DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
A solicitação de acesso ao processo, e o pedido para emissão da Guia de
Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem
como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário
da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados,
exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br
Curitiba-PR, 17 de maio de 2023.
SUZANA CUETO
Administradora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo 23075.007334/2023-31. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ -
UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E
HOSPITALARES EIRELI, CNPJ/MF 00.422.370/0001-17.
Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não
sabido para, apresentar defesa prévia, que em tese, por falha: deixar de apresentar
documentos exigidos no Edital. Fundamento legal: artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993;
artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e o item 21.1.3. e alínea "a" do Edital do PE 61/2020 e
ATA Nº 385/2020. Previsão sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer
órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e bem como pagamento de multa no valor
de R$ 30,00 (trinta reais) correspondentes a 20% (vinte por cento) em relação ao valor do
Empenho. O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação da defesa prévia,
bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado,
não obstarão a continuidade do processo.
A defesa prévia, ou solicitação de acesso ao processo, bem como os
documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da
empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados,
exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br
Curitiba-PR, 17 de maio de 2023.
SUZANA CUETO
Administradora
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.048046/2022-55.
PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa
ATENA LICITA LTDA, CNPJ da Sancionada: 37.525.798/0001-03, considerando as disposições
do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3, alínea "a", 21.1.3.1 do Edital de Pregão
Eletrônico 040/2021. Fato de não entrega dos produtos dos empenhos. Sanção:
Impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e
multa de R$ 41,98 (quarenta e um reais e noventa e oito centavos). Assina: Marco Antonio
Ribas Cavalieri - Pró-Reitor de Administração - UFPR"
Curitiba-PR, 16 de maio de 2023.
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.064230/2021-61.
PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa
IDEPAR IDEAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA., CNPJ da Sancionada: 04.359.458/0001-
92, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.1, alínea "a"
do Edital de Licitação do Pregão 090/2021 (5176006).
Fato de não envio dos documentos exigidos pelo edital de licitação para
assinatura da ARP. Sanção: Impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo
prazo de 30 (trinta) dias.
Curitiba-PR, 16 de maio de 2023.
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.067763/2021-03.
PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa
BASPRIX COMERCIO E
SERVICOS EIRELI, CNPJ da
Sancionada: 10.698.323/0001-
54,considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.1, alínea "a"
do Edital de Licitação do Pregão 087/2021. Fato de não envio dos documentos exigidos
pelo edital de licitação para assinatura da ARP. Sanção: Impedimento de licitar com
quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias. Assina: Marco Antonio Ribas
Cavalieri - Pró-Reitor de Administração - UFPR"
Curitiba-PR, 16 de maio de 2023.
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.074204/2022-22. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa
FELIPE 
EDUARDO
FERNANDES 
GUEDES, 
CNPJ 
da
Sancionada: 
35.205.981/0001-
98,considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 12.1.3, alínea "b",
do Termo de referência (5147695) da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 158/2022.
Fato de não entrega dos produtos dos empenhos. Sanção: multa de R$ 885,00
(oitocentos e oitenta e cinco reais).
Curitiba-PR, 5 de maio de 2023.
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor Administração
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 153080
Nº Processo: 23076038370202328 . Objeto: Pagamento da inscrição do Pro-Reitor da PROPESQI,
Professor Pedro Valadão Carelli, na missão promovida pela ANPROTEC (MISSÃO SUÍÇA & 40ª
CONFERÊNCIA IASP (LUXEMBURGO) 04 A 15 DE SETEMBRO DE 2023) Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 27/04/2023. JOSE ROBERTO
FERREIRA GUERRA. Pró-reitor Substituto Propesqi. Ratificação em 16/05/2023. ALFREDO MACEDO
GOMES. Reitor. Valor Global: R$ 26.109,60. CNPJ CONTRATADA : 03.636.750/0001-42 ASSOCIACAO
NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES - ANPR.
(SIDEC - 17/05/2023) 153080-15233-2023NE800006
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
Vencedores: 1) VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA (grupo 1 [Itens do grupo 1: 7,
9, 45 e 46], grupo 2 [Itens do grupo 2: 22, 23, 42, 43, 44, 58, 59, 60 e 61]); 2) J2R
AUTOMACAO LTDA LTDA (Itens 1, 8, 10,12, 13, 16, 39, 40 e 41); 3) COMERCIAL
SPONCHIADO LTDA (Itens 2,3, 6, 17,18, 24, 31, 32, 33, 36, 50, 51, 56 e 57); 4) AUGUSTO
FRANCISCO DE SOUSA FILHO 41213483387(Itens 5 e 47); 5) PARANAIBA REDE ELETRICA
LTDA(Itens 15, 26, 27 e 37); 6) EFICILUX COMERCIO ESERVICO DE EQUIPAMENTOS
ELETRICOS LTDA (Itens 25, 29, 30 e 38).
RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 17/05/2023) 153409-15233-2023NE800006
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato da publicação do
Convênio n° 20/2023-UFPE, Processo nº
23076.055905/2020-49, publicado no DOU de 02.05.2023, Seção 3, página 99, onde se lê:
Firmado em 27.09.2022, leia-se: Firmado em 09.11.2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 33/2020. Nº Processo: 23007.00018261/2020-72.
Contratante: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - CNPJ: 07.777.800/0001-
62.
Contratada: Fundação
de
Apoio
à Pesquisa
e
à
Extensão (FAPEX)
-
CNPJ:
14.645.162/0001-91. Objeto: prorrogação de vigência do instrumento original. Fund. Legal:
Leis Federais nº 8.666/93, n° 8.958/94 e n° 12.349/2010; Decretos nº. 7.423/2010 e
8.241/2014. Vigência: 01/06/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 16/05/2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 153103
Nº Processo: 23077.075178/2022-30.
Pregão Nº 23/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Contratado: 01.488.023/0001-50 - LUNC-TRANSPORTE DE ENTULHOS E LIXO LTDA - ME.
Objeto: Contratação de empresa para locação e transporte de caçambas estacionárias para
atender demandas da ufrn..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 17.200,00. Data
de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 153103
Nº Processo: 23077.075328/2022-13.
Pregão Nº 25/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Contratado: 24.372.716/0001-88 - CMZ-AR, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - EPP. Objeto:
Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva para o
sistema de climatização, ventilação e exaustão de ar com fornecimento de peças para
atender demandas da ufrn..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 69.243,40. Data
de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 153103
Nº Processo: 23077.075178/2022-30.
Pregão Nº 23/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Contratado: 02.863.360/0001-42 - COSTA & FILHOS RECICLAGEM E GERENCIAMENTO DE
RESIDUOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para destinação de resíduos sólidos da
construção civil para atender as demandas da ufrn..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 73.750,00. Data
de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 8954.21.1321 PROCESSO Nº
23077.045677/2023-83 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ:
24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ:
08.469.280/0001-93. OBJETO: Prorrogar o final da vigência para 31/10/2023 e alterar a
Cláusula
Terceira
do
Contrato,
conforme Plano
de
Trabalho.
Data
de
assinatura
17/05/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei nº 8.958/94, Decreto 7.423/2010,
Decreto 8.241/2014, Resolução Conjunta nº 001/2022_CONSEPE/CONSAD. ASSINAM pela
UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor
Geral).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153103
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 23077.031517/2019-71.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Contratado: 40.938.508/0001-50 - MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o przaod e vigencia e reajustar o contrato de restação de serviços
de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, com acesso via rede local (tcp/ip) e com
cessão de direito de uso de equipamentos e softwares; incluindo o fornecimento de
equipamentos novos para primeiro uso e em linha de produção, com auditoria automática
de contas e gerenciamento do parque (conjunto de equipamentos necessários para o
atendimento da demanda por soluções de impressão, digitalização e cópias); incluindo,
também, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para controle do
volume que vier a ser impresso, copiado e/ou digitalizado; incluindo, ainda, os insumos,
suprimentos, peças, logística direta e reversa dos resíduos gerados pelo contrato e tudo o
mais que for necessário à execução do objeto, excetuando-se apenas o papel. Vigência:
10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 648.719,16. Data de
Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153103
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 23077.024831/2019-05.
Inexigibilidade. Nº 4/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigencia do contrato de publicidade legal impressa e/ou eletrônica. Vigência: 24/04/2023
a 24/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).