DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/5688-2023
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços comuns de
engenharia para adequações, adaptações e intervenções no imóvel para mudança de
endereço da Agência Caucaia/CE, localizada no Estado do Ceará. Credenciamento: até às
09h30min do dia 12/06/2023. Recebimento das propostas: até às 10h00 do dia
12/06/2023. Recebimento dos lances: das 11h00 até às 11h10min do dia 12/06/2023.
Processo Administrativo: 5688.01.0420.0/2023. Todos os horários são de Br a s í l i a / D F.
Disponibilização 
do
edital 
e 
informações 
no
endereço 
eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
NÚBIA M P CALDEIRA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO: 0308/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio
administrativo visando atender Unidades da CAIXA no Estado de Goiás. Data de
credenciamento para o Pregão: até às 11h do dia 09/06/2023. Data e horário do
recebimento das propostas: até às 12h do dia 09/06/2023. Data e horário do recebimento
dos
lances: 
das
14:00h 
até
às
14h10min 
do
dia 
09/06/2023.
Processo
nº5688.01.1059.0/2022. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico:
www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida a opção novos certames ou pesquisa de certame
, comprador: CAIXA, modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, digitar o número do certame e
ano, compradores: CECOT, clicar em pesquisar . Contatos: e-mail cecot07@caixa.gov.br ou
telefone (61) 2328-1039 (13 às 17hs) ou telefone 0800.726.0104.
VICENTE FELIPE PEREIRA
Pregoeiro
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Registro de preço publicado no DOU nº 91 de 15 de maio de
2023 Seção 3, página 72, onde se lê Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU, leia-
se Vigência: 12 (doze) meses a partir de 17/05/2023; referente a Detentora do Preço
Registrado: FL MAIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ(MF)nº 31.527.369/0001-80
Processo nº 5688.01.0229.1/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n 211/2023;
EXTRATO DA ATA
Contratada: ESCOLA TECMASTER QUALIDADE EM ENSINO LTDA; CNPJ: 39.357.311/0001-48;
Ata de Registro de Preços Nº 03.351/2023; Objeto: Registro de preços para prestação de
serviços de treinamento teórico e prático de formação de brigada voluntária para
prevenção e combate a incêndio às unidades da CAIXA, no âmbito da região nordeste, item
I - Bahia; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0206/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 5301-04 -
Demais serviços de apoio; Processo: 5688.01.0303.1/2023; Valor Global: R$ 119.167,80
(cento e dezenove mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta centavos); Assinatura:
12/05/2023; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DOU.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 5688.01.0121.012/2021; Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem
qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica do
Grupo 1 - ESTADO DO CEARÁ, para atendimento da(s) região(ões) da capital e do
interior
de cada
jurídico, cumulativamente,
na(s) modalidade(s)
especificada(s),
conforme indica sua habilitação; 2º termo aditivo de prorrogação contratual;
Contrato:3427/2021; fornecedor:BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ:
06.888.951/0001-25; 
prazo
de 
entrega/execução:
04/06/2023 
a
03/06/2024;
Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data
da assinatura:27/05/2021.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
14 Termo Aditivo de Supressão de serviços; Processo: 7062.01.0623.0/2019; Contrato:
6125/2019; Fornecedor: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; Objeto: Prestação de serviços
de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas
controladoras biométricas, nos Circuitos Fechados de Televisão (CFTV), nas portas de
segurança detectoras de Metais PSDM, na solução restritora de Visibilidade, nas
Fechaduras, nas Catracas de Acesso e no sistema de gerenciamento e controle de acesso
físico com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e
remanejamento nas unidades no âmbito da cidade de São Paulo, região metropolitana e
Baixada Santista (unidades atendidas pela GISEG/SP: Superintendências Regionais ABC,
BAIXADA SANTISTA, IPIRANGA, PAULISTA, SÉ e respectivas unidades administrativas);
CNPJ:04.010.368/0001-91; Enquadramento Legal:artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016, no
artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Valor da Supressão:
R$6.616,80 ; Data de assinatura: 12/04/2023, Vigência.15/07/2023 a 14/07/2024.
7º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão/acréscimo de serviços
do contrato nº 6119/2019, de prestação dos serviços comuns de transporte de valores no
âmbito do estado de Alagoas, Item I região Maceió; Contratada: PROSEGUR BRASIL S.A.
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de
16/07/2023 até 30/06/2024; Valor Global da Prorrogação: R$ 605.443,72; Modalidade:
Pregão Eletrônico 034/7075/2019;
Enquadramento legal: artigos 71 e
81 da Lei
13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e nas Cláusulas Segunda
e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-
comprometimento 
ERP/SAP 
nº 
8000014756; 
Processo 
Administrativo:
7075.01.0682.01/2019.
2º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA
destinado à instalação da AG. GUARATINGUETÁ-SP, situado na Rua Monsenhor Filippo, nº
162, Centro, Guaratinguetá-SP, pelo período de 11/09/2023 a 10/09/2028, índice de
reajuste anual do aluguel fica alterado de IGP-M para IPCA, a ser aplicado 12 meses após
a renovação, pagamento no 10º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as
demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR
MENSAL DO ALUGUEL: R$ 59.700,00. LOCADOR: NAZIH FRANCISS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
- CNPJ 04.232.839/0001-06
e KELIN
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÓES LTDA CNPJ 05.411.128/0001-61. PROCESSOS: 7063.01.023.0/2006. DATA DA
ASSINATURA: 02/05/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm)
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração da Razão Social
do Contrato nº 4264/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.0054.27/2021. Objeto:
prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de
exclusividade, vinculados às modalidades e aos Grupos especificados abaixo. Contratada:
SOARES E PELLEGRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.528.139/0001-51. Nova vigência:
01/07/2023 até 30/06/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/05/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4258/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0054.20/2021. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às
modalidades e aos Grupos especificados abaixo. Contratada: RHAFAEL COSTA A DV O G A D O S ,
CNPJ 13.895.003/0001-82. Nova vigência: 01/07/2023 até 30/06/2024. Enquadramento
Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de
assinatura: 11/05/2023.
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4260/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0054.23/2021. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às
modalidades e aos Grupos especificados abaixo. Contratada: MARTINS & BERWANGER
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 38.332.658/0001-73. Nova vigência: 01/07/2023 até
30/06/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/05/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4262/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0054.25/2021. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às
modalidades e aos Grupos especificados abaixo. Contratada: MARTINEZ E MART I N EZ
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 05.751.699/0001-45. Nova vigência: 01/07/2023 até
30/06/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/05/2023.
Termo de Quitação da revisão de preços do contrato 12402/2017: Objeto: prestação de
serviços de transporte, tratamento de numerário a unidades da CAIXA no âmbito do
estado de Minas Gerais Região de Montes Claros; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Art. 40,
XI e 55, III, Lei 8.666/93; Itens de Acompanhamento: 5301-02; Valor da Repactuação:
R$99.772,96; Processo Administrativo: 7065.01.2144.03/2017. Assinado em 09/05/2023. 1º
Termo de Aditivo para reajuste do contrato nº 5419/2021; Objeto: prestação de serviços
de 
locação 
de 
sistema 
de 
alarme 
monitorado, 
incluídas 
instalação, 
locação,
remanejamento, desativação, desinstalação e manutenção corretiva de itens, acessórios,
sistemas e softwares nas unidades da CAIXA nos Estados do Distrito Federal, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Goiás e demais unidades abrangidas; Contratada: TECHSERVICE
SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICOS
LTDA - CNPJ: 14.514.401/0001-74;
Enquadramento Legal: Artigos 81, inciso IV da Lei 13.303/2016; Itens de Acompanhamento:
5301-01 Segurança e Vigilância; Valor estimado do dispêndio: R$429.955,20; Data de
assinatura: 20/04/2023
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4266/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0054.29/2021. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às
modalidades e aos Grupos especificados abaixo. Contratada: FERIANE & FACCIM
ADVOCACIA, CNPJ 31.934.120/0001-90. Nova vigência: 01/07/2023 até 30/06/2024.
Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA.
Data de assinatura: 11/05/2023.
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4268/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0054.31/2021. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às
modalidades e aos Grupos especificados abaixo. Contratada: DIÓGENES ELEUTÉRIO DE
SOUZA
-
ADVOGADOS,
CNPJ 08.195.762/0001-00.
Nova
vigência:
01/07/2023
até
30/06/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/05/2023.
Proc. Adm. nº 5688.01.1114.0/2021;1º Termo Aditivo; Objeto: Prestação de serviços de
preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da
Caixa, na modalidade leilão público, em todo território nacional, e averbação dos autos do
leilão nos cartórios competentes; Leiloeiro: LILIAMAR FÁTIMA PARMEGGIANI PESTANA
MARQUES GOMES; CPF nº:434.307.590-72;Contrato:3751/2022;Enquadramento Legal:Lei
13.303/2016 e art. 69,inciso III do RLCC; Data de Vigência: 03/06/2023 a 02/06/2024;Data
da Assinatura:16/05/2023
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4596/2022 do
Credenciamento 1232/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1232.1/2022. Objeto:
prestação de serviços de elaboração de clipping eletrônico com fornecimento de
informações e documentos para a Unidade Jurídica da CAIXA no Estado de Rondônia
JURIR/Porto. Contratada: CLIPPING BRASIL PUBLICACOES LTDA, CNPJ: 35.756.641/0001-55.
Nova vigência: 01/07/2023 até 30/06/2025. Valor: R$ 21.840,00 (vinte e um mil oitocentos
e quarenta reais). Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura:
17/05/2023.
6º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência e supressão de serviços do contrato
nº 12082/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores
a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e unidades lotéricas no âmbito do estado do Acre,
região de Rio Branco.; Contratada: PROSEGUR Brasil S/A Transportadora de Valores e
Segurança; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 17/07/2023 até 30/06/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 1.826334,84; Enquadramento
legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do
instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP
8000014884; Processo Administrativo: 7050.01.0472.1/2020.
Processo: 5307.01.1213.0/2020; Contrato
nº 15396/2020; MAPS S.A.
SOLUÇÕES E
SERVIÇOS; CNPJ nº 04.248.244/0001-49; Objeto:
prestação de serviços técnicos
especializados de tecnologia da informação, compreendendo a atualização tecnológica e
suporte técnico, manutenção e documentação para a solução SICQL; 2º Termo Aditivo de
reajuste de preços; Valor estimado da reajuste: R$ 539.767,32; Novo Valor Global: R$
21.888.159,65; Enquadramento Legal: Arts. 88, II do RLCC, Art. 81, Parágrafo Sétimo da Lei
13.303/2016; Data de assinatura: 06/04/2023.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO MODALIDADE: Renovação do contrato de
locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência 14 de ABRIL, na Av
Engenheiro José Nelson Machado, n 1237, Centro, Catanduva/SP pelo período de
02/10/2023 a 01/10/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.6496.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$
30.000,00. LOCADOR: FCA ADMINISTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA:
11/05/2023. RUBRICA: 5704-01
MODALIDADE: Rerratificação de contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA, relativo
à unidade Ag. Três Vendas/RS, localizada na Avenida Dom Joaquim Ferreira de Melo, 882,
Centro, Pelotas/RS pelo período de 01/12/2022 a 30/11/2027, e demais condições
pactuadas no contrato original, com base nas com base nas Leis 8.245/1991 e
13.303/2016.
PROCESSO: 
5688.01.01707.0/2021.
LOCADOR: 
VALENTE
GOULART
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 13.967.272/0001-07 VALOR MENSAL: R$
21.250,00 (Vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA:
12/05/2023.
Proc. Adm. 5688.01.1376.0/2021; Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda
de imóveis não de uso de propriedade da caixa nas modalidades venda direta, venda
online, venda direta online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais
do CRECI; Empresa: CONCEITO ASSESSORIA
E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA;CNPJ
:04.435.131/0001-52;Contrato:4478/2022;Enquadramento Legal: art. 69 do RLCC, e da Lei
nº 
13.303/2016;Data 
de 
vigência: 
14/06/2023 
a 
13/12/2023; 
Data 
de
Assinatura:16/05/2023
1º Termo de Aditamento para Incorporação de FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕ ES
S.A, CNPJ nº 06.809.941/0001-57 para DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ nº
41.644.220/0001-35, do Contrato 11457/2020, firmado
com a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. Processo Administrativo n.º 7066.01.2060.0/2019. PE 011/7066-2020. Objeto: a
prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e
imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de
comunicação de dados nos pontos de presença da caixa (ppc) (rede4), incluindo, ainda, a
instalação, manutenção e suporte em nível nacional, pelo período de vigência de 60
(sessenta) meses. Enquadramento Legal: artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data de assinatura:
15/05/2023.

                            

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