DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 413, DE 10 DE MAIO DE 2023
 O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto da Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO,   u s a n d o
da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR Nº 276, de 15 de abril de
2016, combinada com a Portaria GR nº 281, de 13 de junho de 2022, tendo em vista o
disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.
001808/2022-85, Resolve:
Art. 1º READAPTAR a servidora RAIZA VIANA BARBOZA NUNES, matrícula SIAPE
nº 3012575, ocupante do cargo Técnico em Arquivo, Classe D, Nível 3, Padrão de
Vencimento 4, para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível 3, Padrão de
Vencimento 4, em conformidade com o laudo médico nº 119.658/2022 exarado pela Junta
Médica da Unidade SIASS UNIRIO e, em consequência, declarar vago o cargo de Técnico
em Arquivo, código de vaga nº 233972, anteriormente ocupado pela referida servidora, em
razão de sua readaptação, nos termos do artigo 33, inciso VI, da Lei 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
EDUARDO DE SOUZA DUARTE
Substituto
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MESP N° 160, DE 12 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.030732/2023-77, resolve:
Nomear JOÃO LUCAS NUNES MONTEIRO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de
Cumprimento das Políticas Públicas, da Diretoria de Esporte Educacional, da Secretaria
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA MESP N° 162, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.033787/2023-39, resolve:
Nomear a servidora FERNANDA NUNES QUEIROZ, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento do Paradesporto, da Diretoria de Paradesporto de Alto Desempenho, da
Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 812, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da
competência contida no art. 19 da Portaria ME n° 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em
vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.304, de 9 de novembro de
1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito,
bem como demais informações que constam do Processo SEI nº 17944.101822/2021-92,
resolve:
Art. 1º Designar MARIO AUGOSTO GOUVEA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº
1369857, para representar, na qualidade de 2ª suplente, o Secretário do Tesouro Nacional
do Ministério da Fazenda na Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC em suas
ausências e impedimentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 817, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da
competência prevista na Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro
de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 18001.100858/2023-23, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público THIAGO MENDES RODRIGUES, matrícula SIAPE
nº 1067759, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Diretor de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal do
Governo do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria ME nº
267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora KEITI DA ROCHA
GOMES, Coordenadora-Geral de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de
Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, no período de 23 a 25 de maio de 2023,
com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Segunda Reunião Ordinária Anual do
Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul na cidade de Buenos Aires na
Argentina. (Processo SEI nº 19995.103094/2023-45).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA DE PESSOAL AECI/GMF/MF Nº 808, DE 12 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo nº 12100.101065/2019-41,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor FABIANO ALVES DE OLIVEIRA, Assistente Técnico-
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1987594, para exercer o cargo de substituto eventual
da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controle da Assessoria Especial de Controle
Interno, do Gabinete do Ministro da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE nº 21612, de 30 de setembro de 2020.
DANY ANDREY SECCO
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 824, DE 15 DE MAIO DE 2023
A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO DE
RECURSOS
DO
SISTEMA
FINANCEIRO
NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS,
DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
processo SEI nº 10372.100049/2023-91, resolve:
Art. 1º Nomear RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA FILHO, CPF nº
***.444.581-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de
Apoio ao Julgamento, código CCE 1.05, da Divisão de Gestão Processual da Secretaria Geral
do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e Conselho de Recursos do
Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização do
Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 83/PGFN/MF DE 11 DE MAIO DE 2023
Em razão da competência prevista no caput do art. 6º da Portaria PGFN/ME nº
9.861, de 15 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto na Nota Técnica 287
(32949937), AUTORIZO a concessão do teletrabalho no exterior à servidora JULIANA
MIOSSI AKUTAGAWA SUGUIMATSU, matrícula SIAPE nº 1721981, ocupante do cargo efetivo
de Assistente Técnico-Administrativo, lotada na Procuradoria da Fazenda Nacional no
Estado do Paraná (PFN/PR), para o período de 17/05/2023 a 17/05/2026, ao tempo em
que, em conformidade com o parágrafo 2º do art. 22 da Portaria MF nº 267/2023,
AUTORIZO a interrupção da licença para tratar de interesses particulares a partir de
16/05/2023, concedida à servidora, nos termos da Portaria PGFN/ME nº 11.181, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no BGP de 2 de janeiro de 2023 - Ano 7, edição 1.1
(33775272). Processo nº 10995.100200/2023-64
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/MF Nº 813, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 12883.101590/2023-82,
resolve:
Designar THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº
1546932, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Grandes
Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF DE 15 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.103278/2023-17, resolve:
Nº 819 - Dispensar, a pedido, TATIANA IRBER, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1557439, do encargo de substituta eventual do Procurador-Chefe, código FCE
1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª
Região, no Distrito Federal.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo 12221.103278/2023-17, resolve:
Nº 820 - Dispensar, a pedido, TATIANA IRBER, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº
1557439, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União,
código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2023.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º , Inciso II da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANE EVELYN DUARTE E
SANTOS, matrícula nº 1364720, lotada no Escritório de Corregedoria da 6ª Região Fiscal da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 22 a 27
de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Forum Global Anti-
corrupção e de Integridade da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 13031.276340/2023-99)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

                            

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