DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº PR-353, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares,
resolve:
Tornar
sem
efeito,
conforme 
Parecer
de
Força
Executória
nº
00364/2023/GEAC/JC1G/ERADM-PRF5/PGF/AGU, 
fls.
1 
a
2 
do
Processo
03625.000131/2023-32, a Portaria 945, de 06/12/2017, publicada no D.O.U. de
08/12/2017, edição no 235, seção 2, página 47, de Tornar sem efeito, conforme Parecer da
Procuradoria Federal DCA/COACON/PF/IBGE no 16, de 02/06/2017, de fls. 21 a 24, a
Portaria 408, de 02/09/2016, publicada no D.O.U. de 06/09/2016, edição no 172, seção 2,
página 43, de Nomear, em caráter efetivo, KAMILA MARCELINO CRISOSTOMO DA SILVA ,
classificado no Concurso Público de que trata o Edital 02/2015, publicado no D.O.U., de
28/12/2015, cujo o resultado final foi homologado através do Edital 02/2015, publicado no
D.O.U., de 30/05/2016, para exercer o cargo Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, no Plano de Carreiras e Cargos desta Fundação, na vaga de código 485502.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03606.000110/2023-45, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar da Nona Conferência Internacional em Estatísticas Agrícolas-
ICAS IX e do Seminário do Banco Mundial, promovidos pela Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e Agricultura - FAO e pelo Banco Mundial, que serão realizados em
Washington D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 15/05/2023 a 21/05/2023,
incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 102, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Designar os servidores REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA, CPF
nº 033.***.***-41, e JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, CPF nº 840.***.***-00 para, nesta
ordem, sucessivamente, substituírem o cargo de Chefe de Gabinete da Secretária Nacional
de Portos e Transportes Aquaviários, código CCE 1.13, deste Ministério de Portos e
Aeroportos, atualmente ocupado por Gabriela Coelho da Costa Scarduelli.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL N° 104, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000204/2023-85, resolve:
Nomear MARCELO FOCHI MACHADO, CPF nº 065.***.***-09, para o cargo de
Assessor do Ministro de Portos e Aeroportos, código CCE 2.13.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 105, DE 15 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o que consta do processo nº 50020.001247/2023-88, resolve:
Dispensar JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA, CPF nº 326.***.***-06 da
função de Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária, código FCE 1.13, do
Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL N° 106, DE 15 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001247/2023-88,
resolve:
Designar FÁBIO LAVOR TEIXEIRA, CPF nº 560.***.***-20, para a função de
Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Planejamento e Gestão Fundiária do Departamento de Gestão e Modernização
Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e
Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 157, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal
de 1988, e tendo em vista o Decreto de Estrutura Regimental nº 11.354, de 1º de janeiro
de 2023, Edição Especial, Seção 1, Página 240, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticarem
atos de gestão orçamentária e financeira concernentes aos recursos a cargo da Unidade
Gestora 110681 - Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários:
I - FABRIZIO PIERDOMENICO: Ordenador de Despesas - Titular;
II - GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI: Ordenadora de Despesas -
Substituta;
III - WILLBER DA ROCHA SEVERO: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira
- Titular;
IV - ANGELI DE SOUSA GARCIA DA ROCHA: Responsável pelos Atos de Gestão
Financeira - Substituta;
V - MARIA DOLORES XAVIER VIEGAS: Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão - Titular; e
VI - PAULO ROBERTO DA SILVA: Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão - Substituto.
Parágrafo único. A delegação a que se refere o caput fica limitada à prática dos
atos de gestão orçamentária e financeira referentes aos recursos destinados às categorias
econômicas relacionadas às despesas de investimentos e de custeio pertinentes a área
finalística.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 158, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal
de 1988, e tendo em vista o Decreto de Estrutura Regimental nº 11.354, de 1º de janeiro
de 2023, Edição Especial, Seção 1, Página 240, resolve:
Art. 1º Designar os servidores
abaixo indicados para atuarem como
responsáveis pela indicação para inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar Não
Processados a Liquidar/em Liquidação, da Unidade Gestora 110681 - Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários:
I - WILLBER DA ROCHA SEVERO - Titular; e
II - ANGELI DE SOUSA GARCIA DA ROCHA - Substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 148, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Itaqui, Ernildo Santos (suplente), CPF nº 407.***.***-34,
representante da classe empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do
Brasil - AEB.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 149, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Itaqui, LÍDIA PFLUEGER PEREIRA DOS SANTOS (titular), CPF nº
045.***.***-22, representante da classe empresarial, indicada pelo Sindicato das Agências
de Navegação Marítima do Estado do Maranhão - SYNGAMAR.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 150, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do
Itaqui, RAUL LAMARCA FORTES BRAGA PORTELA E SILVA (titular), representante da classe
empresarial, indicado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Maranhão -
SINDOMAR.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 151, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do
Itaqui, FELIPE OZÓRIO MONTEIRO DA GAMA (titular), representante do poder público,
indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 152, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Itaqui, LEONARDO CAHUE MARTINS (titular), CPF nº
051.***.***-90, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 159, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Suape, BRUNA RONCEL DE OLIVEIRA (titular), CPF nº
042.***.***-08, representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários.
FABRIZIO PIERDOMENICO