DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051600015
15
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Nomear JORGE GABRIEL BITTENCOURT DE SIQUEIRA SOLÉ, CPF nº
***.366.567-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico (Sala
da Cidadania), Código CCE-2.05, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC),
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SR(MS), nomeado por
meio da Portaria de Pessoal nº 195, de 17 de abril de 2023, publicada no DOU, em 18 de
abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o Art. 112, Inciso XVII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria/Incra/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo n.º 54290.000686/2016-15, Resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor
NELSON JOSÉ PAULETTO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Classe "S",
Padrão III, matrícula SIAPE n.º 0724815, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, de 05 de julho de 2005,
publicada em 06 de julho de 2005 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional
103/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019.
PAULO ROBERTO DA SILVA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CLÁUDIO EMANUEL MACHADO
LAGE DE MELO, Chefe de Projeto da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste
Ministério, para participar da missão multidisciplinar de cooperação técnica e humanitária
coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
(ABC/MRE), a realizar-se em Caracas, na República Bolivariana da Venezuela, nos dias 18 e
19 de maio de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 16 a 21 de maio de 2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo
71000.036037/2023-19.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MDS Nº 304, DE 15 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.023869/2023-75, resolve:
Nomear GABRIEL LYON FIGUEIREDO DOS SANTOS, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, da Coordenação-Geral do
Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento
de Proteção
Social Especial,
da Secretaria
Nacional de
Assistência Social, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 341, DE 15 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.020724/2023-12, resolve:
Nomear LAIS LIMA REZENDE, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador, 
código
CCE 
1.10,
da 
Coordenação
de 
Acompanhamento
das
Condicionalidades, da Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades, do
Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 344, DE 15 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.012126/2023-70, resolve:
Nomear a servidora ALESSANDRA THOMAZI TRAMONTINI, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-
Geral de Gestão Interna da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 345, DE 15 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.012126/2023-70, resolve:
Nomear a servidora CLARICE GOMES DINIZ, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão do CNEAS e de
Acompanhamento do Vínculo das Entidades de Assistência Social ao SUAS, da
Coordenação-Geral de Certificação e de Acompanhamento do Vínculo das Ofertas Privadas
de Atendimento, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de
Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS/SE/MDS Nº 346, DE 15 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º, da Lei nº 9.007,
de 17 de março de 1995, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo nº 71000.037265/2023-14, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCELO HENRIQUE CORREIA
BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2045568, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas
Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 294, DE 15 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.038253/2023-07,
resolve:
Designar o servidor ALISON RAMON SANTOS E SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS, Especialista de Políticas Públicas de Gestão
Governamental da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar de
Reunião com a equipe da companhia Aerovias de México S.A, em Miami, Estados Unidos
da América, no período de 16 a 19 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19971.100567/2023-21 .
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 185, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.003031/2023-51, resolve:
Art. 1º Nomear ARLINDO AFONSO ALVES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor da Presidência do Inmetro, código CCE 2.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 186, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.003032/2023-04, resolve:
Art. 1º Nomear LUIZ SOUTO MADUREIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor da Presidência do Inmetro, código CCE 2.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 128, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005180/2023-91, resolve:
Dispensar ANA KELLY DA SILVA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2034504, do
encargo de "Assistente", código FCE 2.07, da Corregedoria deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Presidente, substituto

                            

Fechar