DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051600043
43
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 1.276 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Stéphani Patrícia Nogueira
1777158
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema de Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 1.277 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Daniel
Fernandes
da
Rocha
1901471
Analista
Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema de Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.275, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.002838/2023-61, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FABRÍCIO DORNELLES WOUTERS,
matrícula Siape nº 1367254, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08007.001942/2023-51, resolve:
Nº 1.281 - Art. 1º Ceder a servidora JERUZA HUCKEMBECK PARDO, matrícula SIAPE nº
1481340, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.002926/2023-63, resolve:
Nº 1.282 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CLAUDIO FICHTNER T O R R ES ,
matrícula Siape nº 1586012, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.285, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Policial Rodoviário Federal ANDERSON FRAZÃO GOMES BRANDÃO
da função de Coordenador-Geral de Gestão Operacional da Diretoria de Operações da
Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.278, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do país, com ônus, o Agente de Polícia Federal
SANDRO LUÍS SOARES MARTINS, lotado no Setor de Repressão aos Desvios de Produtos
Químicos da Coordenação de Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de Repressão a
Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, e os Peritos Criminais Federais
ADRIANO OTAVIO MALDANER e ISABELA DRUMOND PERDIGÃO, lotados no Serviço de
Perícias em Laboratório da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do
Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica e na Divisão de Controle
de Produtos Químicos da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da
Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, respectivamente, para participarem
da Reunião do Grupo de Peritos sobre Substâncias Químicas e Produtos Farmacêuticos da
Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados
Americanos - CICAD/OEA, em Quito, Equador, no período de 22 a 27 de maio de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08201.000504/2023-70).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N°º 1.279, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal RAFAEL
OLIVEIRA RIBEIRO, lotado no Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos da Divisão de
Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da
Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para participar do evento "1st Ordinary
Annual Meeting of the Facial Identification Scientific Working Group - FISWG", em
Lansing/Michigan, Estados Unidos da América, no período de 3 a 11 de junho de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08201.000262/2023-14).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.280, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria
nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar HENRIQUE ARAÚJO DE LIMA para exercer a função de Coordenador de
Políticas de Segurança Pública da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema
Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, FCE 1.10, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.284, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal FREDERICO
BORELLI DE SOUZA, Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de
Cooperação Internacional da Polícia Federal, para participar dos eventos "2nd Conference of
National Central Bureau Data Protection Officers and 18th Annual Heads of National Central
Bureau Conference", em Singapura, Singapura, no período de 2 a 10 de junho de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.003610/2023-15).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.286, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.012665/2023-16, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1287 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal VINICIUS BEHRMANN BENTO do encargo
de substituto eventual da função de Corregedor-Geral e Controle Interno da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.15.
Nº 1288 - Designar o Policial Rodoviário Federal SEBASTIÃO GUSTAVO FREITAS COSTA para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Corregedor-Geral e Controle Interno
da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15. nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 18.183, DE 12 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 36, incisos V e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155,
de 27 de setembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada na
Seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018; da competência que lhe
foi delegada pelo art. 18 da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, publicada na seção 1 do
DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020, nos termos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973; e o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 31 de julho de 2024, a missão transitória do Oficial de Ligação
junto à Secretaria-Geral da INTERPOL, no cargo de Diretor-Assistente de Administração de
Dados Policiais e Forenses na Diretoria de Suporte Operacional e Análise da Secretaria-Geral da
INTERPOL em Lyon, França, BRUNO EDUARDO SAMEZIMA, Delegado de Polícia Federal, Classe
Especial, matrícula PF nº 15.778.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
Fechar