DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 4.791, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente,
considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
bem como o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art.
56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 15000.100229/2023-15, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública MARIA PEREIRA DE
FREITAS, matrícula Siape nº 1052274, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para exercício no Ministério dos Povos Indígenas.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.485, DE 10 DE MAIO DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, Seção 2, pág. 48, em seu ANEXO II
onde se lê
. VERA LUCIA AMARAL GALDINO VALENTIM
FARMACEUTICO BIOQUIMICO
leia-se:
. VERA 
LUCIA 
AMARAL
GALDINO VALENTIM
FA R M AC E U T I CO
B I O Q U I M I CO
0469309
F U N DAÇ ÃO
OSWALDO CRUZ
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 2.209, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.066496/2019-71, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à SILVANA TEREZINHA LOPES, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor JOÃO FRANCISCO LOPES, ocupante do cargo de Agente de Serviços
de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***60**, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de julho de
2018, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de julho de 2018.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGRIS-GT/MGI Nº 4.334, DE 5 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 00688.002013/2023-36, resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte Temporário, proveniente do
Instituidor JOSÉ ANDRADE - Matrícula SIAPE nº: ***63**, aposentado no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "B" - Padrão "VI", oriundo do Ministério da
Fazenda, ao Senhor JAIR VIEIRA ANDRADE, CPF Nº ***.***.414- **, na condição de Filho
(invalido), com fundamento no Art. 217, Inciso IV da Lei nº 8.112/1990, e art. 23 § 5º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo como vigência, a Data de Inicío do
Benefício/DIB 17 de novembro de 2020, data citada no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº
0 0 1 7 6 / 2 0 2 3 / CO R ES E N E / P R U 5 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.563, DE 10 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 13083.013959/2023-89, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MADRUGA, matrícula SIAPE nº 0898347, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOALCGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 4.570, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Guarapuava/PR, nos autos do
Processo n° 0811008-56.2021.4.05.8300, considerando o disposto no Processo SEI nº
00745.007370/2021-05, resolve:
Art. 1° Retificar a Portaria de Pessoal 6720, de 10 de junho de 2022, publicada
no dia 14 de Junho de 2022, nos seguintes termos: Conceder Pensão por morte à Senhora
IZABELLA COELHO DE CARVALHO BEZERRA, CPF: ***.***.444-**, com fundamento no Art.
art. 215 e 217, § 3º, da Lei nº 8.112/90, na condição de neta maior inválida do ex-servidor
JOSÉ MARIA PRIMO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº ***92*, aposentado no cargo de
Auditor Fiscal do Trabalho, Classe "S", Padrão - IV, oriundo do Ministério do Trabalho e
Emprego, com vigência a contar 14 de novembro de 2018, data do requerimento
administrativo, nos termos da Decisão e do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00413/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 23 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.742, DE 15 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 13031.098953/2023-89, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
JOSÉ PAULO VIGORITO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1165154, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º,
inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.750, DE 15 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.129452/2023-33, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARLENE MARIA GODOY BARREIROS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOSÉ GUIMARÃES BARREIROS, ocupante do cargo de Diretor de
Departamento, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de janeiro de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de janeiro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.751, DE 15 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.128137/2022-16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
JANE MARA GOMES CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 0706043, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe: D, Nível 402,
oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º
I da Emenda Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.762, DE 15 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.113241/2022-06, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
LINDALVA BEZERRA TRINDADE, matrícula SIAPE nº 0706440, ocupante do cargo de
Assistente de Administração, Nível Intermediário, Classe: S, Padrão: III, oriunda do Extinto
Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.764, DE 15 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG
nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018,
e considerando o disposto no Processo nº 10162.102554/2022-65, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
DIVINA APARECIDA FERREIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0250137, ocupante do cargo
de Identificador Dadiloscópico, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-
A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.766, DE 15 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.108406/2023-45, resolve:
Art. 1º Cancelar pensão concedida pelo Ministério dos Transportes, em favor da
senhora ROSILEIA SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 02703815, na condição de filha
maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ROBERTO LOPES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1127969, a partir de 21 de março de 2023, data em que firmou pedido
de renúncia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.768, DE 15 DE MAIO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.134208/2023-92, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à DALVA DA SILVA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOSÉ JURANDEI ZACHARIAS DE SOUZA, ocupante do cargo de Contador,
matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da