DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 5.560, DE 15 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.004071/2023-71. Expede autorização à Amil Assistencia
Medica Internacional S.A., CNPJ nº 29309127000179, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 11 DE MAIO DE 2023
Nº 5.399 - Processo nº 53542.000655/2023-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ELCINO DE ALMEIDA SANTOS, CPF nº ***.896.121-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.400 - Processo nº 53542.000658/2023-55. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ENDRIYXH ROGERIO DA SILVA, CPF nº ***.307.311-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.401 - Processo nº 53542.000669/2023-35. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIO FERNANDO DE CASTRO, CPF nº ***.888.701-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.402 - Processo nº 53542.000670/2023-60. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIO LUCIO DE ALMEIDA DIAS, CPF nº ***.146.171-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 12 DE MAIO DE 2023
Nº 5.426 - Processo nº 53545.000295/2023-28. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a FRANCISCO FABRICIO FREIRE, CPF nº ***.481.203-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.427 - Processo nº 53545.000865/2016-51. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a WALDEIR MARTINS DA SILVA, CPF nº ***.454.941-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.441 - Processo nº 53542.000693/2023-74. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIO PEREIRA DA SILVA MENINI, CPF nº ***.662.802-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.443 - Processo nº 53542.000700/2023-38. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FRANCISCO MARQUES TABOSA, CPF nº ***.700.191-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.444 - Processo nº 53542.000707/2023-50. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GILDO CANDIDO GONÇALVES, CPF nº ***.614.201-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.446 - Processo nº 53542.000374/2022-88. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a JOÃO PEREIRA DE SENA, CPF nº ***.271.151-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 5.551, DE 15 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a HWM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 01.952.990/0001-20,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.554, DE 15 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a MUNICIPIO DE PATOS, CNPJ: 09.084.815/0001-70, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.555, DE 15 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a DAMIAO PIRES MOURA, CPF: XXX.627.564-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.556, DE 15 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a PITA HOLDING LTDA., CNPJ: 48.982.399/0001-80, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.558, DE 15 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade TADEU SIMON FERREIRA
SANTOS, CPF: XXX.364.414-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.561, DE 15 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade STEPHEN JOHN RICHARD
ALLEN, CPF: XXX.823.834-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.562, DE 15 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade VALDEMAR AFO N S O
LINS, CPF: XXX.560.954-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.563, DE 15 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade VALDELICIO DA ROCHA
MOURA, CPF: XXX.718.634-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.564, DE 15 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade THIAGO AUGUSTO DE
QUEIROZ SILVA, CPF: XXX.125.584-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.572, DE 16 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a GUSTAVO BEIRA COLLI, CPF: XXX. 699.088-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.574, DE 16 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a RONALDO DOS SANTOS, CPF: XXX.902.358-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 12 DE MAIO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas.
Nº 5.450 - Processo: 53578.000623/2023-17. TEC TOY S.A., CNPJ nº 22.770.366/0001-82.
Nº 5.451 - Processo: 53578.000627/2023-97. NERI EDSON BANOWSKI, CPF nº ***.635.229-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas.
Nº 5.489 - Processo: 53578.000693/2023-67. BELTAN COMERCIO, EMPRENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 05.204.639/0001-02.
Nº 5.490 - Processo: 53578.000692/2023-12. JOMO NAVEGACAO E TRANSPORTES LTDA ,
CNPJ nº 40.457.821/0001-76.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente