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DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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137
Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOTA DE EMPENHO 2023NE168, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000,
NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA COTIDIANA DE MANUTENÇÃO
DO EDIFÍCIO SEDE ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: VOLT MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA; CNPJ: 26.507.653/0001-55; Valor: R$ 11.569,48; Amparo Legal: Lei
10.520/2002, Pregão, Código 126, Artigo 1; Data de Assinatura: 10/05/2023; Assinam:
Ordenador de Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco
Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.003281/2022-14.
NOTA DE EMPENHO 2023NE169, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000,
NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA COTIDIANA DE MANUTENÇÃO
DO EDIFÍCIO SEDE ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: RRW LICITA LTDA ;
CNPJ: 27.466.469/0001-77; Valor: R$ 18.950,00; Amparo Legal: Lei 10.520/2002, Pregão,
Código 126, Artigo 1; Data de Assinatura: 10/05/2023; Assinam: Ordenador de Despesa:
José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo;
Processo nº 59400.003281/2022-14.
NOTA DE EMPENHO 2023NE170, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000,
NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA COTIDIANA DE MANUTENÇÃO
DO EDIFÍCIO SEDE ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: MULTI LITE
COMERCIAL ELÉTRICA LTDA; CNPJ: 28.423.235/0001-05; Valor: R$ 1.742,49; Amparo Legal:
Lei 10.520/2002, Pregão, Código 126, Artigo 1; Data de Assinatura: 10/05/2023; Assinam:
Ordenador de Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco
Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.003281/2022-14.
NOTA DE EMPENHO 2023NE171, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000,
NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA COTIDIANA DE MANUTENÇÃO
DO EDIFÍCIO SEDE ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: A DE N P OLIVEIRA;
CNPJ: 29.301.519/0001-91; Valor: R$ 1.800,00; Amparo Legal: Lei 10.520/2002, Pregão,
Código 126, Artigo 1; Data de Assinatura: 10/05/2023; Assinam: Ordenador de Despesa:
José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo;
Processo nº 59400.003281/2022-14.
NOTA DE EMPENHO 2023NE172, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000,
NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA COTIDIANA DE MANUTENÇÃO
DO EDIFÍCIO SEDE ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: FOX STORE LTDA;
CNPJ: 42.240.841/0001-16; Valor: R$ 6.699,46; Amparo Legal: Lei 10.520/2002, Pregão,
Código 126, Artigo 1; Data de Assinatura: 10/05/2023; Assinam: Ordenador de Despesa:
José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo;
Processo nº 59400.003281/2022-14.
NOTA DE EMPENHO 2023NE173, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000,
NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA COTIDIANA DE MANUTENÇÃO
DO EDIFÍCIO SEDE ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: FABRÍCIO LIMA DOS
SANTOS; CNPJ: 45.094.268/0001-78; Valor: R$ 10.838,82; Amparo Legal: Lei 10.520/2002,
Pregão, Código 126, Artigo 1; Data de Assinatura: 10/05/2023; Assinam: Ordenador de
Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz
Azevedo; Processo nº 59400.003281/2022-14.
NOTA DE EMPENHO 2023NE174, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000,
NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA COTIDIANA DE MANUTENÇÃO
DO EDIFÍCIO SEDE ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: ATRIUM INDUSTRIA
E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA; CNPJ: 46.423.434/0001-03; Valor: R$ 1.818,00; Amparo
Legal: Lei 10.520/2002, Pregão, Código 126, Artigo 1; Data de Assinatura: 10/05/2023;
Assinam: Ordenador de Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro:
Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.003281/2022-14.
NOTA DE EMPENHO 2023NE175, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000,
NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA COTIDIANA DE MANUTENÇÃO
DO EDIFÍCIO SEDE ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: META COMERCIO DE
MATERIAIS LTDA; CNPJ: 49.246.241/0001-04; Valor: R$ 10.000,00; Amparo Legal: Lei
10.520/2002, Pregão, Código 126, Artigo 1; Data de Assinatura: 10/05/2023; Assinam:
Ordenador de Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco
Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.003281/2022-14.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 533014
Nº Processo: 59336.000619/2022-99.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE.
Contratado: 13.325.593/0001-08 - RD7 PRODUCOES DE EVENTOS INTELIGENTES LTDA .
Objeto: Serviços voltados para organização de eventos internos e externos, assim como
itens correlatos, sob demanda.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/05/2023 a 17/05/2024. Valor Total: R$ 498.000,00. Data
de Assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59500.002468/2019-69.
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.586.00/2021.
Com base no artigo 134, §5º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
CODEVASF
- RILCC,
a COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO
SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, nos autos do Processo Administrativo nº
59500.002468/2019-69, resolve apostilar o Contrato nº 0.586.00/2021, firmado em
18/02/2022 com BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., que tem por objeto a
contratação de serviços técnicos especializados de desenvolvimento e manutenção de
soluções de software, na modalidade "fábrica de software", remunerados segundo a
métrica de Ponto de Função (PF), num total de 3.264 (três mil duzentos e sessenta e
quatro) Pontos de Função; para aplicar o reajuste contratual previsto em sua Cláusula
Sétima, a qual, por sua vez, remete ao que está previsto no subitem 15.9 do Termo
de Referência (TR), nos moldes indicados no Despacho nº 116/AE/GTI/USI, emitido em
04/05/2023, acostado à Peça nº 425. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023. ANNA
CLÁUDIA PREIRA DO NASCIMENTO - Gerente-executiva da Área de Administração e
Tecnologia - CODEVSAF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
59510.000049/2023-50-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital
nº 015/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro
de Preços para fornecimento, transporte, carga e descarga de barracas para estruturação
de feiras livres, destinadas ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais,
no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de
Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da
Resolução Regional nº 618/2023, de forma que o processo administrativo encontra-se
disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL para consulta, poDendo ainda os
documentos que o integram e aqueLes produzidos eletronicamente, inclusive a ordEm de
classificação das empresas que participaram do certame, serem contultados nos portais
www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 17/05/2023) 195005-11201-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
59510.000132/2023-29-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital
nº 017/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro
de Preços para fornecimento, transporte, carga e descarga e instalação de unidades
produtivas em containers: administrativa, extração de mel, confecção, beneficiamento de
frutas e de peixes e cozinha industrial, destinadas a diversos municípios da área de atuação
da 1ª Superintendência
Regional da Codevasf, no estado de
Minas Gerais, foi
HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional
nº 623/2023, restando os itens 01 a 08 fracassados por ausência de apresentação de
propostas em conformidade com as exigências do Edital.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 17/05/2023) 195005-11201-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000594/2023-46-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0358.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDA D E
DE OLHOS D'ÁGUA E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 05.997.645/0001-64. OBJETO: DOAÇÃO DE
TUBOS. VALOR: R$ 19.138,80. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIZA ELANE SILVA SOUZA, CPF nº
039.089.876-79.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000590/2023-68-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0430.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE SANTA ROSA DE LIMA ,
CNPJ nº 21.359.286/0001-76. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA .
VALOR: R$ 25.698,38. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VERA LÚCIA PEREIRA DE CASTRO, CPF nº
032.195.556-08.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000358/2023-20-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0360.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e 
o(a)
município 
de
MONTE
FORMOSO/MG, 
CNPJ
nº
01.615.007/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO DE COLHEDORA. VALOR: R$ 42.500,00. DATA DA
ASSINATURA: 03/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOSÉ GOMES DA SILVA, CPF nº 030.682.906-19.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000653/2023-86-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0459.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRANCISCO SÁ/MG, CNPJ nº 22.681.423/0001- 57.
OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 8.339,56. DATA DA ASSINATURA:
16/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA, CPF nº 479.411.116-91.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000781/2023-20-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0446.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
município 
de 
ONÇA 
DE 
PITANGUI/MG, 
CNPJ 
nº
18.313.858/0001-71. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 7.990,00. DATA DA
ASSINATURA: 17/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) GUMERCINDO PEREIRA, CPF nº 032.864.538-97.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 195005
Nº 
Processo: 
59510000677202335. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de seguro total e assistência 24 (vinte e
quatro) horas para frota de veículos de propriedade da Companhia de Desenvolvimento
dos Vales
do São
Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF,
no âmbito
da 1ª
Superintendência Regional. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/05/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483, Alto São João
- 
Montes 
Claros/MG
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/195005-5-00019-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
31/05/2023 
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e
compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às
exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados,
para 
consulta 
e 
retirada, 
no 
portal 
www.gov.br/compras 
e 
no 
site
www.codevasf.gov.br.
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 17/05/2023) 195005-11201-2023NE000001

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