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DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 241, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
222265 - FESTIVAL MULTIARTE
DIOGO K. SEVERO PRODUCOES - ME
CNPJ/CPF: 09.291.614/0001-44
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 1.500,00
Valor total atual: R$ 1.513.606,25
212648 - Túnel do tempo
GRP CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 17.765.970/0001-80
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 310.467,41
Valor total atual: R$ 508.742,00
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
181930 - BIBLIOTECA COMUNITÁRIA CLUBE LITERÁRIO TAMBORIL - MANUTENÇÃO
ASSOCIACAO CLUBE LITERARIO TAMBORIL
CNPJ/CPF: 23.171.985/0001-13
Cidade: Pirapora - MG;
Valor Reduzido: R$ 6.212,50
Valor total atual: R$ 175.430,50
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º)
220528 - Plano Educativo Museu Histórico Visconde de São Leopoldo
Museu Histórico Visconde de São Leopoldo
CNPJ/CPF: 96.760.418/0001-76
Cidade: São Leopoldo - RS;
Valor Reduzido: R$ 14.093,75
Valor total atual: R$ 284.171,25
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 242, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 211205 - Encontro Marcado com Fernando Sabino 2021, publicado na
portaria nº 0706/21 de 09/12/2021, no D.O.U. em 10/12/2021, para 15o Encontro
Marcado com Fernando Sabino.
PRONAC: 211206 - Casa Respeita as Mina, publicado na portaria nº 0706/21 de
09/12/2021, no D.O.U. em 10/12/2021, para Casa Mulher com a Palavra.
PRONAC: 212125 - O Boneco de Cor, publicado na portaria nº 0762/21 de
29/12/2021, no D.O.U. em 30/12/2021, para Os Guardiões da Natureza.
PRONAC: 220191 - Caminhos Brasileiros - Segurança e Humanização no
Trânsito, publicado na portaria nº 0069/22 de 02/02/2022, no D.O.U. em 04/02/2022, para
Cultura e Vida no Trânsito.
Art. 2.º - Homologar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 191281 - Instrumental 3ª Edição, publicado na portaria nº 0415/19 de
15/07/2019, publicada no D.O.U. em 16/07/2019.
Onde se lê:
O projeto Medianeira Instrumental - 3ª
Edição, tem a finalidade de
proporcionar á comunidade de Santa Maria e região o acesso à cultura, através de
apresentações de música instrumental. As apresentações serão desenvolvidas em 8 meses,
com transmissão ao vivo pela REDEVIDA de televisão e pelas redes sociais do projeto e da
proponente, com alcance em todo Brasil. Todas as apresentações serão gratuitas.
Leia-se: O projeto Instrumental 3ª Edição, tem a finalidade de proporcionar á
comunidade de Santa Maria, São Sepé e região o acesso à cultura, através de
apresentações de música instrumental. As apresentações serão desenvolvidas em 8 meses,
com transmissão ao vivo pela REDEVIDA de televisão e pelas redes sociais do projeto e da
proponente, com alcance em todo Brasil. Todas as apresentações serão gratuitas.
PRONAC: 211206 - Casa Respeita as Mina, publicado na portaria nº 0706/21 de
09/12/2021, publicada no D.O.U. em 10/12/2021.
Onde se lê: O projeto consiste na montagem e realização das atividades do
projeto Casa Respeita as Minas em Salvador, Bahia. Vamos desenvolver atividades de
acordo com as seguintes plataformas: Literatura, Artes Visuais, Audiovisual, Música clássica
e/ou Instrumental e Artes Cênicas. Como contrapartida social faremos uma ação educativa,
voltado para professores e alunos da rede pública, com ações de conscientização da
importância da arte e cultura.
Leia-se: O projeto consiste na realização da Casa Mulher com a Palavra, em
Salvador/BA. Vamos desenvolver atividades nas plataformas de literatura, artes visuais,
audiovisual, música e artes cênicas. Como contrapartida social faremos uma ação
educativa,
voltada para
professores
e
alunos da
rede
pública,
com ações
de
conscientização da importância da arte e cultura.
PRONAC: 212648 - Túnel do tempo, publicado na portaria nº 0748/21 de
23/12/2021, publicada no D.O.U. em 24/12/2021.
Onde se lê: Para celebrar os 250 anos da cidade de Porto Alegre, vamos trazer
o museu para perto das pessoas, criando um espaço de exposição no lugar mais
movimentado da cidade, e seu ponto de início. Cada nicho do espaço vai representar 50
anos da cidade, com exposição de fotos e objetos da época, tratando daqueles que
construíram a nossa cidade. Serão 14 dias de exposição gratuita, aberta ao público em
local de grande circulação. Como contrapartida social, serão organizadas 5 excursões com
escolas públicas para levar os alunos até o local.
Leia-se: Para celebrar os 250 anos da cidade de Porto Alegre, vamos trazer o
museu para perto das pessoas, criando um espaço de exposição no lugar mais
movimentado da cidade, e seu ponto de início. com exposição de fotos, vídeos, e
simulação de objetos da época, tratando daqueles que construíram a nossa cidade. Serão
7 dias de exposição gratuita, aberta ao público em local de grande circulação. Como
contrapartida social, serão organizadas 5 excursões com escolas públicas para levar os
alunos até o local.
PRONAC: 220191 - Caminhos Brasileiros - Segurança e Humanização no
Trânsito, publicado na portaria nº 0069/22 de 02/02/2022, publicada no D.O.U. em
04/02/2022.
Onde se lê: O projeto cultural "Caminhos Brasileiros - Segurança e Humanização
no Trânsito" contemplará a produção de um livro e a realização de apresentações culturais,
destinadas a professores, estudantes e à população em geral, com o intuito de apresentar
os principais caminhos terrestres brasileiros e estimular o papel de cada cidadão para a
segurança de pedestres, motoristas e ciclistas no trânsito.
Leia-se: O projeto cultural "Cultura e Vida no Trânsito" contemplará a produção
de um livro e a realização de apresentações culturais destinadas a professores, estudantes
e à população em geral, com o intuito de contextualizar os modais de transporte e os
principais caminhos terrestres brasileiros, para depois estimular o papel de cada cidadão
para a segurança de pedestres, motoristas e ciclistas no trânsito.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b"
e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.377/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA VITÓRIA, situado no Município de Itarumã, no Estado de
Goiás - GO. Processo nº 67612.902940/2022-21. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.378/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto BMD, situado no Município de Cássia, no Estado de Minas Gerais -
MG. Processo nº 67612.900264/2023-32. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.379/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto VILA VELHA, situado no Município de Angra dos Reis, no Estado do
Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.903281/2022-09. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.380/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA MERCÚRIO, situado no Município de Feliz Natal, no Estado
de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900164/2023-86. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.381/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto FERRARI, situado no Município de Nova Lima, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.900370/2023-16. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.382/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo MATRIPAR, situado no Município de Juara, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900166/2023-75. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.383/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto PRIVADO EDIFICIO MIRAGE, situado no Município de Recife, no Estado
de Pernambuco - PE. Processo nº 67614.900275/2023-01. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal
AGA 
do 
DECEA 
na
rede 
mundial 
de 
computadores
(www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA Nº 57/DGDNTM, DE 15 DE MAIO DE 2023
Divulga resultado da avaliação de desempenho institucional
para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo contido no anexo H, da
Portaria nº 99/MB/MD/2021, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº
7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria nº 51/MB/2020, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do anexo que a esta acompanha, o resultado
obtido no cumprimento das metas globais de desempenho institucional, estabelecidas
pela Portaria nº 42/DGDNTM/2022, referente ao período avaliativo de 1º de junho de
2022 a 31 de maio de 2023, o qual será utilizado para pagamento da GDACT aos
servidores do Comando da Marinha, ocupantes de cargos efetivos do Plano de Carreiras
da área de Ciência e Tecnologia (PCC&T).
Art. 2º Para fim de cálculo de parcela referente à avaliação de desempenho
institucional de que trata o art. 1º, o resultado obtido corresponde a oitenta pontos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com seus efeitos
administrativos retroativos a 1º de junho de 2023.
Almirante de Esquadra PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE
AG U I A R

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