DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051700109
109
Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2017 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.000634/2017-45. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME
- CEARA. Contratado: 70.315.650/0001-01 - L S PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Rescisão amigável do contrato original, tendo em vista a iminência de formalização de
contrato decorrente do pregão eletrônico sra/ce nº 01/2023, que absorverá o objeto do
contrato.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 13620.100180/2020-25.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
10 de julho de 2023 a 09 de julho de 2024, ou até o encerramento de novo processo
licitatório.. Vigência: 10/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
107.006,75. Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170153
Nº Processo: 10980100125202309. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação
de
serviços
terceirizados
para os
postos
de
atividade
de
Auxiliares
Administrativos, Contínuos,
Garagista, Recepcionistas,
Telefonistas, Copeiragem e
Secretárias, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, sendo
os postos de copeiragem e secretárias com fornecimento de materiais e insumos, para a
SRA/PR e órgãos jurisdicionados.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 17/05/2023 das 08h30 às
11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - Centro - Curitiba/pr,
- Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170153-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI
Pregoeira
(SIASGnet - 16/05/2023) 170153-00001-2023NE800487
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 04994.000195/2010-83 - SEI/ME.
Objeto: transferência de domínio pleno de imóvel rural de domínio da União denominado
Fazenda Malícia, localizado no Município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.
Outorgante: União.
Outorgado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Finalidade: implantação de projeto de reforma agrária.
Fundamento Legal: art. 10, § 3º da Lei nº 4.504/1964.
Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União em
Goiás, Uzias Ferreira Adorno Júnior, e ratificada pelo Sr. Secretário do Patrimônio da União,
Lúcio Geraldo de Andrade.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.115153/2023-59 - SEI/ME.
Objeto: transferência de domínio pleno de imóvel rural de domínio da União denominado
Fazenda São Lukas, localizado no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás.
Outorgante: União.
Outorgado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Finalidade: implantação de assentamento rural no âmbito do Programa Nacional de
Reforma Agrária (PNRA).
Fundamento Legal: art. 10, § 3º da Lei nº 4.504/1964.
Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União em
Goiás, Uzias Ferreira Adorno Júnior, e ratificada pelo Sr. Secretário do Patrimônio da União,
Lúcio Geraldo de Andrade.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.129323/2022-06
Instrumento: Entrega
Outorgante: União
Outorgado: Ministério da Pesca e Aquicultura
Objeto: espelho d´água situado na UHE Três Marias, Bacia Hidrográfica do São Francisco,
no Município de Morada Nova de Minas/MG.
Área: 8.335.890,97 m².
Valor da área: :R$9.169.480,07 (Nove milhões, cento e sessenta e nove mil, quatrocentos
e oitenta reais e sete centavos)
Fundamento Legal: Art. 3º, inciso III, do Decreto nº 4.895, de 25/11/2003; art. 1º do
Decreto-Lei nº 9.760, de 05/05/1946; INI nº 01, de 10/10/2007;
Lavratura: 26/04/2023, Livro 10-F, fls 75-77 da SPU/MG .
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
AV I S O
NOTIFICAÇÃO SEI nº 2/2023/COOR/PA/SPU-MGI. Aviso - Aforamento (ART. 13 - LEI 9.636/98).
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará - SPU/PA
NOTIFICA, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel
registrado sob o RIP 0427.0001122-13, denominado Lote 02, situado na Avenida Visconde
de Souza Franco n.º 60, Bairro Reduto, CEP nº 66033-620, Município de Belém, Estado do
Pará, registrado sob a matrícula sob matrícula 74.357, Ficha 01, junto ao Cartório do 1º
Ofício de Registro de Imóveis de Belém, a fim de que requeiram o que for de seu interesse,
na forma do disposto no art. 13, da Lei n. 9.636, de 1998, devendo, sob pena de
decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel,
apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)
dias, contados da publicação deste Aviso.
Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PA, situada na Av. Senador
Lemos, Passagem São Luiz, 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, 66123-650, no horário
comercial de 08h00 às 17h00.
CARLOS ROBERTO LIBONATI MACHADO
Superintendente do Patrimônio da União no Pará
Substituto
AV I S O
Notificação SEI nº 3/2023/COOR/PA/SPU-MGI. Aviso - Aforamento (ART. 13 - LEI 9.636/98).
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará - SPU/PA
NOTIFICA, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel
registrado sob o RIP 0427.0001121-32, denominado Lote 01, situado na Travessa Quintino
Bocaiúva, nº 177, Bairro Reduto, CEP nº 66033-620, Município de Belém, Estado do Pará,
registrado sob a matrícula sob matrícula 74.357, Ficha 01, junto ao Cartório do 1º Ofício de
Registro de Imóveis de Belém, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na
forma do disposto no art. 13, da Lei n. 9.636, de 1998, devendo, sob pena de decadência
desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus
documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da
publicação deste Aviso.
Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PA, situada na Av. Senador
Lemos, Passagem São Luiz, 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, 66123-650, no horário
comercial de 08h00 às 17h00.
CARLOS ROBERTO LIBONATI MACHADO
Superintendente do Patrimônio da União no Pará
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04931.003898/2007-01
RIP: 2051 0107183-76
Outorgante: UNIÃO
Outorgados: Naylton Paes da Silva. (CPF nº ***.694.614-**)
Objeto: Imóvel urbano, com 862,63 m² de área da União, localizado na Av. Presidente
Afonso Pena, nº 176, Lotes 04 e 17, da Quadra II, do Loteamento Jardim Bessamar , Bessa,
João Pessoa, Estado da Paraíba.
Finalidade: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação.
Fundamento Legal: :Instrução Normativa nº 4, de 14/08/2018.
Período de Vigência: Indeterminado.
Data de Emissão: 02/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.140984/2021-01
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JEAN CARLOS DOS SANTOS - CPF/CNPJ:***7.175.379-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA BEIRA MAR, S/N PRAIA DE PALMAS, PALMAS CEP
: 88190-000 GOVERNADOR CELSO RAMOS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8111 0100344-34
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 595.755,00
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 11.951,10 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.100392/2020-61
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Barbara Zunino da Silva e Felipe Zunino da Silva - CP F/ C N P J :
***.321.609-** e ***.695.199-**, respectivamente.
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA 321 TREZENTOS E VINTE E UM, 319 MEIA PRAIA CEP :
88220-000 ITAPEMA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8163 0103214-60
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.805,80 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.555.877,28
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 31.117,55 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.168303/2021-61
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TEOREMA INCORPORADORA LTDA - CPF/CNPJ: **.*86.284/0001-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA ATLANTICA, 4- Quadra 4 LOTE 04, bairro Palmas CEP
: 88190-000 GOVERNADOR CELSO RAMOS, SC , cadastrado(s) sob RIP nº 8111 0100346-04
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 307,57 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 419.670,33
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 8.393,41 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.149423/2021-60
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
BIR PARTICIPACOES,
GESTAO
E
CONSULTORIA LTDA
-
CPF/CNPJ: **.*19.542/0001-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA NEREU RAMOS, 2165 MORRETES CEP: 88220-000
ITAPEMA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8163 0103260-04
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 415,52 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 631.507,29
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 12.630,15 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.002736/2019-02
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MAURICIR ALCIDES ALVES - CPF/CNPJ: ***.391.519-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA MACAPA, S/N LOTE 2.318 LOTEAMENTO ZARLING,
ENSEADA CEP : 89240-000 SAO FRANCISCO DO SUL, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8319
0100204-74