO
- TJPE,
CNPJ:
11.431.327/0001-34, e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59, como interveniente. / OBJETO:
Prorrogar a vigência para 30.04.2024; Atualização do Plano de Trabalho e do Orçamento
Detalhado, com ajustes na equipe e aumento no valor total do projeto para R$ 924.508,00. /
VIGÊNCIA: De: 28.04.2023 a 28.04.2024. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes
- Reitor; TJPE: Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo - Presidente; FADE: Profa.
Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva. / Processo: 23076.017090/2021-63.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Rescisão do Contrato n.º 06/2012, publicado no DOU,
pág. 61, Seção 3, Edição n.º 66, do dia 05 de abril de 2023, onde se lê "Data de Rescisão:
30/04/2023", leia-se "Data de Rescisão: 31/05/2023".
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Nº 
Processo:
23007.00008119/2023-66. 
Nº
Convênio: 
25/2023.
Convenentes:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB. CNPJ 07.777.800/0001-62.
CAMARA
MUNICIPAL
DA
CACHOEIRA. CNPJ
34.219.246/0001-70.
Objeto:
Estágio
obrigatório e não-obrigatório.
Fundamentação Legal: Lei n°
11.788/08. Vigência:
15/05/2023 a 14/05/2028. Data de Assinatura: 15/05/2023.
Nº Processo: 23007.00011916/2023-76. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB. CNPJ 07.777.800/0001-62. CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE/RIO. CNPJ 33.661.745/0001-50.
Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08.
Vigência: 16/05/2023 a 15/05/2028. Data de Assinatura: 16/05/2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº
10179.21.1323; PROCESSO
Nº 23077.032564/2023-18;
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO-
GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: obter o apoio da
CONTRATADA para captar e receber diretamente, sem ingresso na Conta Única do Tesouro
Nacional da CONTRATANTE, inclusive na gestão administrativa e financeira, de recursos
financeiros necessários à formação e execução, do Projeto Acadêmico na vertente de ENSINO
- ESPECIALIZAÇÃO sob o título: "Especialização em Anatomia, Dissecação e Plastinação ".
Valor: R$ 252.000,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil reais). Vigência: 23 (vinte e tres) meses
a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 16/05/2023. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, Lei nº 8.958/94, Decreto nº 7.423/2010, Decreto nº 8.241/2014, Resolução
Conjunta nº 001/2022-CONSEPE/CONSAD. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo
(Reitor), pela FUNPEC: Andre Laurindo Maitelli (Diretor Geral da FUNPEC).

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