DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
04
Sóstenes Lima Carvalho
22-1700-00014-9
05
Thaissa Lauar Leite
22-2100-00018-9
A realização das provas orais, dos exames médicos e da análise pela Equipe
para Promoção da Diversidade Étnico-Racial
somente será autorizada àquele(a)s
candidato(a)s que se apresentarem nos horários, datas e local especificados neste Edital.
O(A)s candidato(a)s apenas poderão assistir às provas posteriormente à sua
arguição.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nono Termo Aditivo ao Contrato 32/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GLOBALTECH BRASIL EIRELI, CNPJ
05.069.154/0001-53. Objetos: a) alterar do percentual de retenção da conta vinculada
relativa ao provisionamento de Férias e 1/3 Constitucional do instrumento contratual,
passando de 2,98% para 12,10%, com data a contar do faturamento de março/2023; e b)
modificar a redação da Cláusula Vigésima para acrescentar planilha detalhada dos itens
relacionados a conta vinculada. Data da assinatura: 12/05/2023. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Paulo Henrique Trindade
Moraes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 13/2020. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.,
CNPJ 04.198.254/0001-17. Objetos: a) prorrogar o prazo de vigência contratual, sem
reajuste, por um período de 7 (sete meses), com data a contar de 28/05/2023; e b) incluir
dispositivos para o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 - LGPD. Processo PGEA
20.02.0001.0000945/2020-05. Valor: total de R$ 21.500,00. Nota de Empenho: Ordinário
2023NE000259, no valor de R$ 21.500,00, de 08/05/2023. Data da assinatura: 12/05/2023.
Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Marcia
Caetano da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Termo Aditivo ao Contrato 16/2019. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: REAL JG FACILITIES EIRELI, CNPJ
08.247.960/0001-62. Objeto: alteração no percentual de retenção da conta vinculada
relativa ao provisionamento de Férias e 1/3 Constitucional do instrumento contratual,
passando de 2,98% para 12,10%, com data a contar do faturamento de março/2023. Data
da assinatura: 12/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis.
Pela Contratada, Flávia Macena de Sousa.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em
referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa LAWTECH BRASIL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ
nº 41.541.211/0001-19 para o item 1 e à empresa CROSSING COMERCIO E SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 23.734.075/0001-00 para o item 2.
Brasília - DF, 16 de maio de 2023.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da PRT da 2ª Região,
torna público para conhecimento dos interessados, que será realizado procedimento
para seleção de associações e cooperativas de catadores, visando à coleta dos
materiais recicláveis descartados para fins de reciclagem.
Os documentos de habilitação e credenciamento deverão ser encaminhados
por meio de peticionamento eletrônico direcionado ao Procedimento de Gestão
Administrativa
nº
20.02.0200.0000979/2023-70
ou
por
email:
prt02.gestaoambiental@mpt.mp.br, a partir da data de divulgação do presente Edital
até a data de 12 de junho de 2023.
A íntegra do Edital poderá ser consultada nos autos do processo eletrônico:
PGEA 20.02.0200. 0000979/2023-70.
VERA LÚCIA CARLOS
Procuradora-Chefe
Em Exercício
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2023
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Contratada: GAMA VIDROS LTDA. Processo: 20.02.0307.000030/2023-32. Objeto: Aquisição
e instalação de um espelho para o lavatório localizado na PTM de Coronel Fabriciano.
Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigos 72, parágrafo único e 94, inciso II. Elementos de
despesa: 339030-24 MATERIAL P/MANUT. DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES. Valor: R$
400,00 (quatrocentos reais). Ratificação em 12/05/2023, pelo Dra. Márcia Campos Duarte,
Vice-Procuradora-Chefe.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Contratada:
BAVIERA
ENGENHARIA
LTDA,
CNPJ:
32.932.291/0001-42.
Processo:
0300.0000701/2023-62. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA
PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS DE GESSO ACARTONADO COM
ISOLAMENTO ACÚSTICO, COM RODAPÉS INCLUSOS, E FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE
PORTAS EM MADEIRA, NAS SALAS 410 E 1107 DO IMÓVEL SEDE DA PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigos 75,
inciso I. Elementos de despesa: 339039 - 16 - MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS
IMOVEIS. Valor: R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos reais). Ratificação em 15/05/2023, pela
Dra. MARCIA CAMPOS DUARTE, Vice Procuradora-Chefe.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2011
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2011, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e o Sr. GRIMALDO CLARET DE SOUZA ,
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 485.382.306-97. Procedimento de Gestão
Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0001176/2017-59. Objeto: Alterar a Cláusula Terceira -
Aluguel, para incluir o Parágrafo Sexto; modificar a Cláusula Décima - Vigência, prorrogando a
vigência do contrato por mais 30 (trinta) meses a contar de 10/05/2023, com término em
10/11/2025. Data da assinatura: 08/05/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho
Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Grimaldo Claret de Souza, Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a Associação Educacional de Patos de Minas, neste ato
denominada Faculdade Patos de Minas - FPM; Objeto: concessão de estágio de ensino
superior; vigência: 3 anos; Signatários: Rodney Lucas Vieira de Souza - Coordenador da
PTM de Patos de Minas e Paulo César Segundo de Sousa - Diretor Financeiro da Faculdade
Patos de Minas - FPM. Assinatura: 16/05/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 15/05/2023 a 14/05/2026. Data de assinatura: 15/05/2023. Procuradora
Chefe da PRT 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do
Trabalho
e
Mauro
Luís
Silva
de
Souza,
pela
Instituição
de
Ensino.
20.02.0900.0000526/2023-55.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade
nº
03/2023.
Contratante: União
Federal/PRT9.
Contratada: HUGO
LEONARDO SLEDER ROSS. Objeto: Contratação da empresa de engenharia que elaborou
originalmente o Projeto de reforma da fachada menor criticidade do edifício sede a PRT9,
para atualização dos valores dos itens da planilha orçamentária SINAPI do projeto. Valor:
R$ 3.900,00. 2023NE000346. Fundamento: Art. 25, Lei 8.666/93. Reconhecimento: Diretor
Regional. Ratificação: Procuradora-Chefe. Curitiba, 10/5/23.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
A CPL da PRT 9ª Região torna pública a suspensão, por prazo indeterminado, do
Edital deste Pregão Eletrônico nº 02/2023, objeto Contratação de empresa especializada
em para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para atender
a Sede e PTMs da PRT 9ª Região, Aviso de Reabertura de Prazo publicado no DOU, seção
3, nº 87, de 09/05/2023.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2023
Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000250/2023-35. Contratada: GRALHA ELEVADORES LTDA-
EPP, CNPJ nº 21.169.089/0001-94. Objeto: prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com eventual fornecimento de peças, no elevador do edifício-sede
da PRT22ª, em Teresina/PI. Valor total: R$ 10.798,80. Vigência: 16/05/2023 a 16/05/2024.
Fundamento: Dispensa de Licitação, art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Assinam: pela
contratante, Edno Carvalho Moura - Procurador-Chefe da PRT 22ª Região, matrícula nº
811-7, e pela contratada, Gilberto Sales Costa, CPF: 183.664.063-34, em 15/05/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200206
Nº Processo: 295/2023-88. Objeto: Contratação de serviço de substituição
de conjunto motobomba do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico -
SCPCIP, conforme especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo
Machado,120
-
Santa
Fé,
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus
anexos
também
está
disponibilizado
por
meio
do
link
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
(SIASGnet - 16/05/2023) 200206-00001-2023NE000001
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 678-TCU/SEPROC, DE 3 DE MAIO DE 2023
Processo TC 010.596/2022-4-
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica determinada a
AUDIÊNCIA de MANUEL DA SILVA ARAÚJO, CPF: 382.325.292-53 (arts. 10, § 1º, e 12, incisos
I e III, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 202, incisos I e III, do RI/TCU), para que, no prazo de
quinze dias, a contar da data desta publicação, apresente, por escrito, razões de
justificativa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir, de forma resumida: não
cumprimento do prazo originalmente estipulado para prestação de contas do termo de
compromisso descrito como "Executar todas as atividades inerentes à construção de 1
(uma) quadra esportiva escolar coberta", cujo prazo encerrou-se em 12/11/2018. Normas
infringidas: art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República
Federativa do Brasil; art. 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; art.
5°, inciso III, alínea "n", da Resolução/CD/FNDE nº 69, de 28 de novembro de 2011, item
XXIII do Termo de Compromisso PAC2 n° 5917/2013.
A rejeição das razões de justificativa poderá ensejar: a) imputação de multa
(art. 58, Lei 8.443/1992); b) julgamento pela irregularidade das contas anuais do
responsável ora chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de processo de
contas anuais (art. 16, inciso III, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade destas
contas, se esta for a natureza do processo (art. 16, inciso III, Lei 8.443/1992); d) inscrição
do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares, para os
fins previstos no art. 3º, inciso I, alínea "g" e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990; e)
inclusão do nome do responsável no Cadastro informativo de créditos não quitados do
setor público federal (Cadin), e em outros cadastros de inadimplentes; f) inscrição de
responsabilidade no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); g) inabilitação
para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da
Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992); e h) no
caso de licitante, declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até
cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992).
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