DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Região, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos
da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) calculada sobre o vencimento básico (Lei nº
13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de
17% (dezessete por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99
e suas reedições; e da Parcela compensatória de 3/5 (três quintos) de FC-02 (Assistente),
a ser absorvida por reajustes futuros c/c RE STF nº 638.115/CE.
Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato,
conforme dispõe o art. 188, da Lei 8.112/90."
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6 - GP Nº 283, DE 12 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a
necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao servidor JOSÉ
CARLOS DE LIMA, aposentado pelo ATO TRT nº 89 de 07/07/2020, publicado no DOU de
10/07/2020, constante deste Proad nº 4505/2020, em decorrência da determinação do
Tribunal de Contas de União nos autos do Proad 6453/2023, Resolve:
TRANSFORMAR, a partir de 10/07/2020 (data da aposentadoria), a VPNI da
incorporação de 1/5 (um quinto) de FC-05 (Encarregado de Mandados Judiciais) em 1/5
(um quinto) de FC-02 (Assistente/Encarregado de Mandados Judiciais), completado em
30/04/1997, de acordo com a função originalmente exercida, como também transformar a
incorporação de 3/5 (três quintos) de FC-05 (Encarregado de Mandados Judiciais) em
parcela compensatória, devendo a mesma ser absorvida por quaisquer reajustes futuros,
consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE, face ao julgamento de ilegalidade da
aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 1847/2023 -
TCU - Primeira Câmara (Processo TC nº021.770/2022-0), e DECLARAR nova redação a
seguir para o Ato TRT nº 89/2020 da aposentadoria:
"CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS DE LIMA, no
cargo efetivo da carreira de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Nível Intermediário, Classe C-13,
Especialidade - Segurança, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região,
nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41/03 c/c art. 3º da EC nº 103/19, com proventos integrais compostos do
vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) -
calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens
pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 28% (vinte e oito por cento) na forma da
Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 2/5 (dois quintos), sendo 1/5 (um
quinto) de FC-02 (Assistente/Encarregado de Mandados Judiciais), de acordo com o art. 62
da Lei nº 8112/90, Prot. TRT DG 126/96 e Lei nº 8.911/94, IN - SAF 07/94, ATO 467/94, RA
TRT 14/97, completado em 30/04/97, e 1/5 (um quinto) de FC 05 (Encarregado de
Mandados Judiciais) de acordo com MA-51/98, Prot. TRT 3947/00, Certidão Administrativa
do TRT de 18/05/00, conforme o art. 5º da Lei nº 9.628/98, completado em 30/04/98, e
da Parcela Compensatória de 3/5 (três quintos) de FC-05 (Encarregado de Mandados
Judiciais), a ser absorvida por reajustes futuros c/c RE STF nº 638.115/CE, com efeitos a
partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90."
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP N° 237, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, NO USO
DE SUAS atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 3201/2023, Resolve:
Dispensar o bacharel em Direito, AUGUSTO CÉSAR VERÍSSIMO MONTEZUMA,
Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à Vara do
Trabalho de Pacajus, oriunda do Ato n° 67/1992, transformado pelos Atos n°s 202/2007 e
181/2009 da Presidência deste Tribunal e designá-lo para exercer , vinculada à Vara do
Trabalho do Eusébio, oriunda do Ato nº 86/2012, da a função de mesma denominação
Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Danielli da Costa Barros Lins Paz.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 120, DE 12 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a Diligência
TRT7.SAUDI.SAGPO 7/2023 (doc.66 do proad 2715/2022) e com fundamento no Despacho
da Presidência (doc.28 do proad 821/2023), resolve: RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº
135/2022, publicado no DOU de 07/07/2022 (doc.43 do proad 2715/2022), que concedeu
aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA BEZERRA,
onde se lê:
"Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 3º, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no art. 3º da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos integrais e paridade plena, e com as vantagens já incorporadas
ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na
proporção de 12% (doze por cento) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI)
correspondente a 10/10 (dez décimos) da função comissionada de nível FC-03, destacando-
se a parcela a ser absorvida (2/10), conforme entendimento consagrado pelo STF no RE
638.115/CE, à servidora MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, matrícula nº 130621, com a
remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região";
leia-se:
"Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 3º, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no art. 3º da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos integrais e paridade plena, e com as vantagens já incorporadas
ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na
proporção de 12% (doze por cento) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI)
correspondente a 10/10 (dez décimos) da função comissionada de nível FC-03, sendo
(2/10) concedidos por decisão judicial transitada em julgado, conforme entendimento
consagrado pelo STF no RE 638.115/CE, à servidora MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, matrícula
nº 130621, com a remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 7ª Região".
Publique-se no DOU e DEJT.
DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 62, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0000555-69.2023.5.10.8000; resolve:
I - NOMEAR BRENDA BUENO ALBERTINI, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada
em 160º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na
forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria de Fátima Carvalho Alves,
concedida pela Resolução Administrativa nº 54, de 6/8/2019, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 9/8/2019, para ter exercício no Distrito Federal.
II - NOMEAR VITOR MONTEIRO PEREIRA, candidato habilitado em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado
em 46º lugar na categoria cota racial, observada a ordem classificatória, na forma do art.
10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art.
9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em
vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Cesar Lobato Pereira, concedida pela
Resolução Administrativa nº 56, de 6/8/2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção
2, de 9/8/2019, para ter exercício no Distrito Federal.
III - NOMEAR ANA BEATRIZ FELIX BORGES, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada
em 167º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na
forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Claudio Bittencourt de Pinho, concedida
pela Resolução Administrativa nº 71, de 29/10/2019, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 1º/11/2019, para ter exercício no Distrito Federal.
IV - NOMEAR LUCAS LOPES DE AZEVEDO, candidato habilitado em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado
em 171º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na
forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcia Vitoria Vivan de Moraes
Hofmann, concedida pela Resolução Administrativa nº 74, de 29/10/2019, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/11/2019, para ter exercício no Distrito Federal.
V - NOMEAR JULIA KOKAY DO VALE, candidata habilitada em Concurso Público
realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada em 172º
lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art.
10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art.
9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em
vaga decorrente da aposentadoria de Cristine Chaves Moraes Xavier, concedida pela
Portaria PRE/CDPES nº 99, de 8/11/2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de
11/11/2019, referendada pela Resolução Administrativa nº 87, de 26/11/2019, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2/12/2019, para ter exercício no Distrito
Fe d e r a l .
VI - NOMEAR NICOLE LOUISE GAUDIN, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada
em 177º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na
forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de João Eudes Magalhães Nunes,
concedida pela Resolução Administrativa nº 86, de 26/11/2019, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, de 2/12/2019, para ter exercício no Distrito Federal.
VII - NOMEAR TICIANE SANTOS SILVA, candidata habilitada em Concurso Público
realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada em 178º
lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art.
10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art.
9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em
vaga decorrente da aposentadoria de Maria Emilia Martins, concedida pela Resolução
Administrativa nº 2, de 2/2/2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de
8/2/2021, para ter exercício no Distrito Federal.
VIII - NOMEAR TIAGO SANTANA QUEIROZ, candidato habilitado em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado
em 179º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na
forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Cristina Wagner Cordeiro de
Azeredo, concedida pela Resolução Administrativa nº 39, de 25/5/2021, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/6/2021, para ter exercício no Distrito Federal.
IX - NOMEAR HEITOR OLIVEIRA DE PAULA COSTA, candidato habilitado em
Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
classificado em 51º lugar na categoria cota racial, observada a ordem classificatória, na
forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Ladario Teixeira Neto, concedida pela
Resolução Administrativa nº 20, de 26/4/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção
2, de 2/5/2022, para ter exercício no Distrito Federal.
X - NOMEAR IASMIM BARBOSA DA SILVA, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado
em 190º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na
forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Maria das Neves Wanderley,
concedida pela Resolução Administrativa nº 21, de 26/4/2022, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, de 2/5/2022, para ter exercício no Distrito Federal.
XI - NOMEAR JOICY FRANCISCA DA ROCHA SILVA, candidata habilitada em
Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
classificado em 52º lugar na categoria cota racial, observada a ordem classificatória, na
forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Simey Ribeiro Silva, concedida pela
Resolução Administrativa nº 8, de 28/2/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção
2, de 7/3/2023, para ter exercício no Distrito Federal.
XII - NOMEAR VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada
em 196º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na
forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Antonio de Castro, concedida
pela Resolução Administrativa nº 57, de 6/8/2019, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 9/8/2019, c/c a Portaria da Presidência 34/2023, de 20/3/2023, para ter
exercício no Distrito Federal.
XIII - NOMEAR NAIRA ELIZA MENEGAT, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada
em 197º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na
forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Vilzia Brito Godoi de Medeiros,
concedida pela Resolução Administrativa nº 66, de 24/9/2019, publicada no Diário Oficial
da
União, Seção
2,
de
1º/10/2019, c/c
a
Portaria
da Presidência
34/2023,
de
20/3/2023para ter exercício no Distrito Federal.
XIV - NOMEAR LETICIA QUEIROZ RABELO, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada
em 200º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na