DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.008223/2023-67 Requerente: LACADOR NAVEGACAO LTDA
Prazo: 31/12/2023 Imigrante: Hasan Pirdal Data Nascimento: 01/03/1992 Passaporte:
U20642422 País: TURQUIA.
Processo: 08228.006211/2023-14 Requerente: NFE SERVICOS DE OPERACAO
DE EMBARCACOES LTDA. Prazo: 20/09/2024 Imigrante: Leo Avellano Calzado Data
Nascimento: 24/09/1975 Passaporte: P5504828B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.006205/2023-41 Requerente: NFE SERVICOS DE OPERACAO
DE EMBARCACOES LTDA. Prazo: 20/09/2024 Imigrante: Rene De La Cruz Canaria Data
Nascimento: 18/11/1969 Passaporte: P8481290A País: FILIPINAS.
Processo: 08228.009543/2023-34 Requerente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Prazo: 15 Dias Imigrante: Simone
Casolin Data Nascimento: 01/01/1997 Passaporte: YB2756735 País: ITÁLIA Imigrante: Juan
Alnurfo Santana Data Nascimento: 24/09/1967 Passaporte: YB836965 País: ITÁLIA .
Processo: 08228.009743/2023-97 Requerente: BRIDGESTONE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: EDRAL HAMMON ADAMS II
Data Nascimento: 14/07/1978 Passaporte: 505511242 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.005454/2023-19 Requerente: YUDISLEY GUERRERO OSORIO
Prazo: Indeterminado Imigrante: Yunisey Guerrero Osorio Data Nascimento: 19/10/1979
Passaporte: L828316 País: CUBA.
Processo: 08228.004092/2023-49 Requerente: TONY KISSAKA TINA Prazo: 2
Anos Imigrante: TONY KISSAKATINA Data Nascimento: 23/03/1984 Passaporte: AA274185
País: CAMARÕES.
Processo: 08228.008442/2023-46 Requerente:
USINAS SIDERURGICAS DE
MINAS GERAIS S/A. USIMINAS Prazo: 1 Ano Imigrante: PHILIPP ALEXANDER BERMES Data
Nascimento: 08/08/1981 Passaporte: C2XPMKT31 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.005298/2023-96 Requerente: ALI HASAN 70214016129 Prazo:
2 Anos Imigrante: SUJON HASAN Data Nascimento: 01/01/2000 Passaporte: a06016024
País: BANGLADESH Mãe: NOBITON BEGUM Pai: ABU KALAM HOWLADER .
Processo: 08228.004415/2023-11 Requerente:
OLIE BABA RESTAURANTE
ARABE E CONVENIENCIA LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: AYOUB AYOUB Data
Nascimento: 09/09/1992 Passaporte: LR1391652 País: LÍBANO Mãe: OTARED YOUNES Pai:
MOSTAFA .
Processo: 08228.003850/2023-11 Requerente:
JUAN OSVALDO CARDOSA
SAMON Prazo: 2 Anos Imigrante: Juan Osvaldo Cardosa Samón Data Nascimento:
07/02/1961 Passaporte: K128096 País: CUBA Mãe: Ana Iris Samón Relys Pai: Juan Osvaldo
Cardosa Arias.
Processo: 08228.000355/2023-41 Requerente: SOIMA BRASIL - INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante:
RICARDO ALEXANDRE BIDARRA DA CRUZ Data Nascimento: 22/02/1984 Passaporte:
CD054631 País: PORTUGAL Mãe: LUCÍNIA FLÓRIO BIDARRA Pai: HENRIQUE FERREIRA DA
CRUZ.
Processo: 08228.007522/2023-84 Requerente: KEYLON JEFFREY BATIZ SLATE
Prazo: 2 Anos Imigrante: KEYLON JEFFREY BATIZ SLATE Data Nascimento: 01/02/2004
Passaporte: C02639204 País: NICARÁGUA.
Processo: 08228.007418/2023-91 Requerente: Jacques Philippe Eckle Prazo: 1
Ano Imigrante: Jacques Philippe Data Nascimento: 06/07/1960 Passaporte: 21ED44530
País: AFAR FRANCÊS.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
89,
de
11/05/2023,
Seção
1,
Pág.
189,
Processo:
08228.006633/2023-73, Imigrante: SIVARAJ ERATHIMMANNAGARI, Onde se lê: Data de
nascimento: 05/12/1990, Leia-se: Data de nascimento: 12/05/1990.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
86,
de
08/05/2023,
Seção
1,
Pág.
33,
Processo:
08228.007800/2023-11, Onde se lê: Mãe: MEIYAN LI, Leia-se: Mãe: MEITING LI.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
35,
de
17/02/2023,
Seção
1,
Pág.
167,
Processo:
08228.001430/2023-91, Onde se lê: Data de nascimento: 04/10/2000, Leia-se: Data de
nascimento: 10/04/2000.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
59,
de
27/03/2023,
Seção
1,
Pág.
62,
Processo:
08228.004567/2023-13, Onde se lê: Pai: FACHEN CAI, Leia-se: Pai: FACHENG CAI.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
83,
de
03/05/2023,
Seção
1,
Pág.
82,
Processo:
08228.006880/2023-71, Onde se lê: Mãe: XIANG ZHANG; Pai: YANGMEI ZHANG, Leia-se:
Mãe: YANGMEI HU; Pai: XIANG AZHANG.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 16 DE MAIO DE 2023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0028693/2021
Código: 028.779
Interessado: HAMMAM AHMED GADEL KARIM IBRAHIM
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço do recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art.67 da Lei nº
13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, no momento processual
oportuno, certidão consular, Atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem legalizado e traduzido, e comprovante de residência no Brasil nos últimos 15
anos, dado que a via recursal não deve ser usada para suprir ausência documental.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0190766/2022
Código: 203.832
Interessado: MADELENE JEAN CHARLES
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
considerando que a requerente não apresentou certificado de curso de português para
imigrantes acompanhado do histórico escolar e conteúdo programático, conforme previsto
no art.5º da portaria 623 de 13 de novembro de 2020, visto que no documento apresentado
consta que a requerente, pela nota geral consta como inapto, no momento da formalização
do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento
sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
PAULO ILLES
Coordenadora-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.102, DE 15 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento a determinação do MM. Juiz
Federal, DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA, da 3ª Vara Federal de Florianópolis,
datada de 11 de dezembro de 2022, proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º
5028295-72.2022.4.04.7200, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MOUAIAD ALCHARFAOUI - G107752-5, natural da Síria, nascido em 10 de
outubro de 1974, filho de Mhd Bachir e de Masarra Al Tabbaa, residente no Estado de
Santa Cartarina (Processo nº 235881.0013462/2020).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.114, DE 16 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ALBERTO KENJI OGURA, nascido em 28 de março de 1977, filho de Yoshisuke
Ogura e de Mary Kanaguchi Ogura, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº
08018.029950/2023-33);
GEOVANA DA SILVA BRUM que passou assinar GEOVANA DA SILVA BRUM
SALGADO, nascida em 04 de julho de 1972, filho de Nilza da Silva Brum de Jesus,
adquirindo a nacionalidade Austríaca. (Processo nº 08018.029355/2023-06);
JOYCE SIQUEIRA, nascida em 17 de novembro de 1995, filha de Ana Cristina
Pereira
de
Siqueira,
adquirindo
a
nacionalidade
Austríaca.
(Processo
nº
08018.017057/2023-65);
MARCOS AURELIO DOS SANTOS COUTO, nascido em 05 de fevereiro de 1973,
filho de Celso Correa Couto e de Sueli Dos Santos, adquirindo a nacionalidade Holandesa
(Processo nº 08018.030050/2023-39);
MICHELI CORDEIRO SIQUEIRA, nascida em 23 de abril de 1986, filha de Ednei
Silva Siqueira e de Marly Augusta Cordeiro, adquirindo a nacionalidade Holandesa
(Processo nº 08018.029437/2023-42);
MICHELLE MARIE DE VENTE, nascida em 19 de dezembro de 1993, filha de
James Edward De Vente e de Lorita Maria Rebellato, adquirindo a nacionalidade Norte-
americana (Processo nº 08018.026743/2023-27) e;
WILLIAM KURATANI, nascido em 22 de janeiro de 1982, filho de Sadami
Kuratani e de Nanci Oda Kuratani, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº
08018.029924/2023-13).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.115, DE 16 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de
2017:
ALEX XU, nascido em 31 de agosto de 2007, filho de Xufeng Xu e Weihong
Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.026932/2023-08);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar o DOCUMENTO FALTANTE, no prazo de 18 (dezoito) meses,
para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato,
tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao
disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.116, DE 16 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 1349,
de 23 de novembro de 2022, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório
da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
DAVID PAN LING, nascido em 19 de setembro de 2012, filho de MINGWU PAN e
de YUNSU LING, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.062085/2022-56).
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 65/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: KATE SHUQI WENG
Processo: 08018.012056/2023-24
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar
sem
efeito
O
DESPACHO
Nº
55/2023/DINAC_PERDA_DE
_NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS e a sua respectiva publicação no Diário
Oficial da União nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023, Seção I, página 119, que declarou
a extinção do processo por perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei nº 9.784 , de 29
de janeiro de 1999, tendo em vista a duplicidade de pedidos.
DESPACHO Nº 66/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Extinção do processo
Interessado: KATE SHUQI WENG
Processo: 08018.012056/2023-24
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, declaro a extinção do processo por perda de objeto,
com fulcro no art. 52 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista a
duplicidade de pedidos, e que já foi concedida a Perda da Nacionalidade Brasileira a
Requerente, por meio do processo nº 08018.024414/2023-41, e em conformidade com a
Portaria nº 2052, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27 de
abril de 2023.
MARTHA PACHECO BRAZ
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