DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 2.603 - Art. 1º Dispensar Vidigal Fernandes Martins, Matrícula SIAPE nº 2273148, da
Função Comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da
Faculdade de Ciências Contábeis (FCC/FUC), a partir de 17 de maio de 2023.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 1930/2021, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2021, Edição 91, Seção 2, página 37.
Nº 2.604 - Art. 1º Designar Rafael Borges Ribeiro, Matrícula SIAPE nº 2551761, para
exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Ciências
Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis (FCC/FUC), a partir de 17 de maio de 2023,
em substituição a Vidigal Fernandes Martins.
Art. 2º O mandato do Coordenador ora designado terá duração de 02 (dois)
anos, com início em 17 de maio de 2023 e término previsto para 16 de maio de 2025.
VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.606, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R nº 95, de 05 de
janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Wilhiam Anselmo da Silva, no cargo de
Técnico em Contabilidade, efetuada por meio da Portaria nº 2.560, de 12 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, seção 2, página 42, em virtude
de seu Requerimento de Desistência no Concurso Público, objeto do Edital nº 27/2021,
publicado no DOU de 18 de junho de 2021 e Homologado pelo Edital nº 72/2021, publicado
no DOU de 22 de dezembro de 2021, conforme Termo de Desistência (4500205).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.612, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R nº 95, de 05 de janeiro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, considerando os termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 e o que dispõe o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2010, resolve:
Art. 1º Nomear, sob o Regime Jurídico da Lei nº 8.112/90, no nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, o(a)(s) candidato(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), habilitado(a)(s)
em Concurso Público:
. Class.
Modalidade
Nome
Cód. Vaga/Origem
Edital Concurso
Edital Homologação
Processo
Cargo
Classe
Regime de Trabalho
Cidade
. 21
Ampla concorrência
Fábio Almeida de Lima
970070 - Redistribuição MEC (tr.)
Nº 
27, 
DOU
18/06/2021
Nº 72, DOU 22/12/2021
23117.069177/2020-71
Técnico em Contabilidade
D
40 horas semanais
Uberlândia
Art. 2º A posse do(a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme § 1º,
do Artigo 13 da lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO MAGNO COSTA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 825, DE 16 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando os termos do inciso
I do art. 58 do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 19995.101325/2023-86, resolve:
Art. 1º Efetivar a localização dos servidores DANIEL ABRAHAM LORIA, matrícula
SIAPE nº 3330662; e RODRIGO OCTAVIO ORAIR, matrícula SIAPE nº 1705155, no Escritório
do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, na cidade de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 814, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e
demais informações constantes no Processo SEI nº 18220.100831/2023-56, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público SANDRO DE VARGAS SERPA, matrícula Siape nº
1338912, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, da Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 815, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da
competência contida na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo
Sei nº 19995.100806/2023-74, resolve:
Art. 1º Nomear KEZIA CRISTINA PERES SILVA, matrícula Siape nº 1698138, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Finanças, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Orçamento e
Administração desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 829, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da
competência contida na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo
art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto
10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI
nº 03101.101227/2023-26, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública DANIELA MENDES MARINHO BARBOSA,
matrícula Siape nº 1790260, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Coordenação de Gestão de
Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 833, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100158/2023-38, resolve:
Dispensar, a pedido, CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº
1033685, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor LUIZ
FERNANDO ALVES, Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública da
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, a fim de participar do 19º
Fórum de Gestão da Dívida Pública do FMI, no período de 05 a 09 de junho de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, em Madrid/Espanha (Processo SEI nº 19995.103094/2023-
45).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF Nº 830, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo
7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31
de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.102384/2023-
83, resolve:
Dispensar JOSÉ AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1793799, da Função Comissionada Executiva de
Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do
Amapá.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
PORTARIA PRFN1/MF Nº 831, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo
7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31
de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de
2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 12221.102384/2023-83, resolve:
Designar GUILHERME DE OLIVEIRA VILLELA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1683581, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do
Amapá, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No título da PORTARIA DE PESSOAL PRNF4/PGFN/MF Nº 807, de 15 de maio
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, Seção 2, pág.43,
onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 807, DE 15 DE MAIO DE
2023," leia-se "PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/ PGFN/MF Nº 807, DE 12 DE MAIO DE
2023"(Processo SEI nº 11926.100075/2023-79)