DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da
República e Secretário de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da
República, HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, no período de 8 a 12 de
maio de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público
Federal, participar da XXXIII Reunião Especializada de Ministérios Públicos do MERCOSUL
(REMPM), a realizar-se entre os dias 9 e 11 de maio de 2023, na cidade de Buenos Aires,
Argentina.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, no período de 8 a 12 de
maio de 2023, da Assessora-Chefe de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação
Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, THAIS QUEZADO SOARES
MAGALHÃES, do Assessor Especial do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANDRÉ
SOUSA MAIA JUSTINIANO RIBEIRO, e, no período de 10 a 12 de maio de 2023, do
Secretário de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, MARCOS FERREIRA
DOS SANTOS, para assessorarem o Procurador-Geral da República e o Subprocurador-Geral
da República durante a XXXIII REMPM, a realizar-se entre os dias 9 e 11 de maio de 2023,
na cidade de Buenos Aires, Argentina.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 348, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001481/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República LUIZ CARLOS OLIVEIRA JUNIOR para,
sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de
instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008050-73.2022.2.00.0000, a realizar-
se no dia 16 de maio de 2023, às 10 horas, na Sede do Tribunal Regional do Trabalho da
7ª Região, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 452, DE 12 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5013.0024907/2023-45,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor DYEGO RIVANDO LIMA DE MELO, matrícula 5941-2,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete
da 17ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010106).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 455, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3273.0025994/2023-94, RESOLVE:
Art. 1º Designar, de 17 de maio a 2 de junho de 2023, o servidor VALMIR DE
OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 2662-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Secretário de Administração da Secretaria de
Administração, código CC-05 (62040000).
Art. 2º Dispensar, de 17 de maio a 2 de junho de 2023, o servidor MARCELO DE
FREITAS, matrícula 1854-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário de
Administração da Secretaria de Administração, código CC-05 (62040000).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 439, DE 10 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de
maio
de
1993, 
CONSIDERANDO
a
solicitação
constante
do 
Processo
SEI
nº
19.04.3670.0022046/2023-49, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor PAULO HENRIQUE BEVILAQUA DE SALES
CARNEIRO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5367, para continuar exercendo, no
Tribunal Superior do Trabalho - TST, o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código
CJ-3, no Gabinete da Exma. Sra. Ministra Maria Helena Mallmann, pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar de 17 de junho de 2023, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de
21 de março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 357, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00172665/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005980/2023-86, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Lenamaria Pinheiro
Peixoto Botelho, matrícula 15.769, Técnico do MPU/Administração, Código TC 020101,
Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do
cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 202, DE 5 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00157233/2023,
resolve:
1. Dispensar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 30702, da função de confiança de Assistente Nível III,
FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.
2. Dispensar VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, da função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos
Fe r r e i r a .
3. Designar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30702, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos
Fe r r e i r a .
4. Designar VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos
Santos Ferreira.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 218, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto no
artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00166955/2023, resolve:
Designar STEFANI CONTINI MARTINELLI PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 32332, para substituir, no período de 17 a 19 de maio
de 2023, a Chefe da Divisão de Gestão Documental de Contratos, CC-2, da Secretaria de
Administração do Ministério Público Federal, por motivo de usufruto de banco de horas da
titular e de férias da substituta eventual.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 222, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00174568/2023,
resolve:
Designar ANA CAROLINE FERREIRA PIMENTEL CARNEIRO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27738, para exercer a função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria
Martins, em vaga decorrente da dispensa de Vinicius da Silva Machado, matrícula nº
23417, ocorrida em 1º de março de 2023, publicada no DOU de 2 de março de 2023.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 90, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, RESOLVE:
Art. 
1º 
Dispensar 
o 
servidor
WAGNER 
DIAS 
CASTRO, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula 5012, da função de confiança de Secretário Nível - I, FC-1,
da Chefia de Gabinete da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 68, DE 11 DE MAIO DE 2023
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, RESOLVE:
Exonerar a servidora GLORIA VIERO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25.236-1, do cargo em comissão de Assessor Nível IV,
CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli
Nácul.
Dispensar o servidor GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23.054-5, da função de confiança de
Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna
Dutra Brunelli Nácul.
Nomear o servidor GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23.054-5, para o cargo em comissão de
Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna
Dutra Brunelli Nácul.
Designar a servidora GLORIA VIERO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25.236-1, para a função de confiança de Secretário Nível
II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli
Nácul.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 117, DE 12 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA-00003956/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora TALUSE LEITE LIMA CAMPOS, matrícula 25155,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível
II, código FC-2, do GABPRM001-TMR, da Procuradoria da República no município de Feira
de Santana.
Art. 2º Designar o servidor CARLOS SALES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula
30625, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de
confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do GABPRM001-TMR, da Procuradoria da
República no município de Feira de Santana, em vaga decorrente da dispensa de TALUSE
LEITE LIMA CAMPOS, matrícula 25155.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE

                            

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