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DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000588/2023-09. ESPÉCIE: CONTRATO DE
TRANSIÇÃO Nº 001/2023. ADMINISTRADORA: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. ARRENDATÁRIA: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A. CNPJ/MF
96.825.575/0001-12. AUTORIZAÇÃO: Ata da 362ª Reunião Ordinária da DIREX. OBJETO:
Arrendamento, pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO à ARRENDATÁRIA, da instalação portuária
indicada no Parágrafo Primeiro desta Cláusula Primeira, para sua exploração, em caráter
transitório. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. DATA DE ASSINATURA:
11/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA
SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JÚNIOR
(Diretor-Presidente).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001103/2021-24. ESPÉCIE: 5º TA ao Termo
de Compromisso nº 001/2020. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA, PROCESSAMENTO DE
PLÁSTICO
E PROTEÇÃO
AMBIENTAL
-
CAMAPET. CNPJ/MF
nº
07.293.479/0001-40.
AUTORIZAÇÃO: Ata da 361ª Reunião Ordinária da DIREX. OBJETO: Prorrogar a vigência e o
prazo de execução do Termo de Compromisso nº 001/2020 por mais 6 (seis) meses,
contados a partir de 28/04/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. DATA DE
ASSINATURA: 24/04/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER
AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); MARIA CRISTINA DOS
SANTOS (Presidente).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000537/2020-26. ESPÉCIE: 7º TA ao CT nº
014/2018. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: ILHA SERVICE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/MF nº85.240.869/0001-66.
AUTORIZAÇÃO: Ata da 359ª Reunião Ordinária da DIREX. OBJETO: prorrogação excepcional
da vigência do Contrato Administrativo n.º 014/2018 por mais 3 (três) meses contados a
partir de 15/06/2023. PREÇO: R$122.464,44. PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) meses. DATA DE
ASSINATURA: 16/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER
AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); ALCIDES DE BRIDA NETO
(Sócio-administrador).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001079/2021-23. ESPÉCIE: 3º TA ao CT nº
013/2018. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. CNPJ/MF nº 09.400.465/0001-
04. AUTORIZAÇÃO: Diretora da Codeba no Despacho 172/2023/DPR-CODEBA. OBJETO:
prorrogação a vigência do Contrato Administrativo n.º 013/2020 por mais 12 (doze) meses
contados a partir de 05/05/2023. PREÇO: R$1.836,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR
CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); ALINE
FERREIRA GONÇALVES (Procuradora).
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Aceitação Provisória e Permissão de Uso de Ativos entre: Companhia
Docas do Pará - CDP e Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda; OBJETO: Uma edificação de
157 m² localizada na área 38; DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023; SIGNATÁRIOS: Ed u a r d o
Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros Dos Santos, respectivamente Diretor
Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e Marcio de Paiva Castro e Isabel
Dias Drummond Alegria, representantes legais da cessionária.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo aditivo nº 03 ao Contrato 69/2021; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADA: Moita Pessoa Serviços De Construção Civil LTDA; OBJETO: Trata-se de
supressão de parte do objeto do Contrato nº 69/2021, cuja descrição é a Contratação
Semi-integrada para Construção de Rampa Fluvial Roll On Roll Off, com área estimada em
5.600,00 M², localizada à margem direita do Rio Tapajós no interior da Porto Organizado
de Santarém/PA, em que a nova área passa a ser de 4680 m² e o VALOR GLOBAL
reajustado passa a ser de R$: 1.858.415,50; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 140 c/c art. 81
da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo
Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor
Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e Endreo Moita Pessoa, Sócio da
Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023
Contrato nº 014/2023; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
- CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ nº
20.412.770/0001-59; Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A ELABOR AÇ ÃO,
ATUALIZAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS DE REGISTRO DE AÇÕES NOMINATIVAS E DO
LIVRO DE TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES NOMINATIVAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 100,
INCISOS I A III DA LEI 6.404/76; Valor: 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais);
Data da Assinatura: 12/05/2023; Signatários: Estéferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-
Presidente; Ulisses Danilo Silva Almeida, Diretor Administrativo e Financeiro; e Roberto
Santoyo, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; MARCELO PARILHA CABRAL, pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2021; Partes: Companhia Docas do Rio Grande do
Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E
CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 13.348.041.0001-15; Objeto do Aditivo: prorrogação do
prazo e o aditamento do valor contratual, no valor de R$ 1.543.540,58 (um milhão,
quinhentos e quarenta e três mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos).
Data da assinatura: 12/05/2023; Signatários: Estéferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-
Presidente; Ulisses Danilo Silva Almeida, Diretor Administrativo e Financeiro; e Roberto
Santoyo, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; THIAGO HERSON TAVEIRA DE
FREITAS, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2021; Partes: Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 ENGEGROUT PERÍCIAS E
ENGENHARIA EIRELI - CNPJ nº 20.827.099.0001-07; Objeto do Aditivo: Constitui objeto
do presente ajuste a reajuste de valor (R$ 8.360,00)., considerando a necessidade de
manifestação
complementar do
Laudo Perícia;
Data
da assinatura:
14/05/2023;
Signatários: Ulisses Danilo Silva Almeida, Diretor-Presidente substituto; e Roberto
Santoyo, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; ARTHUR SILVA DE MOR A ES ,
pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2019; Partes: Companhia Docas do Rio Grande do
Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e JPA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA -
CNPJ nº 07.369.073/0001-02; Objeto do Aditivo:a atualização dos valores atinentes à
remuneração dos profissionais, nos termos da Convenção Coletiva da Categoria. Data da
assinatura: 11/05/2023; Signatários: Ulisses Danilo Silva Almeida, Diretor-Presidente
substituto; e Roberto Santoyo, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; BRUNO
BRAGA FERNANDES, pela Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905005459202206. Objeto: Aquisição de paralelepípedos e
tampos de ferro fundido para manutenção do sistema viário do Porto do Rio de
Janeiro.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, Nº. 35, 10º Andar, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GABRIEL RICHA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/05/2023) 399008-39000-2023NE000001
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194020
Número do Contrato: 279/2021.
Nº Processo: 08752.000630/2021-26.
Pregão. 
Nº 
1/2021. 
Contratante:
FUNAI-COORDENACAO 
REGIONAL 
DE 
CAMPO
GRANDE/MS. Contratado: 04.951.122/0001-14 - MEGA SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo vinculado ao contrato 279/2021, tem por objeto remanejar os
postos de trabalho que é de 44 horas semanais para o regime de escala de 12x36hs
(diurno) de domingo a domingo, ensejando um acréscimo ao valor total da contratação.
Vigência: 03/04/2023 a 22/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.990,04.
Data de Assinatura: 03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Coordenação Regional de Manaus, por intermédio de sua pregoeira, torna
público o resultado do Pregão Eletrônico SRP 1/2023, cujo critério de julgamento foi
o menor preço
por item. Sagraram-se vencedoras as seguintes
empresas: J R
PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA - CNPJ 01.631.853/0001-94 - itens
20,22,43,52 e 67 no valor de R$ 599,55; JOSÉ CARLOS GOMES DA COSTA - CNPJ
05.481.242/0001-68 
- 
itens
59,73,119,135,139,141,144,152,168,172,177,181,185,201,205,210,214,234,238,
243,247,251,267,271,273,280,284,300,304,306,309,313,317,333,337,339,342,346,350 
e
366 no valor de R$ 3.980,22;MEGA COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS
PARA USO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ 23.318.893/0001-13 - itens 6,23,40,41,47 a 50,56
e 57 no valor de R$ 2.078,90;M L DA ROCHA SERVIÇOS - CNPJ 33.624.968/0001-48 -
itens 4,10,12,15,18,25,29,32 e 34 no valor de R$ 13.964,50; GEIZE DE SOUZA PEDROSA
- CNPJ 35.612.154/0001-19 - itens 3,7,11,14,16,17,21,26,28,45,58,60,62,63,70,74 a
78,80,81,83,92,103,104,106,107,109,110 a 117,125,129 a 134,136 e 137 no valor de R$
14.407,45; L.F. DA SILVA LTDA - CNPJ 37.528.463/0001-30 - item 2 no valor de R$
7.257,00; POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA - CNPJ 37.722.924/0001-01 - itens
24,27,44,51,53 e
64 no
valor de
R$ 1.561,02;
ALB SOLUÇÕES
INTEGRADAS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. - CNPJ 40.748.807/0001-21 - itens 1,13,19,37,39 e 55 no
valor 
de 
R$ 
3.502,50; 
T.DE 
CARVALHO 
COUTINHO 
ILUMINAÇÃO 
- 
CNPJ
44.056.672/0001-94 - itens 72,105,138,171,204,237,270 e 303 no valor de R$ 1.412,50;
LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - CNPJ
48.277.417/0001-22 - itens 71,170,203,236,269,302,335 e 368 no valorde R$ 11.476,10;
49.659.888 JEAN PEDRO TORRIJO - CNPJ 49.659.888/0001-68 - item 66 no valor deR$
462,00; 
RAMOS 
E 
SALAZAR 
LTDA 
- 
CNPJ 
49.820.282/0001-62 
- 
itens
5,8,9,30,31,33,35,36,38,42,46,54,61,65,68,69,79,82,84,86 a 91,93 a 102,206 a 209,211 a
213,215,216,218 a 233,235,239,240,272,274 a 279,281,282,285 a 299 e 301 no valor de
R$ 17.522,67.Total de 126 itens desertos: 108,120 a 123, 126 a 128,140,142,143,145 a
150,153a
156,158 a
167,169,173 a
176,178
a 180,182,183,186
a 189,191
a
200,202,241,242,244 a 246,248,249,252 a 266,268,305,307,308,310 a 312, 314,315,318
a 321,323 a 332,334,338,340,341,343 a 345,347,348,351 a 365 e 367; Total de 15 itens
fracassados: 85,118,124,151,157,184,190,217,250,283,316,322,336,349
e 369.
Valor
global de R$ 78.224,41.
HÉLEN ESTHER RIBEIRO FORASTEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 16/05/2023) 194035-19208-2023NE000044
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 194006
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 08769.000008/2018-33.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 14.116.631/0001-
85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Quinto termo de apostilamento ao
contrato
nº 29/2019
de repactuação
dos
serviços continuados
de limpeza
e
conservação diária, com fornecimento de materiais e equipamentos, de forma contínua
termo de apostilamento tem por objeto apostilar a repactuação de preço, a fim de
atender o equilíbrio econômico-financeiro do contrato original nº 029/2019, a partir do
período de 25/04/2022 a 25/04/2023, perfazendo o montante estimado de r$ 9.059,54.
Vigência: 25/04/2019 a 25/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.153,79.
Data de Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).

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