DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza-CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica aos consumidores titulares de 
unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 183/2022 em 01/07/2022. Fornecimento de energia elétrica para as Delegacias de Polícia Civil; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditivo é de R$ 5.500.000,00 (Cinco milhões e quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100002.06.183.521.20428.03.339039.1.5009100000.00 - RED.508 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20419.03.339039.1.5009100000.00 
- RED.2159 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20431.03.339039.1.5009100000.00 - RED.10241 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.1
81.521.20410.03.339039.1.5009100000.00 - RED.7082 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20434.03.339039.1.5009100000.00 - RED.8671 
(TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20421.03.339039.1.5009100000.00 - RED.5398 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20425
.03.339039.1.5009100000.00 - RED.10245 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20418.03.339039.1.5009100000.00 - RED.507 (TODAS AS 
REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20500.03.339039.1.5009100000.00 - RED.2166 (TODAS AS REGIÕES) -; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência do 
contrato com início em 01/06/2023 a 31/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam formalizadas, através deste Termo de Aditivo, permanecendo as dotações 
orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do Contrato, para este novo período de vigência; 
XII - DATA: 05 de Maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA CIVIL e Mônica Jucá de Oliveira/EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ERELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.186.098/0001-86, com sede na Av. 3ª Radial nº 243, Setor Pedro Ludovico, Goiania-GO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de cinto 
tático para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220026-PCCE, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2023, contado a partir de sua assinatura. O prazo de execução do objeto contra-
tual é de até 31 de dezembro de 2023, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento e/ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$ 118.485,00 (Cento e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001, Será 
adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, pagos em até 15 (quinze) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.1
81.521.10968.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Fernando Menezes Silva Júnior - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago 
Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Hamilton Alves Pereira Júnior - METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ERELI.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-
00, com sede na Av. João Araújo de Lima, nº 1237-A, José Walter, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de chaves para 
atendimento das necessidades da Divisão de Serviços Gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico nº 20230005-PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2023, contado a partir de 
sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de até 31 de dezembro de 2023, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento e/ou 
outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 4.083,30 (Quatro mil, e oitenta e três reais e trinta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado 
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e 
art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001, Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 
(IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 4 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio 
Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO 
CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Cícero Thiago Geronimo Freire - CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: SS VASCONCELOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.925.518/0001-64, com sede 
na Rua Assunção, 423, sala 107, 1º andar, Bairro Centro, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de pintura para 
atendimento das necessidades da Divisão de Serviços Gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico nº 20230003, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2023, contado a partir de sua assinatura. O 
prazo de execução do objeto contratual é de até 31 de dezembro de 2023, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento e/ou outro instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 125.048,63 (Cento e vinte e cinco mil e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição 
Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001, Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico: Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
Amplo (IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio 
Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO 
CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Sávio dos Santos Vasconcelos - SS VASCONCELOS ME.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO