DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Que neste Centro tramita o Processo Administrativo nº 109/2022, por meio do
qual a empresa NOVA FORMALTA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS MILITARES EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 14.550.838/0001-63, localizada na EST das Figueiras, Qd 19 - LT
07 - LOT das Chacaras - Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJCEP 25.230-022, foi punida
com a sanção de: suspensão temporária pelo prazo de 12 (doze) meses pela portaria nº 06
de 01/03/2023, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e do artigo 7º da Lei
nº 10.520 de 17 de julho de 2002. Assim, exauridas todas as tentativas de intimação, pelo
presente se dá por intimada a empresa em epígrafe, para querendo, interpor recurso
administrativo contra a decisão que lhe aplicou as referidas penalidades, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, quando dar-se-á a continuidade ao
processo, independente do seu comparecimento aos autos nos termos do inciso V, do art.
26, da Lei 9.784/1999. Como a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, não
sendo possível intimá-la na pessoa de seus prepostos, conforme o art. 28 da Lei
9.784/1999, pelo presente a dá por citada/intimada, aguardando o período pelo qual ficará
afixado no local de costume neste Centro..
Rio de Janeiro-RJ, 17 de maio de 2023
CMG (IM) ALEX DA MOTTA FARIAS
Diretor
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Que neste Centro tramita o Processo Administrativo nº 136/2022, por meio do
qual a empresa FALCÃO 28 INDUSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS
TÁTICOS E UNIFORME EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.700.303/0001-12, localizada na
Rua 252 nº 441 - QD A3 LT 07, Setor Leste Universitário - Goiania - GO, CEP 74.603-240,
foi punida com a sanção de: suspensão temporária pelo prazo de 12 (doze) meses pela
portaria nº 07 de 13/03/2023, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e do
artigo 7º da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002. Assim, exauridas todas as tentativas de
intimação, pelo presente se dá por intimada a empresa em epígrafe, para querendo,
interpor recurso administrativo contra a decisão que lhe aplicou as referidas penalidades,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, quando dar-se-á a
continuidade ao processo, independente do seu comparecimento aos autos nos termos do
inciso V, do art. 26, da Lei 9.784/1999. Como a empresa encontra-se em lugar incerto e
não sabido, não sendo possível intimá-la na pessoa de seus prepostos, conforme o art. 28
da Lei 9.784/1999, pelo presente a dá por citada/intimada, aguardando o período pelo qual
ficará afixado no local de costume neste Centro..
Rio de Janeiro-RJ, 17 de maio de 2023
CMG (IM) ALEX DA MOTTA FARIAS
Diretor
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Que neste Centro tramita o Processo Administrativo nº 82/2022, por meio do
qual a empresa SANTIAGO SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
42.528.905/0001-82, localizada na Rua Antonio Muniz, s/nº - Centro - São Gonçalo dos
Campos - BA CEP 44.330-000, foi punida com a sanção de: suspensão temporária pelo
prazo de 06 (seis) meses pela portaria nº 129 de 08/12/2022, nos termos da Lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993 e do artigo 7º da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002. Assim,
exauridas todas as tentativas de intimação, pelo presente se dá por intimada a empresa em
epígrafe, para querendo, interpor recurso administrativo contra a decisão que lhe aplicou
as referidas penalidades, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste
edital, quando dar-se-á a continuidade ao processo, independente do seu comparecimento
aos autos nos termos do inciso V, do art. 26, da Lei 9.784/1999. Como a empresa encontra-
se em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-la na pessoa de seus
prepostos, conforme o art. 28 da Lei 9.784/1999, pelo presente a dá por citada/intimada,
aguardando o período pelo qual ficará afixado no local de costume neste Centro..
Rio de Janeiro-RJ, 17 de maio de 2023
CMG (IM) ALEX DA MOTTA FARIAS
Diretor
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 773202
Nº Processo: 63438.000748/2023-97.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.
Contratado:
45.956.602/0001-55
-
45.956.602 PAULO
ALEXANDRE
NUNES.
Objeto:
Contratação de serviço de lavanderia, com recolhimento, transporte e processamento
(desinfecção, alvejamento, secagem, engomamento e embalagem) e entrega das peças
limpas, com reposição daquelas danificadas e/ou extraviadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/05/2023 a
15/05/2024. Valor Total: R$ 12.448,80. Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de despacho aduaneiro para viabilizar o manuseio e
movimentação de cargas importadas e/ou exportadas, englobando: Agenciamento de
carga, contratação de seguro e frete internacional de produtos controlados ou não para
um período estimado de 12 meses.
NAIR CARLA FROMENT TEIXEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 17/05/2023) 218002-91081-2023NE999999
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE PENALIDADE
Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.035005/2022-72
instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital
de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) n° 21/2022 - HFA, praticado pela
empresa M&F CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ:
15.274.621/0001-30, RESOLVO:
Determinar a rescisão unilateral do vínculo contratual existente entre as partes,
representado pela Nota de Empenho 2022NE000829, com fulcro no art. 77 da Lei
8.666/1993 e aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O HFA, por 4 (quatro) meses, tendo em
vista o descumprimento da obrigação contratual, com fulcro no subitem 13.2.5., III do
Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) n° 21/2022 - HFA, bem
como no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993. Cabe destacar que, nos termos da
orientação esposada no
PARECER n. 00003/2021/CNLCA/CGU/AGU, em
respeito à
organização administrativa do Ministério da Defesa, a referida punição abrange o Hospital
das Forças Armadas - HFA, a Administração Central - ACMD, Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e a Escola Superior de Guerra - ESG.
Cel R/1 ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550002059202332. Objeto: Aquisição de material de consumo
para a especialidade de Endodontia da Divisão de Odontologia do HFA, visando suprir as
necessidades de reposição do material para atendimento aos usuários do HFA. SEI
(60550.002059/2023-32).. Total de Itens Licitados: 66. Edital: 18/05/2023 das 08h30 às
12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Setor Hfa,
Sudoeste - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00046-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/05/2023) 112408-04001-2023NE800225
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.009656/2023. Objeto: Aquisição de material de consumo
(sacos plásticos) para a Seção de Almoxarifado do HFA e para a Subdivisão de Farmácia
Hospitalar do HFA, por meio de registro de preços, destinado a atender às necessidades de
consumo do Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos. Processo SuperGov nº
60550.009656/2023-98.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/05/2023 das 08h30 às 12h00
e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro
Novo/df), Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00045-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
18/05/2023
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
31/05/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/05/2023) 112408-00001-2023NE800225
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
913310/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM, CNPJ
nº 03162047000140. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 19/11/2024. Valor
Total: R$ 437.910,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 19/05/2023 a
19/11/2024. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, CPF nº
***.994.671-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 889585/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, CNPJ nº 27165687000171.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 240.000,00, Valor de Contrapartida: 1.250,00,
Vigência: 31/12/2019 a 12/05/2024. Data de Assinatura: 17/05/2023. Assina: Pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN -
SECRETÁRIO
DE
GOVERNANÇA
FUNDIÁRIA,
DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL
E
S O C I OA M B I E N T A L
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 419/2023
Ciência da decisão que reconheceu a existência do crédito em favor do incra. beneficiário
devidamente notificado, não apresentou defesa.
Processo nº 54000.058031/2022-01.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente
Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela
Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em
13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA ,
aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22,
NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre Decisão que reconheceu
a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s)
a seguir:
Município: CAPIXABA/AC Projeto de Assentamento: PDS NOVA PROMISSÃO
Decisão: 7839/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 3 0 0 0 0 0 0 6 8
ENILSON FIRMEZA DE LIMA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 8.256)
Decisão: 7837/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 3 0 0 0 0 0 1 3 9
FRANCISCO
MENEZES
DE
OLIVEIRA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 8.256)
Decisão: 7834/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 3 0 0 0 0 0 0 7 1
J OÃO
JOSÉ DA
S I LV A
DA
ROCHA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 8.256)
Modalidade do Crédito 2 : FOMENTO - (Decreto Nº 9.424)
Município: BUJARI/AC Projeto de Assentamento: PA WALTER ARCE
Decisão: 7131/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 2 1
EDIVONE SOBRINHO
DE SOUZA
XXXXXXXXXXX
SEBASTIAO ALVES
DE
SOUZA
XXXXXXXXXX
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