DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 615/SGP, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 402/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 13 de abril de 2023, para
tornar sem efeito a nomeação de ANDRÉ FERNANDO FERREIRA CUNHA para exercer o
cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomar
posse no prazo legal.
Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 2.508, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3127/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2.436, de 02-6-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 07-6-2022, que designou a servidora MARCIA
GLUCHUK PIRES (97373), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria
de Material e Logística, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.509, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3127/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LARISSA HERRMANN WANNER
(110884), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Material e
Logística, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.514, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3169/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1.097, de 28-02-
2023, publicada no Diário Oficial da União de 02-03-2023, que designou a servidora
CAROLINA CAMPOS PINTO (104949), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no
Gabinete do Exmo. Desembargador Janney Camargo Bina, nos impedimentos legais do
titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.515, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3169/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ELAINE LIDIA DE SOUZA CRAUS
(114081), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o
cargo em
comissão de
ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete do
Exmo.
Desembargador Janney Camargo Bina, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.518, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2916/2023, resolve:
1. DISPENSAR o servidor JOSE NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA (70807),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de
Vargas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.519, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2916/2023, resolve:
1. DISPENSAR o servidor WALTER OLIVEIRA (18970), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.520, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2916/2023, resolve:
1. EXONERAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo
de
Analista
Judiciário,
Área
Judiciária, do
cargo
em
comissão
de
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de
Vargas.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.521, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2916/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora ELAINE FAGUNDES PEIXOTO (14796), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3,
acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de
Vargas.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.546, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3216/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 28-04-2023, a Portaria nº 3.830, de 20-08-
2022, publicada no Diário Oficial da União de 24-08-2022, no que diz respeito à designação
da servidora KARINE NEVES (104434), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSISTENTE-CHEFE-
CJ1, na Serviço de Apoio Temporário, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.547, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3216/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LUCIANA REISCHL DOS PASSOS
(106550), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ1, do Serviço de Apoio
Temporário, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 287, DE 12 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no artigo 5º, incisos I e II, da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023
e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de
cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para
provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91
(noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício TRT6-SEGGEST n° 01/2023, da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, quanto à carência de profissional nesta
área tão importante deste Regional e que este Tribunal não dispõe de cargo com tal
especialidade, requisito primordial para ganho de pontos no Prêmio de Qualidade do CNJ,
conforme aponta o art. 5º, inciso I, da Portaria CNJ nº 170/2022,
CONSIDERANDO a decisão do E. Tribunal Pleno ocorrida na sessão colegiada do
dia 24 de abril de 2023, que resolveu, por unanimidade, autorizar a transformação de 01
(um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia em 01
(um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, com
fundamento nos arts. 23, inciso II, "f", do Regimento Interno deste Regional, e 5º da
Resolução CSJT n.º 47/2008 (PROAD Nº 5232/2023), resolve:
ALTERAR a especialidade do cargo vago de provimento efetivo da Carreira
Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Psicologia (vaga 1379), decorrente da aposentadoria da
servidora Vivianne Monteiro Lafayette, conforme o ATO TRT6-GP nº 79/2019, publicado no
DOU-2 de
25/02/2019, para
ANALISTA JUDICIÁRIO,
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO,
ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 288, DE 15 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 7339/2023, Resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Maria Adélia Barros e Silva de Sá
Pereira, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Carlos José de Sá
Pereira, a partir de 09/04/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219,
inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei
n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente,
totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de
aposentadoria percebidos pelo instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional
n.º 103/2019, que será percebida parcialmente pela requerente, aposentada deste
Tribunal, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso
II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma
estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art.
40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT7.GP Nº 222, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 1797/2023, resolve:
Dispensar AGNALDO MARCUS REGES DE MOISES, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada FC4, com
atribuições de Assistente de Gabinete de 1º Grau, vinculada à Vara do Trabalho de
Quixadá, oriunda do Ato nº 40/2011, alterada pelo Ato 38/2023, da Presidência deste
Tribunal;
Designar PRISCILA LEITE PINHEIRO, servidora da Prefeitura Municipal de Milhã
cedida a esta Corte, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente
de Gabinete de 1º Grau, vinculada à Vara do Trabalho de Quixadá, oriunda do Ato nº
40/2011, alterada pelo Ato 38/2023, da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa
de Agnaldo Marcos Reges de Moises.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 236, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD nº 3238/2023, resolve:
Designar HÉLIO ROCHA SOARES, Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Transporte do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC3, com atribuições de Agente de Transporte, vinculada à Secretaria da
Corregedoria, oriunda do Ato nº 55/1990, alterado pelo de n°26/2018, da Presidência
deste Tribunal, em virtude da dispensa de Felipe Costa Melo de Andrade.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

                            

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