DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - Frederico Guimarães Cardoso, matrícula SIAPE nº 1781684;
III - Leo Torres da Costa, matrícula SIAPE nº 2045646;
IV - Nicelli Honório Feitosa, matrícula SIAPE nº 2559428.
Art. 3º Após assinatura do instrumento convocatório, o Coordenador-Geral de
Licitações e Contratos designará o agente específico que conduzirá a sessão pública da
contratação, sendo vedada a designação de agente que tenha participado da fase interna
da contratação, em respeito ao princípio de segregação das funções.
Art. 4º Delegar ao Coordenador-Geral
de Licitações e Contratos as
competências de que tratam os incisos I e II do art. 14 do Decreto 11.246/22, bem como
a competência para assinar e divulgar os Editais de Licitação e Avisos de Dispensa
Eletrônica, na forma dos dispositivos do art. 54 da Lei nº 14.133/21.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SPOA/SE nº 1, de 08 de fevereiro de
2023.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade
de 12 (doze) meses.
BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 239, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do
IPHAN, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil
nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 13
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo Administrativo
SEI n.º 01423.000024/2023-55, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta da Função Comissionada Executiva - FCE, código 1.07,
de Chefe de Divisão, da Divisão Técnica da Superintendência do IPHAN no Estado do Acre,
UORG 652, pelo Cargo Comissionado Executivo - CCE, código 1.07, de Chefe de Divisão, da
Divisão Administrativa da Superintendência do IPHAN no Estado do Acre, UORG 651.
Art. 2º A permuta definida nesta Portaria, deverá ser refletida no regimento
interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste
Instituto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.713, DE 12 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60043.000138/2023-39, resolve:
N O M EA R
LAÍS DORNELAS DE ARAÚJO ITAGYBA, para exercer o cargo de Assessora Técnica
na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE 2.10.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.562, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 53 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023 e, conforme disposto no
Plano de Segurança Orgânica (PSO) do Censipam, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60090.000585/2019-46, resolve:
Art. 1º Designar os militares e servidores civis a seguir para desempenharem,
no seguimento da Segurança Orgânica (SegOrg), as funções de Supervisor-Geral de
Segurança Orgânica, Supervisor de Segurança Orgânica, Auxiliar de Segurança Orgânica e
Auxiliar de Tecnologia da Informação, no âmbito do Centro de Coordenação-Geral (CCG) e
dos Centros Regionais de Manaus (CR-MN), Belém (CR-BE) e Porto Velho (CR-PV),
conforme descrição a seguir:
Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia
(Censipam)
SUPERVISOR GERAL: CC (T) HILQUIAS AUGUSTO SANTIAGO DE SOUSA, CPF nº
***.837.767-**.
Centro de Coordenação-Geral (CCG)
SUPERVISOR: ST AV AP JOÃO RICARDO BANDEIRA SALES, CPF nº ***.588.257-
**;
AUXILIAR: SO ET (MB) ALEXANDRO LINS CALÉ BARBOSA, CPF nº ***.085.277-
**; e
AUXILIAR DE TI: CF (T) RAQUEL MARTINS CASTILHO, CPF nº ***.491.757-**.
Centro Regional de Belém (CR/BE)
SUPERVISOR: 1ºSG-FN-CN ALEXANDRE RIBEIRO PAMPLONA DA SILVA, CPF n
***.048.542-**;
AUXILIAR: LEANDRO RODRIGUES DO REGO BARROS, CPF nº ***.284.262-**; e
AUXILIAR DE TI: SEBASTIÃO LOPES BEZERRA JUNIOR, CPF nº ***.149.142-**.
Centro Regional de Manaus (CR/MN)
SUPERVISOR: CEL INF ANDRÉ LUIZ GRENTESKI, CPF nº ***.622.718-**;
AUXILIAR: 1° SGT BSP (FAB) JORGE ANDRÉ NUNES GONÇALVES, CPF nº
***.033.027-**; e
AUXILIAR DE TI: AILTON CORTEZ FREITAS DE ALENCAR, CPF nº ***.149.082-
**.
Centro Regional de Porto Velho (CR/PV)
SUPERVISOR: 2º SGT R1 (EB) LÚCIO FLÁVIO GOMES DE MOURA, CPF n°
***.573.152-**;
AUXILIAR: 2º SGT R1 (EB) NILSON NEVES HOLOSBACH, CPF nº ***.436.741-**;
e
AUXILIAR DE TI: RONALDO DE SOUZA GARCIA, CPF nº ***.085.302-**.
Art. 2° O Supervisor-Geral, Supervisores e Auxiliares deverão atuar em conjunto
com todos os servidores do Censipam no cumprimento do PSO.
Art. 3º O Supervisor-Geral de Segurança Orgânica, deverá:
I - manter atualizado o PSO; e
II
- supervisionar,
coordenar e
orientar
a aplicação
das normas
e
procedimentos
previstos no
PSO,
mantendo o
DIRAF
e
os Gerentes
Regionais
informados.
Art. 4º Os Supervisores de Segurança Orgânica deverão:
I - aplicar as normas e procedimentos previstos no PSO, no âmbito do seu
Centro de atuação, mantendo os Gerentes Regionais e o Supervisor Geral informados;
II - promover a conscientização de todo o público interno do seu Centro,
quanto à importância das normas condutas e procedimentos de Segurança Orgânica;
III - informar aos Gerentes Regionais e ao Supervisor Geral as necessidades
referentes ao cumprimento do PSO, bem como qualquer vulnerabilidade observada, no
âmbito do seu Centro de atuação;
IV - promover a realização de palestras, capacitações e divulgação de notas
educativas sobre a Segurança Orgânica e prevenção de incêndio; e
V - apresentar aos Gerentes Regionais e ao Supervisor-Geral um relatório
trimestral relativo às suas atividades.
Parágrafo único. Na eventual ausência do Supervisor-Geral, o Supervisor de
SegOrg do CCG responderá pela respectiva função.
Art. 5º Os Auxiliares de Segurança Orgânica deverão:
I - auxiliar o Supervisor em todas as suas tarefas; e
II - responder pela Segurança Orgânica na ausência do Supervisor.
Art. 6º Os Auxiliares de Tecnologia da Informação na Segurança Orgânica
deverão:
I - supervisionar a aplicação das normas e procedimentos de TI, no âmbito do
seu Centro de atuação, mantendo o Supervisor informado;
II - promover a conscientização de todo o público interno do seu Centro,
quanto à importância das normas, condutas e procedimentos de TI, com a realização de
palestras, capacitações e divulgação de notas educativas; e
III - atuar como pontos focais no apoio ao Supervisor de Segurança Orgânica,
no tocante à TI.
Art. 7º Fica Revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 1299, de 01 de
março de 2023.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.709, DE 12 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, e considerando
o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo no 60090.000433/2023-20, resolve:
DISPENSAR, MARCELO BASTOS ROEN, matrícula Siape nº 1.755.626, da
Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 3, da Coordenação de Sistemas e Infraestrutura
de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria Técnica, deste Centro Gestor, a contar de 10 de maio de 2023.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 733/GC1, DE 12 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.004444/2023-90, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento BCO
HELIZEU SEABRA DE GODOI (Nr Ord 3295206) de ficar à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 815/1SC2, DE 12 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.001745/2023-61, resolve:
Dispensar, a pedido, o 1º Ten Esp Aer SVA R/1 CARLOS ALBERTO CARVALHO DE
SOUZA (Nr Ord 0393959) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às
gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares (PECIM), na Ecim Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria do Carmo
da Silveira Lima, em Bayeux-PB, conforme a Portaria COMGEP nº 198/1SC2, de 6 de março
de 2023, publicada no DOU nº 46, Seção 2, de 8 de março de 2023, a contar de 22 de maio
de 2023, cabendo à Base Aérea de Natal adotar as medidas administrativas previstas no
item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 832/1SC2, DE 12 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67564.000451/2023-37, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 JOSÉ RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Nr Ord
2020220) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS, como Chefe da Divisão de Recursos
Humanos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 833/1SC2, DE 12 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67609.000782/2023-11, resolve
Designar o Maj Eng R/1 MURILO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Nr Ord 1577336)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, como Chefe da Divisão de Projetos, pelo
prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando
da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 834/1SC2, DE 12 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67230.002277/2023-39, resolve:
Designar o 3S QESA SAD Refm ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Nr Ord
0433420) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE, como Auxiliar da
Subseção de Gerenciamento de Programas e Projetos Sociais, pelo prazo de dezesseis
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 835/1SC2, DE 12 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67615.005057/2023-42, resolve:

                            

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