DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 23/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Serra/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0610016-06, firmado entre o Município
e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam à Despesas de Capital.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do
Estado do Espírito Santo - BANESTES S.A. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103532/2022-64. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de maio 2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES; pela CAIXA o Sr. Superintendente
Executivo, FABRÍCIO ZOUAIN MIRANDA; e pelo BANESTES, o Sr. Diretor-Presidente, JOSÉ
AMARILDO CASAGRANDE e pelo Sr. Diretor de Rede, FERNANDO VALLI CARDOSO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2023/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 24/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Serra/ES,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 0610016-06, firmado entre o Município e a Caixa
Econômica Federal -
CAIXA, cujos recursos se destinam à
Despesas de Capital.
INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103532/2022-64. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de
maio 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA
GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL; e
pela CAIXA o Sr. Superintendente Executivo, FABRÍCIO ZOUAIN MIRANDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 35/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de São
José do Rio Preto/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0615794-35, firmado entre
o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados à
Infraestrutura e ao apoio financeiro de Despesas de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do
Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, e o Banco do Estado do Espírito Santo S.A.
- BANESTES. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.100617/2023-71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de maio de 2023. REPRESENTANT ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO; pelo Banco do Brasil, a Sra.
Gerente Geral, PAULA ALVES CORREA DE QUEIROZ PRADO; pela CAIXA, o Sr. Gerente de
Filial, UBIRAJARA GONÇALVES DE LIMA JUNIOR; pelo BANESTES, o Sr. Diretor-Presidente,
JOSÉ AMARILDO CASAGRANDE e o Sr. Diretor, FERNANDO VALLI CARDOSO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2023/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 36/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de São José
do Rio Preto/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0615794-35, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados à
Infraestrutura e ao apoio financeiro de Despesas de Capital. INTERVENIENTE: A Caixa
Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO
SEI Nº
17944.100617/2023-71. DATA
DA CELEBRAÇÃO:
17 de
maio de
2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO; e pela CAIXA, o
Sr. Gerente de Filial, UBIRAJARA GONÇALVES DE LIMA JUNIOR.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170010
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 10166.760546/2020-36.
Inexigibilidade. Nº 23/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado:
00.360.305/0001-04
- CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual e supressão de 19,65% (dezenove vírgula sessenta e
cinco por cento) do valor originalmente contratado, com fundamento no art. 65, inciso I,
alínea B e parágrafo segundo, inciso II, da Lei 8.666/1993. Vigência: 18/06/2023 a
17/06/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 4.152.053,42. Data de Assinatura:
16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1/2023
Espécie: Termo de Autorização. PARTES: A UNIÃO, por intermédio da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, E a empresa Logserve -
Logística Serviços e Armazenamento Ltda., CNPJ n. 05.398.080/0001-07. OBJETO: O
presente termo tem por objeto a transferência da prestação dos serviços públicos de
movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, para carga geral,
localizado no Polo de Desenvolvimento JK, Região Administrativa XIII - Santa Maria, do
Distrito Federal, mediante autorização, em caráter transitório e precário, para o
particular, até que a permissionária selecionada no procedimento licitatório constante no
processo administrativo nº 10265.084569/2023-67 possa assumir os serviços. VIGÊNCIA:
o presente termo terá vigência, a partir de sua assinatura, em caráter transitório e
precário, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério da
Administração, caso a situação emergencial permaneça e o contrato decorrente da
licitação do Processo Administrativo nº 10265.084569/2023-67 não esteja concluído, com
o devido alfandegamento do licitante vencedor. Signatários: Flávio Bueno de Figueiredo,
Supervisor Técnico da Equipe Regional de Trabalho de Gestão e Fiscalização de
Contratos da SRRF01, e Geraldo Piquet, Moacir Caparroz Castilho e Afrânio Roberto de
Souza Neto, Representantes Legais da Logserve - Logística Serviços e Armazenamento
Lt d a .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10280.722805/2018-08.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
de 01/02/2023 a 31/01/2024.. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170201
Nº Processo: 10240.737546/2022-64.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.
Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTE N C AO
LTDA. Objeto: Serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de material e
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva que serão prestados
nas unidades da receita federal do brasil em manaus..
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 01/05/2023 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 1.577.971,40. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170201
Nº Processo: 10240.737546/2022-64.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.
Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTE N C AO
LTDA. Objeto: Serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de material e
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva que serão prestados
nas unidades da receita federal do brasil em manaus..
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 01/05/2023 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 1.577.971,40. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 19615.720347/2022-96.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 34.016.448/0001-15 - PROJETCONS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA .
Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 70
dias, de 18/05/2023 a 27/07/2023. Vigência: 18/05/2023 a 27/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 67.490,90. Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170047
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 10469.723096/2020-96.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
27.512.223/0001-94 - GARCIA ENGENHARIA SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 9,62%
(nove virgula sessenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato referente ao
aumento de um profissional ajudante.. Vigência: 15/05/2023 a 02/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 394.921,69. Data de Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-04-27, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 13/04/2023 a 12/04/2024. . Leia-se: Vigência: 15/05/2023 a
14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Ijaci, CNPJ:
18.244.400/0001-08 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG, CNPJ:
00.394.460/0102-95.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de abril de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal Fabiano da Silva Moreti ,
CPF: 038.373.396-02, representando o Município de Ijaci - MG e Eduardo Antônio Costa,
CPF: 763.787.136-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha - MG.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 170094
Nº Processo: 10660726836202231. Objeto: Reforma do prédio da ARFPAR e
elaboração concomitante do projeto executivo e as built. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 18/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Jacy Laraia
Vieira, 
370, 
Santa 
Lúcia 
- 
Pouso 
Alegre/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170094-2-00001-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
02/06/2023 às 10h00. Endereço: Av. Jacy Laraia Vieira, 370, Santa Lúcia - Pouso
Alegre/MG.
EDUARDO ANTONIO COSTA
Delegado da Drfvar
(SIASGnet - 16/05/2023) 170010-00001-2023NE000001