DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 23000.001666/2018-18. Pregão nº 21/2019.
Contratante: 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE 
RECURSOS 
LOGÍSTICOS 
- 
CGRL/SAA/MEC.
Contratado: 24.913.412/0001-80 - BR BPO TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato nº 13/2020 e consignar o valor na dotação orçamentária
específica das despesas decorrentes. Vigência: 12/05/2023 a 12/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.604.691,28. Data de Assinatura: 10/05/2023.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 5, DE 16 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere
os §§ 1º e 2º do art. 29 da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e tendo em vista o disposto no Edital
MEC nº 4, de 26 de janeiro de 2023, nomeadamente o seu subitem 8.9, resolve:
Art. 1º O Edital MEC nº 4, de 26 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União (DOU) de 27 de janeiro de 2023, Seção 3, páginas 34 a 36, o qual tornou público
o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de
Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"6. .............................
6.2. A eventual pré-seleção dos CANDIDATOS participantes da lista de espera
ocorrerá no período de 21 de março de 2023 até as 23 horas e 59 minutos de 2 de junho
de 2023, observado o horário oficial de Brasília/DF.
...................................." (N.R.)
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.038606/2022-11.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG.
Contratado: 43.879.156/0001-05 - W-TORRE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
das subestações do cefet-mg, existentes nas unidades de belo horizonte, contagem,
leopoldina, araxá, divinópolis, timóteo, varginha e curvelo que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/05/2023 a 16/01/2024. Valor Total: R$ 161.370,00. Data
de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 2306258623202266. Objeto: Cesta Básica de Produtos. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 18/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.amazonas, 
5253, 
Nova 
Suica, 
Campus 
i, 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA ISONI DE PAIVA
Pregoeira
(SIASGnet - 17/05/2023) 153015-15245-2023NE080001
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
896971/2019. 
Processo 
nº
23034.044233/2019-41.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
da Paraíba - PB, CNPJ nº 12.671.814/0001-37.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 896971/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 23/06/2023 a 21/06/2024.
Data e Assinaturas: 16/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CÉLIA REGINA DINIZ - Reitora.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
894179/2019. 
Processo 
nº
23034.009558/2019-87.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Rio Grande do Sul-RS, CNPJ nº 04.732.975/0001-65.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 894179/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 27/06/2023 a 25/06/2024.
Data e Assinaturas: 12/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e FERNANDO GUARAGNA MARTINS - Reitor.
Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 700375/2011. Processo nº
23400.000346/2010-81.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de São
Benedito - CE, CNPJ nº 07.778.129/0001-74.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 700375/2011, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 301 dias, de 09/05/2023 a 04/03/2024.
Data e Assinaturas: 08/05/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e SAUL LIMA MACIEL - Prefeito.
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 658385/2009. Processo nº
23400.012736/2009-60.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Paraná,
representado pela Secretaria de Estado da Educação - PR, CNPJ nº 76.416.965/0001-21.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 658385/2009, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 303 dias, de 09/05/2023 a 06/03/2024.
Data e Assinaturas: 08/05/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e RONI MIRANDA VIEIRA - Secretário.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
891714/2019. 
Processo 
nº
23034.022609/2019-66.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Paraná - PR, CNPJ n° 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 891714/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 22/06/2023 a 20/06/2024.
Data e Assinaturas: 16/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
887860/2019. 
Processo 
nº
23034.026223/2019-23.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita filho - SP, CNPJ n° 48.031.918/0001-24.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887860/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 367 dias, de 24/06/2023 a 24/06/2024.
Data e Assinaturas: 17/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e PASQUAL BARRETTI - Reitor.
Espécie: Décimo Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 700109/2011. Processo nº
23400.013351/2009-10.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Canabrava
do Norte - MT, CNPJ n° 37.465.200/0001-20.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 700109/2011, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 294 dias, de 16/05/2023 a 04/03/2024.
Data e Assinaturas: 12/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS - Prefeito
Municipal de Canabrava do Norte.
Espécie: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 700208/2011. Processo nº
23400.014753/2009-31.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de
Guaraciaba do Norte-CE, CNPJ nº 07.569.205/0001-31.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 700208/2011, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 298 dias, de 16/05/2023 a 08/03/2024.
Data e Assinaturas: 15/05/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO - Prefeito
Municipal de Guaraciaba do Norte.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 887719/2019, celebrado com a Universidade
Estadual de Alagoas - AL. Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº
887719/2019, por mais 202 (duzentos e dois) dias, motivado pelo atraso no repasse dos
recursos a cargo do concedente. O prazo de vigência começará em 13/05/2023 e expirará
em 30/11/2023. Data e Assinatura: 12/05/2023 - FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora
de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
No 
Edital 
de 
Notificação 
DISGP,
referente 
ao 
Processo 
SEI 
nº
0094427.00001532/2020-86, publicado em Diário Oficial da União - DOU, nº 81, seção 3,
pág. 36, em 28 de abril de 2023:
Onde se lê: "...encerramento de contrato de estágio..."
Leia-se: "...decorrente de faltas injustificadas..."
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 158156
Número do Contrato: 56/2019.
Nº Processo: 23244.007483/2018-43.
Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Contratado:
01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: O
presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar a partir de 03/01/2023,
perfazendo o montante estimado de 5,90 %, referente ao período de 12/2021 a 11/2022,
conforme índice IPCA/IBGE. Fundamento Legal: Cláusula Sexta - do Reajuste do Contrato
original, bem como no § 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 709,76. Vigência:
a partir de 03/01/2023. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato do Professor Substituta nº 08/2022, de 31 de maio de
2022. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 6
(seis) meses; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
CONTRATADO: Esperidião Kennedy Rocha de Menezes; DATA DA ASSINATURA: 16 de maio
de 2023; VIGÊNCIA: 8 de junho de 2023 a 8 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 33/2022, de 8 de dezembro
de 2022. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Reajuste do valor da remuneração a partir de 1º de
maio de 2023; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
CONTRATADO: Francisco Cláudio Rodrigues Barbosa; DATA DA ASSINATURA 16 de maio de
2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 06/2022, de 28 de abril de
2022. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Reajuste do valor da remuneração a partir de 1º de
maio de 2023; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
CONTRATADA: Letícia Gomes Zanfagnini; DATA DA ASSINATURA 16 de maio de 2023.