DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.864, DE 12 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.104968/2023-19, resolve:
DESIGNAR MARIANA MACHADO DA SILVEIRA BOM, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-
Geral de Investigação e Processos Avocados da Diretoria de Responsabilização de Entes
Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, ficando
dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA Nº 1.888, DE 15 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VIII, do art.
120 do Regimento Interno da CGU aprovado pela Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de
dezembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00223.100049/2023-41 resolve:
DISPENSAR, FERNANDO RODRIGUES JOAO JUNIOR,
a pedido, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor do Núcleo
Estratégico de Prospecção e Análise de Dados da Controladoria Regional da União no
Estado de Santa Catarina da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA
PORTARIA Nº 1.889, DE 15 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VIII, do art.
120 do Regimento Interno da CGU aprovado pela Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de
dezembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00223.100049/2023-41 resolve:
NOMEAR,
CHRISTOPHER BRUNO
COSTA AVIZ
para
exercer o
Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor do Núcleo
Estratégico de Prospecção e Análise de Dados da Controladoria Regional da União no
Estado de Santa Catarina da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 1.869, DE 12 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.104919/2023-86, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 10 de maio de 2023, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor Murilo Hinojosa de Sousa, matrícula SIAPE nº 3303007, classe A, padrão I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 184, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.10026.0002708/2023-79, resolve:
Art. 1º Requisitar o servidor DRUMMOND ATAÍDE MORAES, matrícula 32.137,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do
Ministério Público Federal, lotado na Procuradoria da República em Goiânia/GO, para
atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao gabinete do Conselheiro Nacional Jaime de
Cassio Miranda, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do
cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 185, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria
CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014 e o contido no Processo Administrativo nº
19.00.4009.0001546/2022-84 e na Proposição Elo nº 1.00368/2023-07,
Considerando a apresentação, por ocasião da 7ª Sessão Ordinária, realizada
em 9 de maio de 2023, de Proposta de Resolução instaurada sob nº 1.00368/2023-07,
que visa disciplinar procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da
Informação no âmbito do Ministério Público;
Considerando que o art. 2º da Proposta de Resolução prevê a instituição do
Manual de Orientações Técnicas de Contratações de TI (MOTec) como instrumento de
orientação e direcionamento à Resolução, de observância obrigatória no Ministério
Público;
Considerando que o art. 2º, § 1º, da Proposta de Resolução estabelece que
o MOTec conterá os processos de trabalho, artefatos de contratação, procedimentos
técnicos e administrativos, conceitos, recomendações, boas práticas, atribuições e
definições vinculadas à Resolução;
Considerando que o art. 2º, § 2º, da Proposta de Resolução prevê a
instituição de Grupo de Trabalho, formado por membros e servidores, para elaborar o
MOTec no prazo de 90 (noventa) dias, RESOLVE:
Art. 1° Instituir, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no âmbito da Comissão de
Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Manual de
Orientações Técnicas de Contratações de TI (MOTec), que conterá os processos de
trabalho, artefatos de contratação, procedimentos técnicos e administrativos, conceitos,
recomendações, boas práticas, atribuições e definições orientadoras dos procedimentos
relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação no Ministério Público,
nos termos da Proposição nº 1.00368/2023-07.
Art. 2º Integram o GT, sem prejuízo de suas funções no órgão de
origem:
I - LUCIANA MARIA DE ARAÚJO FREITAS, Assessora nível III da Comissão de
Planejamento Estratégico, quem exercerá as funções de coordenadora;
II - GUILHERME ANDRÉ PACHECO ZATTAR, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina, quem exercerá as funções de coordenador-
adjunto;
III - PAULO CELIO SOARES DA SILVA JUNIOR, Secretário de Tecnologia da
Informação do Conselho Nacional do Ministério Público;
IV - DALTON NUNES TAVARES, Assessoria de Apoio Técnico à Investigação da
Secretaria
de Perícia,
Pesquisa
e Análise
da
Procuradoria-Geral
da República -
S P P EA / P G R ;
V - MICHELLE DE CASTRO CARNEIRO, Analista de Desenvolvimento de
Sistemas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
VI - LUCAS MARTINEZ SANTOS, Assessor do Procurador Geral do Ministério
Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 87, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições, com
fundamento no art. 127, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 26, inciso IX,
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do
Processo MPDFT nº 08191.063295/2020-99, resolve:
Art. 1º Nomear para exercerem, em caráter definitivo, o cargo de Promotor de
Justiça Adjunto, da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, os
seguintes bacharéis em Direito, habilitados no 32º Concurso Público, de provas e títulos:
I - HANNAH FERREIRA ROCHA BEZERRA, classificada em 20º lugar, em vaga
decorrente da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Danilo Martini de Moraes
Ponciano de Paula, conforme Portaria PGJ nº 193, de 23 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 42, de 2 de março de 2023, Seção 2, pág. 62;
II - ALAN SIRAISI FONSECA, classificado em 22º lugar, em vaga decorrente da
vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Rodrigo Mayer Meleo, conforme
Portaria PGJ nº 365, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de
26 de abril de 2023, Seção 2, pág. 59;
III - THAÍS TARQUINIO OLIVEIRA, classificada em 23º lugar, em vaga decorrente
da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Marcello Schwartzman, conforme
Portaria PGJ nº 366, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de
26 de abril de 2023, Seção 2, pág. 59;
IV - MAÍRA JOAQUIM SIMONELLI, classificada em 24º lugar, em vaga decorrente
da vacância do cargo da Promotora de Justiça Adjunta Camila Costa Britto, conforme
Portaria PGR nº 2, de 10 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 10,
de 15 de janeiro de 2018, Seção 2, pág. 43;
V - RAMONA ANCHIETA MENDEL, classificada em 25º lugar, em vaga decorrente
da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Leandro Lara Moreira, conforme
Portaria PGR nº 16, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 44,
de 6 de março de 2018, Seção 2, pág. 57;
VI - SOFIA SCHLOSSER, classificada em 26º lugar, em vaga decorrente da
vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Leonardo Carneiro Britto, conforme
Portaria PGR nº 28, de 20 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de
24 de abril de 2018, Seção 2, pág. 47;
VII - MARIA EDUARDA MENDONÇA DE FREITAS, classificada em 27º lugar, em
vaga decorrente da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Rogerio Ishi,
conforme Portaria PGR nº 47, de 30 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União
nº 112, de 13 de junho de 2018, Seção 2, pág. 58;
VIII - VINÍCIUS ARAÚJO GONÇALVES, classificado em 28º lugar, em vaga
decorrente da vacância do cargo da Promotora de Justiça Adjunta Mariana Silva Nunes,
conforme Portaria PGR nº 60, de 13 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 157, de 15 de agosto de 2018, Seção 2, pág. 50;
IX - ITANÚSIA PINHEIRO ALVES, classificada em 29º lugar, em vaga decorrente
da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Júlio Augusto Souza, conforme
Portaria PGR nº 79, de 4 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200,
de 17 de outubro de 2018, Seção 2, pág. 44;
X - BRUNO CARVALHO AMARAL DIAS, classificado em 31º lugar, em vaga
decorrente da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Raoni Parreira Maciel,
conforme Portaria PGR nº 94, de 22 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 230, de 30 de novembro de 2018, Seção 2, pág. 84;
XI - CARLOS EDUARDO SIMÕES MORAES, classificado em 32º lugar, em vaga
decorrente da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Lucas Salomé Farias de
Aguiar, conforme Portaria PGR nº 12, de 19 de fevereiro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União nº 38, de 22 de fevereiro de 2019, Seção 2, pág. 54;
XII - RAFAEL QUEIROZ DE OLIVEIRA, classificado em 33º lugar, em vaga
decorrente da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Marlon Carlos Fernandes,
conforme Portaria PGR nº 30, de 24 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União
nº 85, de 6 de maio de 2019, Seção 2, pág. 66;
XIII - HERBERT YURI FIGUEIREDO REZENDE, classificado em 34º lugar, em vaga
decorrente da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Marcel Bernardi Marques,
conforme Portaria PGR nº 56, de 12 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
nº 141, de 24 de julho de 2019, Seção 2, pág. 51;
XIV - CAROLINA MOURA CAVALCANTE, classificada em 36º lugar, em vaga
decorrente da vacância do cargo da Promotora de Justiça Adjunta Lívia Rodrigues Teixeira,
conforme Portaria PGR nº 79, de 27 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da
União nº 170, de 3 de setembro de 2019, Seção 2, pág. 52;
XV - GISELLE GARCIA TREVIZO, classificada em 37º lugar, em vaga decorrente da
vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Fábio Macedo Nascimento, conforme
Portaria PGR nº 105, de 2 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 193,
de 4 de outubro de 2019, Seção 2, pág. 48;
XVI - MÁRIO FERNANDO RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO, classificado em 38º
lugar, em vaga decorrente da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto André
Gomes Ismael, conforme Portaria PGR nº 86, de 17 de abril de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 76, de 22 de abril de 2020, Seção 2, pág. 59;
XVII - SUELLEN MENDES CUNHA, classificada em 39º lugar, em vaga decorrente
da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Rodrigo de Araújo Bezerra, conforme
Portaria PGR nº 146, de 13 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
198, de 15 de outubro de 2020, Seção 2, pág. 48;
XVIII - EDUARDA ERNESTO MACHADO FELIX DE CASTRO, classificada em 40º
lugar, em vaga decorrente da vacância do cargo da Promotora de Justiça Adjunta Gabriela
Gonzalez Pinto, conforme Portaria PGR nº 169, de 2 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 232, de 4 de dezembro de 2020, Seção 2, pág. 51; e
XIX - STÉPHANIE TÔRRES MONTENEGRO JATON, classificada em 42º lugar, em
vaga decorrente da vacância do cargo do Promotor de Justiça Adjunto Ricardo de Sousa
Fonseca, conforme Portaria PGR nº 44, de 9 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 108, de 11 de junho de 2021, Seção 2, pág. 42.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 292, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005292/2023-
16, resolve: