DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
EDITAL Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 outubro
de 2022, e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012,
Portaria nº 244/2020, e pela Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020, comunica:
Art. 1ºA suspensão do provento, na folha de pagamento, dos meses de
novembro, dezembro do exercício de 2022 e, meses janeiro, fevereiro, março e abril do
corrente ano, devido ao não recadastramento anual, pela aposentada, MARIA JA N E T E
CUNHA, CPF nº ***.523.271-**, por ocasião do mês de aniversário, em atendimento ao
art.14 da Instrução Normativa SEDGGD/ME Nº 45/2020.
Art. 2º O restabelecimento do pagamento dos proventos percebidos pela
aposentada na folha do mês de maio de 2023.
MÔNICA REBELLO DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 586, DE 16 DE MAIO DE 2023
Considerando a constatação de indícios de pagamento indevido de valores por
meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, nos termos
dos arts. 46 e 47 da Lei 8.112/90, ON nº 05 de 21/02/2013 do MPOG, e a devolução das
correspondências
pelos
Correios
encaminhadas 
pela
Seção
de
Reposição
ao
Erário/DVDD/SUPADM/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ, em face da não localização do
interessado(a), assim como a não recebimento pelo próprio. Fica convocado(a) a tomar
ciência do processo abaixo relacionado entrando em contato com a Central de
Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/ ou através do
endereço eletrônico cobranca@pr4.ufrj.br . Informo-lhe que a partir desta data de citação
de V.S.ª iniciar-se-á o prazo de quinze (15) dias, contados a partir da publicação deste, e
que o não atendimento da presente intimação não implicará na descontinuidade dos
processos administrativos que poderá resultar em inscrição em Dívida
At i v a .
Interessado :
PAULA ALVARENGA DE FIGUEIREDO MARTINS, SIAPE 1XXXXX1,
CPF 107XXXXXX40, PROCESSO 23079.214614/2021-00, VALOR A
PAGAR APURADO ORIGINAL: R$ 12.584,87
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES
Chefe da seção de Reposição ao Erário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 587, DE 16 DE MAIO DE 2023
Considerando a constatação de indícios de pagamento indevido de valores por
meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, nos termos
dos arts. 46 e 47 da Lei 8.112/90, ON nº 05 de 21/02/2013 do MPOG, e a devolução das
correspondências
pelos
Correios
encaminhadas 
pela
Seção
de
Reposição
ao
Erário/DVDD/SUPADM/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ, em face da não localização do
interessado (a), assim como a não recebimento pelo próprio. Fica convocado(a) a tomar
ciência do processo abaixo relacionado entrando em contato com a Central de
Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/ ou através do
endereço eletrônico cobranca@pr4.ufrj.br . Informo-lhe que a partir desta data de citação
de V.S.ª iniciarse-á o prazo de quinze (15) dias, contados a partir da publicação deste, e
que o não atendimento da presente intimação não implicará na descontinuidade dos
processos administrativos que poderá resultar em inscrição em Dívida Ativa.
Interessado:
VANDERLEI DOS SANTOS, SIAPE 0XXXXX1, CPF 533XXXXXX91, PROCESSO
23079.202304/2019-10, VALOR A PAGAR APURADO ORIGINAL: R$ 2.778,37
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES
Chefe
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
EDITAL Nº 4/RTR, DE 16 DE MAIO DE 2023
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de
24/05/2019, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 08/12/2012, na Portaria MP
nº 244, de 15/06/2020, e nas Instruções Normativas nº 45, de 15/06/2020, e nº 91, de
30/09/2021, bem como o que consta do Processo SEI 23114.906690/2023-25, resolve
restabelecer, a partir da folha de pagamento referente a maio de 2023, o
pagamento da beneficiária de pensão RAELLY FARIA DA SILVA MARCOS, matrícula
5932882/Siape, CPF ***295.166**, suspenso conforme Edital nº 003/2023, de 26/04/2023,
publicado no DOU de 27/04/2023, em virtude do atendimento à convocação para realizar
a prova de vida anual obrigatória.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 21/CGGP/2023/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 16 DE MAIO DE 2023
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS 
DA 
FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista
que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, RAIMUNDO ALVES GARCEZ, matrícula nº
7447364, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.000792/2012-
15,
referente ao
procedimento
de reposição
ao
erário
decorrente de
acertos
financeiros referentes à exoneração do cargo em comissão de Chefe do Posto Indígena
São José - DAS 101.1 da Administração Executiva Regional de Araguaína/TO, que
resultou em débito no valor de R$ 177,02 (cento e setenta e sete reais e dois
centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal
- COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200.
3.
Informar
da
continuidade 
do
processo
independentemente
de
manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora,
a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no
prazo de 75 dias.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2023
Processo nº 25003.007277/2016-30
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
torna público aos familiares do ex servidor JOÃO SERPA DE OLIVEIRA, SIAPE 0553670,
CPF 007.071.556-49, ocorrido em 07/08/2015, que se encontram em local incerto e
não sabido, que não foi verificada qualquer manifestação escrita a respeito das
notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 1846, de 19 de novembro de 2019,
e n° 82, de 18 de fevereiro de 2020, referente ao Processo Administrativo SEI
25003.007277/2016-30. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos
a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa
SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do
contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e
mail segep.semsmg@saude.gov.br.
WELLINGTON DARC FERREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2023
Processo nº 25003.004756/2018-66
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, torna público aos familiares da ex servidora Sylvia Maura Cotta,
CPF 008.307.396-53, matrícula 0554400, ocorrido em 12/06/18, que se encontram em
local incerto e não sabido, que a notificação encaminhada por meio do Ofício n° 181,
de 16 de março de 2023, que trata da manifestação sobre a reversão ao erário de
valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.004756/2018-66, foi devolvida
pelos Correios, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá
manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta
Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br
WELLINGTON DARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 06 DE 15 DE MAIO DE 2023
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023,
publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de
16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022,
resolve:
I - Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão
o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica suspenso por ausência de
comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do mês de
FEVEREIRO/2023, conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de
2020.
Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de
vida: (25002.000069/2022-68).
CPF APOSENTADO/PENSIONISTA
XXX.835.XXX-00 ALEIXO FERNANDES SCANDIAN
XXX.329.XXX-53 CELESTE CARCKENO GOMES
XXX.385.XXX-34 CELMIR MORETA ROMAO
XXX.822.XXX-25 EDUARDO OSVALDO MISHIMA
XXX.860.XXX-91 GEROLINO PACATUBA
XXX.027.XXX-59 IVANILDO TAVARES DE MELO
XXX.316.XXX-72 JOSE LUIZ OTTONI
XXX.651.XXX-20 LUZINETH RAMOS MIRANDA FARIAS
XXX.657.XXX-68 PAULO VIEIRA MARQUES
XXX.632.XXX-67 REGINA MOREIRA CASOTTI
II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista
no capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.
III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas
deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de
pagamento disponível.
DIENE K.F.DE OLIVIRA
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