DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193121
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 02024.003965/2020-63.
Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO.
Contratado: 11.178.541/0001-20 - LAVMAX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Serviço
de lavanderia para atender as brigadas sob responsabilidade do prevfogo/ro. Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 004/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 10/05/2023 a 10/05/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 5.627,99. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-05-17, Seção 3.
onde se lê: prestação de serviços de locação e limpeza de banheiros químicos, para
atender as necessidades da superintendência do ibama no estado de rondônia (supes-
ro porto velho) . Leia-se: prestação de serviços de locação e limpeza de banheiros
químicos para atender as necessidades da superintendência do ibama no estado de
rondônia (supes-ro porto velho)
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2023
A Superintendência do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA aos interessados da lavratura do(s) Termo(s) de Embargo nas
coordenadas geográficas abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme
a legislação vigente.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
MUNICÍPIO
Nº 
DO 
TERMO 
DE
E M BA R G O
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.012075/2023-53
ALTO ALEGRE
FX K 4 7 GV B
02°46'28" N 61°35'7" W
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.012099/2023-11
ALTO ALEGRE
F FX 1 C N B 5
02°49'43" N 61°31'23" W
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.012098/2023-68
ALTO ALEGRE
HBU533XK
02°48'33" N 61°32'8" W
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.012111/2023-89
ALTO ALEGRE
KC I O S 0 3 3
02°52'33,34" N
61°34'37,47"
W
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.012079/2023-31
I R AC E M A
XYQB405X
02°7'37" N 61°17'51" W
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.011580/2023-81
ALTO ALEGRE
H415X5N
02°46'27" N 61°35'3" W
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.011579/2023-56
ALTO ALEGRE
FX K 4 7 GV B
02°46'28" N 61°35'7" W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes,
4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.
9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
DATA 
DE
A P R E E N S ÃO
BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)
LO C A L I DA D E
(Município / UF)
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.012170/2023-57
I3SBB8WO
31/03/2023
03 Botijão de gás - Botijão de gás (13
quilos)
Alto Alegre / RR
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.012111/2023-89
R94ZJU09
04/04/2023
Veículo terrestre - Marca Honda - NXR150
Bros
- 
Ano/Mod:
2010,
Chassi:
9C2KD0520AR036132 - Placa: NAM 8545 -
RENAVAM: 00209304715.
Alto Alegre / RR
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes,
4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
DIEGO MILLEO BUENO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2023
A Superintendência do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento NOTIFICA ao(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), em face da
impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, de auto de infração lavrado em seu nome e que não foi assinado, conforme dispõe Instrução Normativa
Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 01 de 12 de abril de 2021, e demais legislações pertinentes:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. JOSÉ BARBOSA FONTE
187.761.751-20
02025.000453/2021-16
F 5 F 5 BY H 5
. VALDEIR DE OLIVEIRA DE CARVALHO
019.506.863-70
02025.001514/2022-43
S KW 4 7 4 6 H
. VALDIR ANTONIO DAVOGLIO
284.083.819-20
02001.027259/2022-37
0 5 C Z 9 H LY
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008, v. Sa. está NOTIFICADO para, no prazo de 20 dias a contar da publicação deste edital, apresentar a defesa ou impugnação
contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.
Da manifestação de interesse na adesão deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem como os endereços eletrônicos do
autuado e de seus representantes. A manifestação de interesse deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico https://autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso
ao processo SEI correspondente.
Fica ainda assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro
Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista/RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00
às 17:30 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua Baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para
que seja efetuada a regularização da pendência.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2023
A Superintendência do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA aos interessados da lavratura do(s) Termo(s) de Embargo nas coordenadas
geográficas abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação
vigente.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
MUNICÍPIO
Nº 
DO
TERMO 
DE
E M BA R G O
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.
Desconhecido
Desconhecido
02025.000488/2023-17
CAROEBE
0P67M00G
0°35'58,612" N 59°46'36,367"
W
.
Desconhecido
Desconhecido
02025.000510/2023-29
SÃO JOÃO DA BALIZA
WPI89E3N
0°38'28,9" N 60°0'40,4" W
.
Desconhecido
Desconhecido
02025.000504/2023-71
SÃO JOÃO DA BALIZA
2CYWLPQT
0°42'50,153" N 59°52'51,455"
W
.
Desconhecido
Desconhecido
02025.000489/2023-61
SÃO LUIZ
9 M A H K LQ A
0°45'44,717" N 60°5'18,712"
W
.
Desconhecido
Desconhecido
02025.000503/2023-27
SÃO JOÃO DA BALIZA
7FYLZAKY
0°43'22,402" N 59°53'37,126"
W
.
Desconhecido
Desconhecido
02025.000571/2023-96
RORAINÓPOLIS
LI57UHO8
0°7'10" N 60°28'4" W
.
JOSÉ BARBOSA FONTE
187.761.751-20
02025.000453/2021-16
C A R AC A R A I
NQZ63CFF
01°19'12" N 60°41'31" W
. VALDEIR DE OLIVEIRA DE
CARVALHO
019.506.863-70
02025.001514/2022-43
MUCA JAI
D06XOPO0
2°41'41,612" N 61°29'36,135"
W
. VALDIR 
ANTONIO
DAV O G L I O
284.083.819-20
02001.027259/2022-37
AMA JARI
38AN6A7I
3°33'6,9" N 61°22'16,6" W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358,
Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente