DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
30/07/2019 a 28/10/2023. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo
Lovatto Blattes, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos
Difusos e Daniel Borges Sombra, Diretor Substituto do Departamento de Projetos e
Obras do Iphan.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08000.013042/2019-31. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 42/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. PROJETO: Restauração e adaptação de uso dos
galpões do complexo ferroviário do município de Caxias/MA para funcionamento de
espaços culturais e educacionais. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e
Quinta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 42/2019, que tratam,
respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, da previsão orçamentária,
com incremento no valor total, do instrumento. VALOR: R$ 9.114.604,25. DATA DE
ASSINATURA: 15/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Lovatto Blattes, Presidente do Conselho
Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Daniel Borges Sombra, Diretor
Substituto do Departamento de Projetos e Obras do Iphan.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08000.012635/2019-80. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 24/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Museu
Paraense Emílio Göeldi. PROJETO: Fauna de peixes reofílicos da amazônia: patrimônio
natural ameaçado e desconhecido. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira,
Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 24/2019, que tratam,
respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, da previsão orçamentária,
com redução no valor total, e da vigência do instrumento. VALOR: R$ 4.644.478,15.
VIGÊNCIA: 11/07/2019 a 11/07/2024. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023. SIGNATÁRIOS:
Ricardo Lovatto Blattes, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de
Direitos Difusos e Nilson Gabas Júnior, Diretor do Museu Paraense Emílio Göeldi.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08000.012678/2019-65. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 37/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto
do Brasileiro de Museus. PROJETO: Restaurar e ampliar o museu casa histórica de
Alcântara/MA. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira e Sexta do Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 37/2019, que tratam, respectivamente, do cronograma físico e da
vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 30/07/2019 a 31/05/2024. DATA DE ASSINAT U R A :
15/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Lovatto Blattes, Presidente do Conselho Federal Gestor
do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Fernanda Santana Rabello de Castro, Presidente
do Instituto Brasileiro de Museus.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 907331/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ nº
07172665000121. Acréscimo de contrapartida no valor de R$ 111.969,70. Valor Total: R$
111.969,70, Valor de Contrapartida: R$ 111.969,70, Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2023.
Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF
nº ***.146.406-**, Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, CPF
nº ***.160.401-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 1º de janeiro de 2023, e
em
atenção
ao
contido
na
NOTA
TÉCNICA
Nº
36/2023/DDA/CACDA/CGA-
DGA/DGA/SENAD/MJ (23811154), Processo 08129.002615/2023-31,
REVOGAR
a incorporação do veículo TRATOR NEW HOLLAND, AZUL, modelo, TM 7020,
série 724CC200016, um dos objetos do Termo de incorporação nº 31/2022 - FUNAD
(18318002), publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 123, de 01 de julho de 2022,
Seção 3.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO,
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 217, DE 12 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003198/2023-01. Requerentes: Knauf do Brasil Ltda. e Trevo
Industrial de Acartonados S.A. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Giovana Vieira Porto,
Guilherme Favaro Ribas, Luiza Saccoman Cagnacci. Natureza da Operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de outros artefatos e produtos de
concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes (CNAE: 23.30-3-99).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2023
EDITAL Nº 220, DE 16 DE MAIO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001255/2023-17.
Requerentes: SARTCO Ltda., Amaggi Exportação e Importação Ltda., Bunge Alimentos S.A.,
Cargill Agrícola S.A. e Louis Dreyfus Company Brasil S.A. Advogados: Sérgio Varella Bruna,
Natalia S. Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita, Bruno Hugi. Natureza da operação:
Criação de joint venture. Setores econômicos envolvidos: transporte rodoviário de cargas
(CNAE 4930-2/02). Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o
Município de Coqueiral/MG, CNPJ/MF nº18.239.624/0001-21. Objeto: O presente Termo de
Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à
implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do
Município de Coqueiral/MG, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano
e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Assinatura: 03/05/2023. Vigência: O
presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura.
Assinam: Mauro Oliveira Pires, Secretário-Executivo-Adjunto do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e Rossano de Oliveira, Prefeito do Município de
Coqueiral/MG. Processo: 02000.002161/2023-68.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 02501.004736/2019-50.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
62.025.440/0001-50 - ENGECORPS ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
por mais 6 (seis) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8666, de 1993. Data
de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços de sustentação, melhoria contínua de infraestrutura e atendimento a usuários de
TIC da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 16/05/2023) 443001-44205-2023NE000001
EDITAL Nº 4/2023
AVISO DE SELEÇÃO
CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE CONSULTOR INDIVIDUAL - PROJETO
914BRZ2022 - EDITAL Nº 04/2023
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional de nível superior
completo
em
Direito,
cuja
vaga
está
disponível
na
página
da
UNESCO,
http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/ .
Os interessados deverão enviar o CV do dia 17/05/2023 até o dia 31/05/2023
no endereço eletrônico: http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html
Assunto: EDITAL 04/2023 - PROJETO 914BRZ2022/UNESCO.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
Brasília, 16 de maio de 2023.
JOSÉ LUIZ GOMES ZOBY
Coordenador da Superintendência de Apoio ao Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às
Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento
Básico - Coordenador do Projeto 914BRZ2022
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
Processo:
02501.002580/2022-78.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preditiva, preventiva,
corretiva e gerenciamento/monitoramento remoto, por 30 meses para a base istalada de
equipamento e sistemas pertecente a grupos gerados de Energia e subestações Elétricas,
da Agênica Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Empresa vencedora do
certame:
MENDES
HOLLER
ENGENHARIA COMÉRCIO
E
CONSULTORIA
LTDA.
Cnpj:
96.163.670/0001-06. Valor Total: R$ 1.282,000,00
VIRGÍLIO E AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 16/05/2023) 443001-44205-2023NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
Processo
nº
02001.016163/2022-43.Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para obtenção de autorização ambiental,relatório de investigação de
passivo ambiental (RIPA),plano de desativação e cronograma de obras com vista à
desativação de tanques subterrâneos da
sede do IBAMA.Sagrou-se vencedor
AMBIENTAL DO BRASIL ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS CNPJ 09.150.575/0001-
65.VALOR TOTAL R$ 40.000,00
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 16/05/2023) 193099-19211-2023NE000031