DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo n.º 0000982-71.2023.6.14.8000.
O TRE-PA resolve aplicar à empresa VEGA SERVICOS EIRELI (CNPJ/MF nº
27.149.049/0001-67), em razão de "prestar declaração falsa", a sanção administrativa de
Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo
ser descredenciada do SICAF pelo mesmo período, com fulcro no item 19.1 "c" do Edital nº
89/2022, art. 7º da Lei nº 10.502/2002 e art. 49, II do Decreto nº 10.024/19. Evento:
1807973.
FELIPE HOUAT DE BRITO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0395 emitida em 10/05/2023. SEI nº
0007493-04.2023.6.17.8000. CONTRATADA: LKA BRINDES E SERVIÇOS LTDA. Valor: R$
4.625,00. OBJETO: Material de Expediente. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de
Preços n.º 08/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 10/2023 deste TRE-PE. PTRES:
167661. Elemento de despesa: 3390.30.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0394 emitida em 10/05/2023. SEI nº
0016787-17.2022.6.17.8000. CONTRATADA: Brito e Farias Comércio de Artigos de Papelaria
Ltda. Valor: R$ 2.125,00. OBJETO: Material de copa e cozinha. FUNDAMENTO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 025/2022 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa:
3390.30.21.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0398 emitida em 11/05/2023. SEI nº
0019705-91.2022.6.17.8000. CONTRATADA: C2 - EMPREENDIMENTOS LTDA. Valor: R$
1.131,21. OBJETO: Exposições, congressos e conferências. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de
Registro de Preços 84/2022, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 47/2022 deste TRE-PE.
PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.39.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0396 emitida em 10/05/2023. SEI nº
0007508-70.2023.6.17.8000.
CONTRATADA:
Debrin
Brasil Ltda.
Valor:
R$
13.110,00.
OBJETO: Material de expediente. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 010/2023
deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.30.16.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0393 emitida em 09/05/2023. SEI nº
0005531-43.2023.6.17.8000. CONTRATADA: Ortopedia Brasil Ltda. Valor: R$ 33.560,00.
OBJETO: Aparelhos, Equipamentos, Utensílios
médico, odontológico, laboratorial e
hospitalares. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 086/2022 deste TRE-PE. PTRES:
167661. Elemento de despesa: 4490.52.08.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0397 emitida em 10/05/2023. SEI nº
0007466-21.2023.6.17.8000. CONTRATADA: PERFILGRAFICA LTDA. Valor: R$ 4.880,00.
OBJETO: Material de Expediente. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços n.º
07/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 10/2023 deste TRE-PE. PTRES: 167661.
Elemento de despesa: 3390.30.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu aplicar à empresa PRATA
CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 04.436.855/0001-10, a penalidade de multa de R$
86,48 (oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), cumulada com 3 (três) meses de
SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o
TRE-PI, por atraso no pagamento dos salários do terceirizado disponibilizado através do
Contrato TRE-PI nº 07/2019, consoante decisão administrativa proferida nos autos do
Processo SEI nº 0000724-55.2020.6.18.8000, transitada em julgado em 16/05/2023, com o
consequente registro dessa penalidade no SICAF.
Des. ERIVAN LOPES
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 070008
Nº Processo: 02157/2023.
Pregão Nº 26/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: 03.867.672/0001-97 - ASG ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA .
Objeto: Prestação de serviços continuados de condução de veículos pertencentes à frota
oficial do tribunal regional eleitoral do rio grande do norte - tre/rn, sob o regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/07/2023 a 03/01/2026. Valor
Total: R$ 1.999.932,62. Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 70008
Nº Processo: 2879/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais
para manutenção de bens imóveis.. Total de Itens Licitados: 63. Edital: 17/05/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível
também em www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora-geral
(SIASGnet - 16/05/2023) 70008-00001-2023NE111111
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 70017
Nº Processo: 202200000105997. Objeto: Prestação de serviço de copeiragem,
com dedicação exclusiva de mão de obra para atender a reuniões, sessões plenárias, cursos
e eventos com participação de público interno e externo, realizados no âmbito da sede do
TRE-RJ, pelo prazo de 30 meses e o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, sob
demanda.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av. 
Presidente
Wilson, 
194, 
1º
Andar., 
Centro
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS CESAR DANTAS GARCIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/05/2023) 70017-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 107.850/2017. CONTRATO Nº 19/23. OBJETO: Locação do Imóvel situado na
Av. Perimetral Brigadeiro Lima e Silva, nº 350 - Loja Parque Duque, Duque de Caxias/Rj,
para abrigar as Zonas Eleitorais e o Polo de Urnas Eletrônicas de Duque de Caxias.
LOCADORA: ROVAN DE SÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., representada pelo
sócio Rodolfo Joaquim de Sá. FUND. LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, com início em 28/05/23. VALOR MESAL COM ENCARGOS: R$
43.000,00. VALOR PARA 2023: R$ 319.380,65. VALORES PARA 2024/2025: R$ 1.137.882,36.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2023.0.000013530-2. OBJETO: contratação de serviço técnico especializado
em treinamento in company do curso "Tesouro Gerencial e Excel Aplicado à Auditoria de
Contas Anuais", destinado aos servidores da SAU, na modalidade EAD síncrona, nos dias
22, 23, 24, 25 e 29 de Maio e 01/06/23 CONTRATADAS: Lídia Firmina dos Santos e Ana
Carolina Amorim Ubarana. FUND. LEGAL: Art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso
VI, da Lei nº 8.666/1993. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo R$ 9.000,00 para
Lídia Firmina dos Santos e R$ 3.000,00 para Ana Carolina Amorim Ubarana. DECL A R AÇ ÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Alexander Moraes Rocha, Diretor-Geral em substituição.
RATIFICAÇÃO: Desembargador, João Ziraldo Maia, Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
TRE/RR 16/2023; SEI nº 0002529-34.2022.6.23.8000; Contratada: SAT COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 01.221.604/0001-20; Objeto:
Aquisição de materiais de consumo diversos; Valor: R$ 20.019,00 (vinte mil dezenove
reais). Assinatura: 15/05/2023. Pelo TRE/RR: Alex Caon Fin, Diretor-Geral; Pela Contratada:
Sr. Cley Natal Carvalho Magalhães.
EXTRATO DE CONTRATO
TRE/RR 15/2023; SEI nº 0002290-30.2022.6.23.8000; Contratada: IMPÉRIO COMÉRCIO E
SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 36.833.532/0001-57; Objeto: Aquisição de
materiais de consumo diversos; Valor: R$ 28.304,93 (vinte e oito mil trezentos e quatro
reais e noventa e três centavos). Assinatura: 15/05/2023. Pelo TRE/RR: Alex Caon Fin,
Diretor-Geral; Pela Contratada: Sr. Charles Silva Machado.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PAE n. 13.313/2023. Objeto: Capacitação de 3 (três) servidores do TRE/SC na temática
"Auditoria em folha de pagamento com uso de cruzamento de dados". Contratada:
INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO, ESTUDO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS LTDA.
(ESCOLA NACIONAL DE GOVERNO), CNPJ n. 26.997.528/0001-70. Valor total: R$ 7.500,00.
Fundamentação Legal: art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, da Lei n. 8.666/1993. Programa de
Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042.
Natureza da
Despesa: 3.3.90.39,
Subitem 48.
Reconhecimento: Geraldo Luiz Savi Júnior - Secretário de Administração e Orçamento, em
15/05/2023. Ratificação: Gonsalo Agostini Ribeiro - Diretor-Geral, em 15/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Canadense - Administração e Serviços Ltda. CNPJ da Contratada:
03.814.774/0001-44 Objeto: Termo Aditivo n. 039/2023, referente ao Contrato n.
052/2021, cujo objeto é a prestação dos serviços especializados e continuados de operador
de máquina reprográfica e demais equipamentos necessários à realização de impressões,
fotocópias, digitalizações, encadernações, plastificações, preparação de materiais (remoção
de grampos, clipes e espirais, preenchimento, impressão e colagem de etiquetas adesivas,
etc.), para a Reprografia do TRE-SC (repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro).
Novo valor mensal: R$ 3.459,15, a partir de 01/01/2023. Fundamento legal: Lei n.
8.666/1993. Data da assinatura: 15/05/2023. Pregão n. 037/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 70020
Nº Processo: 15.515/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a execução dos serviços de adequação no 9º pavimento do Edifício Sede do TRE-
SC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua
Esteves 
Junior
N. 
80, 
Centro 
-
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o
Projeto Básico
/ Termo
de Referência e
demais documentos
também estão
disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações -
Pregões - 2023). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no
Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no
Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Projeto Básico / Termo de
Referência.
HELOISA HELENA BASTOS SILVA LUBKE
Coordenadora de Julgamento de Licitações
(SIASGnet - 15/05/2023) 70020-00001-2023NE999999

                            

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