DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de R$100,00/há (cem reais) para o
Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$
20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$5,00/ha de sequeiro (cinco reais) correspondendo ao
percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final
da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 420,00/ha
(quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de R$105,00/ha (cento e cinco reais)
para a área de sequeiro e R$4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a
unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante
do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à
infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a
Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 04/05/2023; Assinam: Antônio José
Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e José Wilson Aquino Filho,
Concessionário; Processo nº 59402.002688/2022-04.
DNOCS-17/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e o Senhora Rosângela Damasceno Nobre Celedônio, CPF 355.378.413-04; Objeto: Contrato
de Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-847, compreendendo uma área
irrigada de 3,4062 ha, com uma área de sequeiro de 0,8720 ha e uma área habitacional de
0,4797 ha com uma residência construída, totalizando 4,7579 ha, localizado no Perímetro
Irrigado Morada Nova, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e
exploração agrícola da referida área; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo
prazo de 15 (quinze) anos, sendo 03 (três) anos de carência e 12 (doze) para amortização,
contados da data de assinatura do contrato anterior nº 464/2012 publicado no DOU em 14
de dezembro de 2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste
contrato, para a área irrigada é de R$400,00/ha (quatrocentos reais) e para a área de
sequeiro é de R$100,00/há (cem reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses
valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$5,00/ha de
sequeiro (cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de
concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado
Morada Nova é de R$ 420,00/ha (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de
R$105,00/ha (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$4.840,00 (quatro mil e
oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha
de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não
incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
04/05/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no
Ceará 
e
Rosângela 
Damasceno 
Nobre
Celedônio, 
Concessionário;
Processo 
nº
59402.000576/2021-20.
DNOCS-23/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e o Senhor Saul Gaudêncio Neto, CPF 009.461.739-23; Objeto: Contrato de Concessão de
Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-377, compreendendo uma área irrigada de
0,0000 ha, com uma área de sequeiro de 4,2394 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha
com uma residência construída, totalizando 4,2394 ha, localizado no Perímetro Irrigado
Morada Nova, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração
agrícola da referida área; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de
15 (quinze) anos, sendo 03 (três) anos de carência e 12 (doze) para amortização, contados
da data de assinatura do contrato anterior nº 24/2012 publicado no DOU em 05 de junho
de 2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a
área irrigada é de R$400,00/ha (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de
R$100,00/há (cem reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será
acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$5,00/ha de sequeiro
(cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão
onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada
Nova é de R$ 420,00/ha (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de
R$105,00/ha (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$4.840,00 (quatro mil e
oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha
de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não
incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
04/05/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no
Ceará e Saul Gaudêncio Neto, Concessionário; Processo nº 59402.001975/2022-99.
DNOCS-26/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e o Francisco José Almeida de Farias, CPF 781.933.703-68; Objeto: Contrato de Concessão
de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-82, compreendendo uma área irrigada de
0,0000 ha, com uma área de sequeiro de 0,8013 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha
com uma residência construída, totalizando 4,8013 ha, localizado no Perímetro Irrigado
Morada Nova, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração
agrícola da referida área; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de
15 (quinze) anos, sendo 03 (três) anos de carência e 12 (doze) para amortização, contados
da data de assinatura do contrato anterior nº 144/2013 publicado no DOU em 22 de
janeiro de 2013; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato,
para a área irrigada é de R$400,00/ha (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de
R$100,00/há (cem reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será
acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$5,00/ha de sequeiro
(cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão
onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada
Nova é de R$ 420,00/ha (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de
R$105,00/ha (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$4.840,00 (quatro mil e
oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha
de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não
incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
04/05/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no
Ceará 
e 
Francisco 
José 
Almeida 
de 
Freitas, 
Concessionário; 
Processo 
nº
59402.001846/2022-09.
EXTRATOS DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-25/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e o Senhor José Wilson Aquino Filho, CPF 086.980.443-01; Objeto: Contrato de Concessão
de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-068, compreendendo uma área irrigada de
4,8503 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,2447 ha
com uma residência construída, totalizando 5,0950 ha, localizado no Perímetro Irrigado
Morada Nova, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração
agrícola da referida área; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de
15 (quinze) anos, sendo 03 (três) anos de carência e 12 (doze) para amortização, contados
da data de assinatura do contrato anterior nº 282/2012; Valor: O preço mínimo da terra
estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$400,00/ha
(quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de R$100,00/há (cem reais) para o
Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$
20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$5,00/ha de sequeiro (cinco reais) correspondendo ao
percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final
da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 420,00/ha
(quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de R$105,00/ha (cento e cinco reais)
para a área de sequeiro e R$4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a
unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante
do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à
infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a
Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 04/05/2023; Assinam: Antônio José
Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e José Wilson Aquino Filho,
Concessionário; Processo nº 59402.002688/2022-04.
DNOCS-17/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e o Senhora Rosângela Damasceno Nobre Celedônio, CPF 355.378.413-04; Objeto: Contrato
de Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-847, compreendendo uma área
irrigada de 3,4062 ha, com uma área de sequeiro de 0,8720 ha e uma área habitacional de
0,4797 ha com uma residência construída, totalizando 4,7579 ha, localizado no Perímetro
Irrigado Morada Nova, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e
exploração agrícola da referida área; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo
prazo de 15 (quinze) anos, sendo 03 (três) anos de carência e 12 (doze) para amortização,
contados da data de assinatura do contrato anterior nº 464/2012 publicado no DOU em 14
de dezembro de 2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste
contrato, para a área irrigada é de R$400,00/ha (quatrocentos reais) e para a área de
sequeiro é de R$100,00/há (cem reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses
valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$5,00/ha de
sequeiro (cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de
concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado
Morada Nova é de R$ 420,00/ha (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de
R$105,00/ha (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$4.840,00 (quatro mil e
oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha
de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não
incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
04/05/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no
Ceará 
e
Rosângela 
Damasceno 
Nobre
Celedônio, 
Concessionário;
Processo 
nº
59402.000576/2021-20.
DNOCS-23/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e o Senhor Saul Gaudêncio Neto, CPF 009.461.739-23; Objeto: Contrato de Concessão de
Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-377, compreendendo uma área irrigada de
0,0000 ha, com uma área de sequeiro de 4,2394 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha
com uma residência construída, totalizando 4,2394 ha, localizado no Perímetro Irrigado
Morada Nova, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração
agrícola da referida área; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de
15 (quinze) anos, sendo 03 (três) anos de carência e 12 (doze) para amortização, contados
da data de assinatura do contrato anterior nº 24/2012 publicado no DOU em 05 de junho
de 2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a
área irrigada é de R$400,00/ha (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de
R$100,00/há (cem reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será
acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$5,00/ha de sequeiro
(cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão
onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada
Nova é de R$ 420,00/ha (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de
R$105,00/ha (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$4.840,00 (quatro mil e
oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha
de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não
incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
04/05/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no
Ceará e Saul Gaudêncio Neto, Concessionário; Processo nº 59402.001975/2022-99.
DNOCS-26/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e o Francisco José Almeida de Farias, CPF 781.933.703-68; Objeto: Contrato de Concessão
de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-82, compreendendo uma área irrigada de
0,0000 ha, com uma área de sequeiro de 0,8013 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha
com uma residência construída, totalizando 4,8013 ha, localizado no Perímetro Irrigado
Morada Nova, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração
agrícola da referida área; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de
15 (quinze) anos, sendo 03 (três) anos de carência e 12 (doze) para amortização, contados
da data de assinatura do contrato anterior nº 144/2013 publicado no DOU em 22 de
janeiro de 2013; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato,
para a área irrigada é de R$400,00/ha (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de
R$100,00/há (cem reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será
acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$5,00/ha de sequeiro
(cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão
onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada
Nova é de R$ 420,00/ha (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de
R$105,00/ha (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$4.840,00 (quatro mil e
oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha
de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não
incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
04/05/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no
Ceará 
e 
Francisco 
José 
Almeida 
de 
Freitas, 
Concessionário; 
Processo 
nº
59402.001846/2022-09.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.001370/2022-88.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 09.377.459/0011-55 - KAIROS SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prerstação, de forma contin ua, dos serviços de vigilância
armada nas dependencias da coordenadoria estadual do dnocs na bahia..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 17/06/2024. Valor Total: R$ 1.813.802,88.
Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).