DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Leia-se:
. UF
Município
Canal Digital
Caráter
Autorizada
CNPJ Autorizada
Fa s e
Tipo de entidade
Protocolo*
. RS
Ronda Alta
24
Primário
RÁDIO E TV UMBU LTDA.
89.294.565/0001-32
2
CPB
65127
Onde se lê:
. UF
Município
Canal Digital
Caráter
Autorizada
CNPJ Autorizada
Tipo de entidade
Fa s e
Protocolo*
. ES
São Gabriel da Palha
23
Primário
VIDEO EXPRESS LTDA.
32.435.315/0001-58
EC P
2
4734
Leia-se:
. UF
Município
Canal Digital
Caráter
Autorizada
CNPJ Autorizada
Tipo de entidade
Fa s e
Protocolo*
. ES
Vila Valério
23
Primário
A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA.
27.063.726/0001-20
CPB
2
60890
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 9.262, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de
março de 2023, e na Portaria nº 8.574, de 3 de março de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.014652/2021-33, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as autorizações constantes das Portarias de autorização de canal digital das entidades relacionadas no Anexo desta Portaria, para o Serviço de
Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. UF
Município
Canal Digital
Nome da Autorizada
CNPJ Autorizada
Portaria de Autorização
Caráter
. AL
São José da Laje
23
TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA.
12.186.524/0001-06
PORTARIA MCOM Nº 4.099,
DE 17 DE
NOVEMBRO DE 2021
Primário
. GO
Diorama
17
TELEVISÃO ANHANGUERA S/A
01.534.510/0001-01
PORTARIA
MCOM Nº
6.341,
DE 5
DE
AGOSTO DE 2022
Primário
. MG
Elói Mendes
32
TV MINAS SUL LTDA.
25.649.179/0001-33
PORTARIA MCOM Nº 5.163, DE 5 DE ABRIL
DE 2022
Primário
. PE
João Alfredo
23
GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
S/A
27.865.757/0023-00
PORTARIA Nº 1.784/SEI-MCTIC, DE 5 DE
ABRIL DE 2017
Secundário
. RS
Cacique Doble
23
TELEVISÃO ALTO URUGUAI S/A
89.424.113/0001-28
PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO
DE 2022
Primário
. SC
Ibirama
46
TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S/A
82.645.029/0001-95
PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO
DE 2022
Primário
. SC
Imbuia
17
TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S/A
82.645.029/0001-95
PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO
DE 2022
Primário
. SC
Itapiranga
24
TELEVISÃO CHAPECÓ S/A
76.851.492/0001-90
PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO
DE 2022
Primário
. SC
Piratuba
19
TELEVISÃO JOAÇABA LTDA.
79.845.830/0001-70
PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO
DE 2022
Primário
. SC
Santa Rosa de Lima
18
NSC TV CRICIÚMA LTDA.
82.916.503/0001-76
PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO
DE 2022
Primário
. SC
São Bonifácio
14
NC COMUNICAÇÕES S/A
79.227.963/0001-82
PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO
DE 2022
Primário
. SC
São José do Cedro
14
TELEVISÃO CHAPECÓ S/A
76.851.492/0001-90
PORTARIA
MCOM Nº
7.678,
DE 1º
DE
DEZEMBRO DE 2022
Primário
. SC
Seara
19
TELEVISÃO CHAPECÓ S/A
76.851.492/0001-90
PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO
DE 2022
Primário
. SC
Seara
22
TELEVISÃO CHAPECÓ S/A
76.851.492/0001-90
PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO
DE 2022
Primário
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2023
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de advertência.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento 
da
Portaria de Multa
. 53900.053196/2015
Associação Cultural Raul Bopp
R A D CO M
Tupanciretã
RS
Advertência
Art. 40, XII, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria CGFM n° 5070
de 16/05/2023
Portaria GM/MCOM
n°
9018/2023
. 53115.018076/2022
Prefeitura 
Municipal
de
Guiratinga
RTV
Guiratinga
MT
Advertência
Art. 
30 
do 
Decreto 
nº
5.371/05.
Portaria CGFM n° 9145
de 16/05/2023
Portaria GM/MCOM
n°
9018/2023
. 53504.007803/2020
Associação 
Comunitária 
de
Comunicação e
Cultura de
Taguaí
R A D CO M
Taguaí
SP
Advertência
Art. 40, XII, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria CGFM n° 9197
de 16/05/2023
Portaria GM/MCOM
n°
9018/2023
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 9.322, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 365, da
Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 06/04/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo
X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de
08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das
Comunicações, considerando
o Processo
Administrativo nº
53115.011367/2023-22,
resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRENSE DE
RADIODIFUSÃO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 535/2001, publicada no Diário
Oficial da União em 18/09/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 508/2003, publicado no Diário Oficial da União em 18/08/2003, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53710.001472/1998, a transferir o local
de instalação do sistema irradiante da Rua Conego Braga,88 - Centro para Rua Vereador
Salvador Costa, 708 - Cruzeiro, na localidade de CACHOEIRA DE MINAS/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 22°20'56"S e longitude 45°46'32"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 9.417, DE 16 DE MAIO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 365, da Portaria de
Consolidação GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 06/04/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X
da
Portaria
MCOM
8.374,
de
6
de fevereiro de
2023,
publicada
no DOU
de
08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das
Comunicações, considerando
o Processo
Administrativo nº
53115.012498/2023-27,
resolve: