DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de abril de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de abril de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.769, DE 15 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG
nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018,
e considerando o disposto no Processo nº 13041.106982/2022-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
PAULO CÉSAR FERREIRA LEÃO, matrícula SIAPE nº 0755957, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.775, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.138960/2022-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
MARIA DE NAZARÉ FAÇANHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1010979, ocupante do cargo de
Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda
do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.746, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.128250/2023-74, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à RAIMUNDA HENRIQUE LACERDA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EDVALDO VIEIRA LACERDA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de março de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de março de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.777, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.112502/2023-98, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1015092, ocupante do cargo de
Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe: S, Padrão: III, oriundo do Extinto
Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.781, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.140309/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
PAULO MARCELO MOURA XAVIER, matrícula SIAPE nº 0438886, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da
Imprensa Nacional, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, §
3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.784, DE 16 DE MAIO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.125223/2023-40, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à AURISETE VIEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor MOYSES FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviço de
Engenharia, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de março de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de março de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.787, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 13032.222995/2023-37, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ MONTEIRO JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 6098867, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º,
da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.798, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.125670/2022-16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
FIDÊNCIA DE JESUS DA SILVA MATOS, matrícula SIAPE nº 1036251, ocupante do cargo de
Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto
Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.803, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 10080.100333/2023-43, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
LILIAN ALMEIDA BARRA, matrícula SIAPE nº 6133677, ocupante do cargo de Analista de
Planejamento e Orçamento, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do
extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º,
inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.807, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.116778/2023-09, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
BERNADETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2385999, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe: D, Nível 404,
oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º
I da Emenda Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.976, DE 3 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX - TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA,
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegado pela Portaria SGP.SEDGG Nº 462, de 13 de janeiro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União - D.O.U de 24.03.2022, considerando a autorização prevista na
Portaria MEC nº. 102, de 16 de março de 2022, publicada no DOU de 18 de março de
2022, resolve:
Art. 1º- Enquadrar a servidora EMILIA AUGUSTA ANDRADE MARTINS, matrícula
SIAPE n° 3078148, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível - 404, fundamentada na Decisão Judicial nº. 1014467-20.2020.4.01.4100 e Parecer
da Força Executória nº. 00122.2022.CORESENGIN.PRU1R.PGU.AGU, de 14 de março de
2022, conforme Processo SEI nº. 00745.003083.2022-07.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 1.814, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL ,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da
Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art.1º-Enquadrar a servidora ANTONIA IVANEIDE PAULINO DOS SANTOS,
matricula SIAPE nº 32585xxx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico-EBTT, estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe- D Nível- 404, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-404),
a contar de 18 de abril de 2023, com base na Portaria n° 64/2023 publicada no DOU nº 74
de 18.04.2023, e em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n°
14022.136692/2022-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR