DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051700069
69
Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.353, DE 15 DE MAIO DE 2023
Processos 
nº:
48500.003081/2018-22, 
48500.003082/2018-77,
48500.003076/2018-10, 
48500.003077/2018-64, 
48500.003078/2018-17,
48500.003079/2018-53 e 48500.001109/2019-78. Interessado: Belmonte I Parque Solar S.A.
(CNPJ 30.418.521/0001-24), Belmonte II Parque Solar S.A. (CNPJ) 30.418.547/0001-72.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito
das usinas listadas no Belmonte 1-2, Belmonte 1-3, Belmonte 2-2, Belmonte 2-3, Belmonte
2-4, Belmonte 2-5 e Belmonte 2-6. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos
autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 1.202, DE 8 DE MAIO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.000611/2023-48, decide: anuir previamente à celebração de Contratos de Prestação
de Serviços entre a Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº
07.282.377/0001-20,
Contratante,
com
sua parte
relacionada,
a
Energisa
Soluções
Construções e Serviços em Linhas e Redes S.A. - CNPJ nº 19.371.183/0001-80, Contratada,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.346, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.003033/2019-15, decide restabelecer, a partir da data de
publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 01 da
CGH Ubirajara Machado de Moraes, de 800,00 kW de potência instalada e Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG: CGH.PH.MG.027139-0.01).
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
DESPACHOS DE 16 DE MAIO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17
de maio de 2023.
Nº 1.351 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ciclus Ambiental do Brasil
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Ciclus. Unidades Geradoras: UG1 e UG2,
de 1.429,00 kW cada. Localização: Município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro.
Nº 1.352 - Processo nº: 48500.005862/2020-76. Interessados: Ventos de São Vítor 13
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
13. Unidades Geradoras: UG5, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da
Bahia, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 1.318, DE 16 DE MAIO DE 2023
Processo
nº: 
48500.007804/2022-49.
Interessados: 
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o
mês de março de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de junho de 2023. A íntegra
deste Despacho
e seu
anexo constam
dos autos
e estarão
disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 1.319, DE 16 DE ABRIL DE 2023
Processo
nº: 
48500.007805/2022-93.
Interessados: 
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de julho de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia
10 de junho de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 1.334, DE 12 DE MAIO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
REGULAÇÃO
DOS 
SERVIÇOS 
DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no
6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no
48500.001086/2023-88,
decide
acatar,
de forma
excepcional,
a
solução
proposta pela empresa Companhia de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o n°
02.016.507/001-69, de excepcionalidade dos requisitos dos Procedimentos de
Rede para o arranjo do barramento da SE Coxilha Negra 3, cabendo à CGT
Eletrosul: (i) a adequação da subestação em caso de necessidade de evolução
para o arranjo de barramentos determinado pelo Submódulo 2.10 - Requisitos
técnicos mínimos para a conexão às instalações de transmissão (Requisitos); (ii)
a adequação referida deve ser realizada tempestivamente, sem comprometer a
conexão de qualquer novo agente que porventura venha a se conectar no
barramento.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.340, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da
Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de
2018, efetue os seguintes pagamentos referentes à quadragésima sexta medição das obras
para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações
Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas: (i) R$ 27.971,37 (vinte
e sete mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos) à INTEC Instalações
Técnicas de Engenharia Ltda, CNPJ nº 04.395.273/0001-33; e (ii) R$ 5.560,48 (cinco mil,
quinhentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) à empresa Amazonas Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0001-20.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 1.341, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e
de acordo com o que consta nos Processos nº 48500.000148/2022-53, decide determinar
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos em
função da 14ª medição do contrato nº 460000.1081/2021: (i) R$ 2.761.004,41 (dois
milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatro reais e quarenta e um centavos) à
empresa ELECNOR do Brasil Ltda, CPNJ nº 30.455.661/0001-72; (ii) R$ 132.319,88 (cento e
trinta e dois mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) à empresa Metrum
Equipamentos de Medição & Testes LTDA, CPNJ nº 04.928.581/0001-87; (iii) R$ 57.240,47
(cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) à empresa
Siemens Energy Brasil LTDA., CPNJ nº 44.013.159/0031-31; (iv) R$ 10.865,25 (dez mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) à empresa Furukawa Eletric
LatAm S.A., CNPJ nº 51.775.690/0001-91; e (v) R$ R$ 332.819,08 (trezentos e trinta e dois
mil, oitocentos e dezenove reais e oito centavos), à Amazonas Distribuidora de Energia
S.A., CNPJ 02.341.467/0053-51.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 4.203, DE 16 DE MAIO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.830996/2023-86-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA (Documento SEI: 7320647).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.204, DE 16 DE MAIO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815102/2023-99-SEA MINING OFFSHORE LTDA (Documento SEI: 7328576).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.205, DE 16 DE MAIO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48059.850230/2023-78-PONTO ALTO MINERACAO LTDA (Documento SEI: 7329257).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.206, DE 16 DE MAIO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48069.826093/2023-31-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 7329261).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.207, DE 16 DE MAIO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48075.886045/2023-13-J . D . A DA SILVA NETO INDUSTRIA E COMERCIO
(Documento SEI: 7329265)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO