DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Fomento nº 121/2021 e SICONV n° 917262/2021, entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365,
Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900 e o Instituto de Pós-Graduação Médica Carlos Chagas - ICC. Objeto: a rescisão unilateral do Termo de Fomento n° 121/2021 e SICONV nº
917262/2021, referente ao projeto "Menina, Moça, Mulher", em conformidade com a "CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO", a partir de 15/05/2023. Assinatura: 16
de maio de 2023. Signatários: Mario Santos Moreira, Presidente da FIOCRUZ. Processo FIOCRUZ nº 25388.000371/2021-58.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Bauru/SP, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da
Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-
A da Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas, abaixo relacionadas, da decisão que
julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC's/ NFGC's/NRFC's. As empresas, abaixo identificadas, devem
comprovar o pagamento dos débitos à Gerência Regional do Trabalho, Setor de Multas e Recursos, situada à Rua Treze de Maio, 7-20, Centro - CEP: 17.015-270 - Bauru/SP., no
prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do (s) processo(s) à Caixa Econômica
Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado
no local acima mencionado, sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não
atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art.27, da Portaria/MTP 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
GCON - CONSTRUÇAO CIVIL LTDA
08.196.599.0001-92
14185.001516/2020-17
.
GEORGINA LUIZA PRACUCHO DE CAMARGO
02.275.110.0001-91
14185.000464/2020-61
.
IGOR HENRIQUE DA SILVA CALÇADOS
26.426.066.0001-31
14185.000589/2021-72
.
INDUSTRIA DE CALÇADOS LARA GARCIA LTDA
04.841.965.0001-68
14185.004297/2020-28
.
INSTITUTO EDUCACIONAL JAU LTDA
25.190.433.0001-88
14185.015256/2020-67
.
J. A. D. MARFIN CARDANS - ME
16.861.633.0001-24
46254.003277/2019-21
.
JNC OBRAS DE ALVENARIA LTDA
20.893.086.0001-36
14185.013837/2020-64
.
L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA
09.327.157.0001-09
14185.012477/2020-83
.
LENCOIS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
56.398.290.0001-28
46254.000928/2019-21
.
LUZIA AP PROTI VANZELLI
08.640.649.0001-89
14185.014235/2020-24
.
MANOEL PEREIRA ROCHA FILHO - ME
15.118.237.0001-49
46254.001101/2019-35
.
MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA LIMPEZA
04.076.532.0001-63
46254.001267/2019-51
.
MARIA ELIZABETH ARRADI OLENSKI RAYS EIRELI
22.598.711.0001-42
14185.020416/2020-90
.
MAURI PINHEIRO DA SILVA CONFECÇOES
10.573.542.0001-07
14185.001403/2021-01
.
MISTER FOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
16.815.875.0001-81
46254.002385/2019-87
.
M. A. M. PERIM EIRELI
22.386.763.0001-55
46254.001287/2019-22
.
MBDG ALIMENTACAO LTDA
22.771.934.0001-60
14185.021558/2020-74
.
M C JAU COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA
08.639.794.0001-40
14185.018016/2020-14
.
NATHALIA CAMILA DE ALMEIDA VARIEDADES EIRELI
29.037.990.0001-14
14185.002097/2020-31
Em 15 de maio de 2023
PRESCILA DE FARIA OSCAR
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Bauru/SP, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da
Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-
A da Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas, abaixo relacionadas, da decisão que
julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC's/ NFGC's/NRFC's. As empresas, abaixo identificadas, devem
comprovar o pagamento dos débitos à Gerência Regional do Trabalho, Setor de Multas e Recursos, situada à Rua Treze de Maio, 7-20, Centro - CEP: 17.015-270 - Bauru/SP., no
prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do (s) processo(s) à Caixa Econômica
Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado
no local acima mencionado, sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não
atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art.27, da Portaria/MTP 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ABATEDOURO SANTA CATARINA AREALVA LTDA
02.534.802.0001-07
46254.003904/2019-24
.
AGRICANA SERVICOS AGRICOLAS LTDA.
08.579.116.0001-39
46254.001102/2019-80
.
A.L.A.F. GANDOLPHI TELEMARKETING
17.309.439.0001-01
14185.014335/2020-51
.
AMPI PROPAGANDA EIRELI
04.527.975.0001-23
14185.000588/2021-28
.
ANTONIO CARLOS NUNES CERAMICA
19.535.352.0001-70
14185.014049/2020-95
.
AUDIMED - AUDITORIA E CONSULTORIA MEDICA E ODONTOLOGICA
39.124.441.0001-30
14185.000112/2020-14
.
AUTO MECANICA NEGUINHO BARRA BONITA LTDA
27.549.481.0001-45
14185.019592/2020-89
.
BOULEVARD INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTD
01.903.172.0001-38
14185.019721/2020-39
.
CAPAO BONITO LOCADORA E TURISMO EIRELI
07.050.559.0001-75
14185.002865/2020-56
.
CERAMICA FERREIRA LOPES LTDA
38.976.569.0001-60
14185.013990/2020-91
.
CERAMICA LOPES LTDA
52.615.960.0001-60
14185.019702/2020-11
.
COMPANHIA AGRICOLA BOTUCATU
40.314.395.0001-11
14185.000348/2020-42
.
ETSCHEID TECHNO S/A
45.951.696.0001-70
14185.000006/2020-22
.
FELIPE RENATO AZANHA
14.234.753.0001-76
14185.014808/2020-10
.
FRANCA & FERNANDES TRANSPORTES LTDA
21.165.155.0001-58
46254.000914/2019-16
.
FUNDICAO MARCO LOPES LTDA
00.272.910.0001-23
14185.020537/2020-31
Em 15 de maio de 2023
PRESCILA DE FARIA OSCAR