DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 512/SECEX, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar RAFAEL BRITO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1917384, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, do Gabinete da Ministra, durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.056, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar REGIS FONTANA PINTO, matrícula SIAPE n. 1512287, do encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de
Licenciamento Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.057, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, matrícula SIAPE n. 1439367, para
o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da
Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.058, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar HELITON FERNANDES DO CARMO, matrícula SIAPE n. 2075015, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais
Terrestres da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de
17/05/2023 a 26/05/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.046, DE 15 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA DO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -
IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto
de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro
de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama,
Considerando a Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº
05002447-51.2020.4.04.7104, bem como orientação contida no Parecer de Força
Executória n° 00544/2023/EATE-PES/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU (15560123),
R ES O LV E :
Anular a Portaria n° 2128, publicada no Diário Oficial da União n° 195, de
10 de outubro de 2017, que cancelou o benefício de pensão civil concedido à
pensionista Maria Batista da Rosa, matrícula SIAPE nº 01406035, deste Instituto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1049, DE 15 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS SUBSTITUTO DO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -
Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de
2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de
2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama,
Considerando a Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº
1005657-17.2023.4.01.3400, bem como o atesto da Força Executória contido no Ofício
n° 26411/2023 do Setor de Cumprimento de Julgados, Juizado Federal e Subsídios, do
Ministério da Economia - ME (14990748), resolve:
"Declarar, sub judice, que ROBERTO ALVES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº
0685843, aposentado pela Portaria nº 298/2012, de 29 de fevereiro de 2012 (D.O.U de
01.03.2012), fica isento do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem
necessidade de reavaliação, a partir de 24 de janeiro de 2023, conforme disposto no
artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 1998, com a redação dada pela Lei nº 8.541,
de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº
9.250, de 1995, e em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP,
encaminhada por meio do Ofício Circular nº 125/2018-MP, face à decisão judicial
proferida nos autos processuais nº 1005657-17.2023.4.01.3400, impetrado na 4ª Vara
Federal Cível
da SJDF,
que reconhece
ser o
aposentado portador
de doença
especificada em lei." (Processo nº 02001.005900/2023-63)."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1054, DE 15 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA DO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -
Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto
de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro
de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, RESOLVE:
Declarar vacância do cargo de Analista Ambiental, Classe B, Padrão V,
código da vaga nº 426605, ocupado pelo servidor MATHEUS FERNANDES DALLOZ,
matrícula SIAPE nº 1044300, lotado na COAES/DILIC, a partir de 17/05/2023, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da
Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.015570/2023-14).
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 1.603, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA
nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023,
Seção 2, pág. 38, resolve:
Designar MAURICIO MARCON REBELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1441855,
para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação
de Manejo Integrado do Fogo - CMIF, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO Nº 1.622, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA
nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023,
Seção 2, pág. 38, resolve:
Designar GISELE MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1711531, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço
de Matéria Fundiária 1 - SEMAF1/DF, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 222, DE 15 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar MARY LÚCIA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1226434,
do cargo de Gerente Regional da ANM no estado de Rondônia, código CCT V.
Art. 2º Nomear ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO, matrícula SIAPE nº
1530013, para o cargo de Gerente Regional Interino da ANM no estado de Rondônia,
código CCT V.
Art. 3º Exonerar TIAGO JOSÉ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1531106, do cargo
de Chefe da Divisão de Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado de Rondônia,
código CCT IV.
Art. 4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 145, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ADRIANA MATOS PEREIRA para exercer o cargo de Coordenadora,
código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Planos, Programas e Projetos da
Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 146, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar NEUZA GERALDA TITO, matrícula SIAPE nº 1046013, para exercer o
encargo de substituta do cargo de Secretária Nacional de Autonomia Econômica, código
CCE 1.17 da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 147, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CAMILA ROCHA FIRMINO, matrícula SIAPE nº 1327331, para exercer o
encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-
Geral do Observatório de Gênero da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352,
de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:
Autorizar ANDRÉ LUIZ BISPO OLIVEIRA, Coordenador, lotado na Assessoria
Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o
objetivo de participar de missão multidisciplinar de cooperação técnica e humanitária, em
Caracas, República Bolivariana da Venezuela, no período de 16.05.2023 a 20.05.2023, com
ônus limitado para o MPA. (Processo nº 00350.001596/2023-90).
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO