DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 4.226, DE 16 DE ABRIL DE 2023
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Cristiano Aparecido de Oliveira, CPF nº ***.274.646-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.341 - Expedir autorização a William Mauro Oliveira, CPF nº ***.132.886-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 4.342 - Expedir autorização a Bruno Moraes Noivo, CPF nº ***.194.056-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.521 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Marcelo Euzébio de Faria, CPF nº ***.381.726-**, e declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
Nº 4.539 - Expedir autorização a A P N Serviços Ltda, CNPJ nº 03.098.601/0001-77, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 4.540 - Expedir autorização a Regis Wilson Nunes Ferreira, CPF nº ***.749.498-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 4.542 - Expedir autorização a Alex Silverio Arruda, CPF nº ***.544.216-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.543 - Expedir autorização a Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira, CNPJ nº
05.766.185/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.544 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Adenilton Alves Guimarães, CPF nº ***.647.216-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.546 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Dalmiran Lopes Costa, CPF nº ***.347.896-**, e declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 5.360, DE 11 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.004679/2023-04. Outorgar
autorização de uso da
radiofrequência à Associação de Moradores do Residencial Thermas Park, CNPJ nº
04.661.167/0001-54, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.374, DE 11 DE MAIO DE 2023
Processo
nº 
53504.003951/2023-21.
Expede
autorização 
ao
ADRIANO
VIGGIANO VALVERDE, CPF nº ***.942.038-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.377, DE 11 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.003956/2023-53. Expede autorização à Quality Transportes e
Entregas Rapidas Ltda, CNPJ nº 06321409000781, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.383, DE 11 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.003963/2023-55. Expede autorização ao GABRIEL SOARES
POSSIDONIO, CPF nº ***.128.228-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.386, DE 11 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.003968/2023-88. Expede autorização ao SAMUEL SILVA
SANTOS, CPF nº ***.595.135-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.410, DE 12 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53504.003514/2023-15.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências ao Mário Alberto João Van Den Broek, CPF nº ***.616.698-**, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.431, DE 12 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53504.004565/2023-56.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.432, DE 12 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53504.004879/2023-59.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequência ao BRUNO AURELIO FERREIRA JACINTHO, CPF nº ***.069.678-**, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.437, DE 12 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.004009/2023-80. Expede
autorização à Aguamarinha
Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ nº 14.999.214/0001-28, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 8 DE MAIO DE 2023
Nº 5.091 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s),
à(ao) KAUANNE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 11.984.678/0001-72, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.093 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s),
à(ao) REGIS FRANCISCO CEOLIN, CPF nº ***.282.480-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.095 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO CIDADE SANTA
LUZ LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.798.114/0001-17, na localidade de Serra do Ramalho/BA, até 21/03/2032, a contar da
data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 5.169, DE 9 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a A7 PARS PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 20.605.845/0001-
18 para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 11 DE MAIO DE 2023
Nº 5.331 - Processo nº 53542.001755/2023-65. Expede autorização a CONDOMINIO
FLORAIS DOS LAGOS, CNPJ nº 13.457.753/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.333 - Processo nº 53542.001827/2023-74. Expede autorização a CLAUDIO A LV ES
PEREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 05.320.752/0001-53, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.342 - Processo nº 53542.001849/2023-34. Expede autorização a SPA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.790.070/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.346 - Processo nº 53542.001853/2023-01. Expede autorização a TAYSE DIAS DA SILVA
SCHITINI PASSOS, CPF nº ***.306.841-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.353 - Processo nº 53542.001864/2023-82. Expede autorização a DANIELLE TIRONI
ROMAGNOLI, CPF nº ***.122.601-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.354 - Processo nº 53542.001863/2023-38. Expede autorização a FS HOLDING E
PARTICIPAÇÕES 
LTDA,
CNPJ 
nº
49.158.037/0001-31, 
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.362 - Processo nº 53542.001867/2023-16. Expede autorização a AGROPECUARIA
LOCKS LTDA, CNPJ nº 01.982.131/0008-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.370 - Processo nº 53542.000650/2023-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDSON DA SILVA SANTOS, CPF nº ***.130.061-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente