DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação 61/2023. SEI nº. 0005367-03.2023.6.27.8032. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Primeira
Cruz/MA (CNPJ 06.240.352/0001-09,). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de
apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores
e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 32ª Zona Eleitoral.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura:
11/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE/MA e Ronilson Araujo Silva, Prefeito municipal.
Termo de Cooperação 88/2023. SEI nº. 0005406-45.2023.6.27.8017. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Nova
Iorque/MA (CNPJ 05.303.565/0001-61). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de
apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores
e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 17ª Zona Eleitoral.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura:
15/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE/MA e Daniel Franco de Castro, Prefeito municipal.
Termo de Cooperação 122/2023. SEI nº. 0005198-54.2023.6.27.8084. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Matões do
Norte/MA (CNPJ 01.612.831/0001-87). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de
apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores
e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 84ª Zona Eleitoral.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura:
05/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE/MA e Solimar Alves de Oliveira, Prefeito municipal.
Termo de Cooperação 129/2023. SEI nº. 0005393-44.2023.6.27.8050. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Presidente
Vargas/MA (CNPJ 06.124.739/0001-91). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de
apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores
e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 50ª Zona Eleitoral.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura:
27/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE/MA e Fabiana Rodrigues Mendes Felix, Prefeita municipal.
Termo de Cooperação 240/2023. SEI nº. 0003727-61.2023.6.27.8000. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Federação dos Municípios do
Maranhão - FAMEM (CNPJ 12.526.786/0001-64). Objeto: Termo de Cooperação para
prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento
biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da
84ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data
de assinatura: 12/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE/MA, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho e Ivo Rezende Aragão,
Presidente da FAMEM.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 70005
Nº Processo: 0003819-39.2023.6. Objeto: Registro de preços para contratação
de serviço de organização, planejamento, execução e fornecimento de infraestrutura
necessária à realização de eventos e desenvolvimento dos projetos institucionais deste
Tribunal.. Total de Itens Licitados: 60. Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av.
Vitorino 
Freire
S/n,
Areinha
- 
São
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/05/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido
também através do e-mail: licitacao@tre-ma.jus.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/05/2023) 70005-00001-2023NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Sexto
Termo 
Aditivo
ao
Contrato 
nº.
16/2018.
SEI 
nº.
0008387-
06.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratada: SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP - CNPJ nº.
11.320.576/0001-52. Objeto: referente à prestação de serviço de Agente de
Integração (AI) para, em cooperação recíproca com o Tribunal regional Eleitoral
do 
Maranhão
(TRE-MA), 
desenvolver 
o
Programa 
de
Estágio. 
Valor
restabelecido: R$ 865.363,14. Data de
assinatura do último signatário:
16/5/2023. Signatários:
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA,
Presidente do TRE-MA e POLIANA MODENESI FERRAZ, representante legal.
Sexto
Termo 
Aditivo
ao
Contrato 
nº.
45/2011.
SEI 
nº.
0002347-
08.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratada: RAIMUNDA ALVES DA SILVA - CPF nº.
282.631.973-68, Objeto: suspensão da aplicação do índice de reajuste do
Contrato nº. 45/2011, referente à locação do imóvel onde funciona o Cartório
da 87ª Zona Eleitoral no município de Olho D'Água das Cunhas/MA. Valor
restabelecido: R$ 1.900,00. Data de assinatura do último signatário: 16/5/2023.
Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do
TRE-MA e RAIMUNDA ALVES DA SILVA, proprietária do imóvel.
Terceiro
Termo 
Aditivo
ao 
Contrato
nº. 
50/2013.
SEI 
nº.
0001162-
32.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratada: Francisca das Chagas Costa Mourão- CPF nº.
801.715.243-49, Objeto: alteração da titularidade, prorrogação da vigência,
suspensão de reajuste e redução do valor do Contrato nº 50/2013, referente
à locação do imóvel onde funciona o Cartório da 51ª Zona Eleitoral, no
município de São Bernardo /MA. Valor restabelecido: R$ 3.000,00. Data de
assinatura do último signatário: 15/5/2023. Signatários: Desembargador JOSÉ
LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e FRANCISCA DAS CHAGAS
COSTA MOURÃO, proprietária do imóvel.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE INFORMÁTICA
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023
O TRE-MT torna público o resultado da Tomada de Preços nº 05/2023. SEI nº
07759.2022-3.
OBJETO: Contratação de empresa do segmento de arquitetura e engenharia
especializada na execução do serviço de elaboração de projetos de engenharia, objetivando
a concepção de estudo preliminar, projetos básicos e executivo necessários à reforma do
Cartório da 08ª ZE Alto Araguaia.
Reuniu-se a CPL em sessão pública no dia 02/05/2023 e a licitação foi declarada
deserta por ausência de licitantes interessados e em razão de não haver a entrega de
envelopes até o dia 02/05/2023 às 8h.
A íntegra da ata de Julgamento está à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: 
https://www.tre-mt.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-das-
contratacoes/licitacoes.
Cuiabá-MT, 3 de maio de 2023.
NILSON FERNANDO GOMES BEZERRA
Presidente da CPL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. SEI n.º 0004704-07.2022.6.12.8000- Termo de Contrato n.º 12/2023. OBJETO:
prestação de serviço continuado de Vigilância Armada, com o fornecimento de mão-de-
obra, equipamentos, EPI e ferramentais necessários à execução dos serviços, a ser
executado nas dependências de prédios pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral de MS,
no município de Campo Grande/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 1/2023.
CONTRATADA: KARBECK SEGURANÇA LTDA. CNPJ n. 19.097.389/0001-63. Item 1 - Vigilante
24 horas - Prédio Sede do TRE/MS. Qtd. 1 Posto. Valor unitário: R$ 23.126,14. Valor Global:
R$ 555.027,36. Item 2 - Vigilante 8 horas - Prédio Sede do TRE/MS. Qtd. 1 Posto. Valor
unitário: R$ 5.518,65. Valor Global: R$ 132.447,60. Item 3 - Vigilante 24 horas - Fórum
Eleitoral de Campo Grande. Qtd. 1 Posto. Valor unitário: R$ 23.126,14. Valor Global: R$
555.027,36. Item 4 - Vigilante 24 horas - Depósito de Urnas/ Almoxarifado. Qtd. 1 Posto.
Valor unitário: R$ 23.126,14. Valor Global: R$ 555.027,36. Item 5 - Vigilante 12 horas
(temporário) - Fórum Eleitoral de Campo Grande. Qtd. 1 Posto. Valor unitário: R$
10.485,00. Valor Global: R$ 41.940,00. VIGÊNCIA: 24 meses. ASSINATURA: 15/05/2023. Pelo
TRE/MS: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, e YAGO KEWEN BORGES
YAMAURA, representante legal da empresa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. SEI n.º 0008982-51.2022.6.12.8000. Termo de Alteração de Contrato n.º 20/2023 - 1º
TA ao CT 7/2023. OBJETO: a) a REPACTUAÇÃO dos valores do contrato, face ao aumento
dos encargos, como piso salarial, gratificação de função e auxílio alimentação, motivada
pela nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional, em vigor a partir de
1º de janeiro de 2023, com fundamento legal nos arts. 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/93;
bem com na Lei nº 10.192/01, regulamentada pelo Decreto Federal nº 2.271/97; e, nesta
Justiça Especializada, pela Resolução TSE n. 23.702, de 9 de junho de 2022 e b) o REAJUSTE
do valor da tarifa do transporte coletivo, no município de Campo Grande/MS, conforme
Portaria AGEREG n. 14, de 27 de fevereiro de 2023, para o valor de R$ 4,65 (quatro reais
e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III,
da Lei nº 8.666/93. Contratada: MINUTA COMUNICAÇÃO CULTURAL E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
LTDA. CNPJ:
10.762.976/0001-55.
Assinatura:
11/05/2023. Assinam: Hardy
Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS e Vanessa Cristine do Espírito Santo, representante
legaL da empresa.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 0018832-05.2022.6.13.8000; Contrato nº 014/23; Contratada: Organotrat
Controle de Vetores e Pragas Urbanas Eireli; Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024; Objeto:
Prestação de serviços de desinsetização, desratização e combate a insetos, escorpiões e
lacraias; Valor: R$15.959,98; Classificação: 3390.39.78; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE:
2023NE000704; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 04/2023; Signatários: Maria da
Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Eriton Carlos de Abreu Titular, pela
Contratada; Assinatura: 28/04/2023.
Processo nº 0005560-46.2019.6.13.8000; Contrato nº 015/23; Contratada: DNS Engenharia
Ltda.; Vigência: 25/05/2023 a 24/05/2024; Objeto: Execução de ensaios de sondagem
geotécnica de terreno e a elaboração de Projeto Executivo, Planilhas Orçamentárias,
memorial descritivo e cronograma, para subsidiar a construção de caixa de corrida de
transporte vertical (plataforma elevatória de acessibilidade) no imovel que abriga as Zonas
Eleitorais de
Montes Claros;
Valor: R$11.327,50;
Classificação: 3390.39.05; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000734; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº
07/2023; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Dennis
Siqueira Fernandes - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 10/05/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
Processo SEI Nº 0018660-63.2022.6.13.8000. Objeto: aquisição de 4 (quatro)
desumidificadores elétricos. Empresa vencedora e valor global:48.570.633 JOSE LEONARDO
DE OLIVEIRA R$9.864,96.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de apoio
(SIDEC - 16/05/2023) 070014-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
AVISO DE PENALIDADE
Processo n.º 0000982-71.2023.6.14.8000.
O TRE-PA resolve aplicar à empresa TECMAN SERVICOS E ENGENHARIA LTDA
(CNPJ/MF nº 39.407.299/0001-39) e ROBSON S LACERDA (CNPJ/MF nº 30.296.870/0001-10)
, em razão da "não manutenção injustificada da proposta", a sanção administrativa de
Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo
ser descredenciada do SICAF pelo mesmo período, com fulcro no item 19.1 "e" do Edital
nº 89/2022, art. 7º da Lei nº 10.502/2002 e art. 49, II do Decreto nº 10.024/19. Evento:
1807973.
FELIPE HOUAT DE BRITO
Diretor-Geral