DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02000.006739/2019-79.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: A inclusão
de adicional noturno do motorista "2", de adicional de hora noturna reduzida do motorista
"2", de descanso semanal remunerado- dsr do motorista "2" e a alteração quantitativa do
auxílio-refeição/alimentação dos motoristas "1", "2", "3" e "4" devido à alteração do
horário de expediente dos profissionais para 44 (quarente e quatro) horas semanais
alocados na execução do contrato nº 01/2020, cujo objeto é a prestação de serviços
continuados de transporte mediante disponibilidade de veículos em caráter permanente,
com motorista, e com combustível, para atender às necessidades do ministério do meio
ambiente e mudança do clima/mma, no distrito federal, e entorno do df, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Vigência: 16/05/2023
a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.219,28. Data de Assinatura:
16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 76/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 43/2021.
Nº Processo: 02001.002538/2021-15.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
REC.NAT.REN.
Contratado:
12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto:
Repactuação compreendendo o exercício de 2023, sobre contrato administrativo nº
43/2021,
em
virtude
da
homologação
da
convenção
coletiva
de
trabalho
sindservicos/df000037/2023, registrada no MTE em 20/01/2023, com vigência de 01 de
janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.. Vigência: 16/05/2023 a 17/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 20.941.243,92. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 02001.007294/2005-39; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Coordenador-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e
Comércio Exterior, Sr. Emerson Luiz Servello, CPF nº 051.XXX.XXX-43, e de outro lado
CORUMBÁ
CONCESSÕES
S/A,
CNPJ
Nº
04.066.698/0001-72,
denominada
COMPROMISSÁRIA; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Distrito Federal; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.469.299,30
(cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e duzentos e noventa e nove reais e
trinta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso III, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.179/17. PRAZO: até 24 meses; PLANO DE TR A BA L H O :
Anexo ao TCCM nº 15627048/2023-GN-Adesão/CCA/Cenpsa; DATA DAS ASSINATURAS: 09
de maio de 2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 107 da Instrução
Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, através da Gerência Regional
Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno
dos avisos de recebimento (AR) e
impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e
jurídicas constantes neste edital sobre a necessidade de apresentação de Projeto de
Recuperação de Área Degradada - PRAD, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da
publicação deste edital, para as áreas objeto dos autos de infração abaixo listados. Em
atendimento à Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014, o PRAD deverá ser protocolizado
em qualquer unidade do ICMBio, em meio impresso ou digital, ou ainda encaminhado via
e-mail a esta gerência regional (gr4.lagoasanta@icmbio.gov.br), elaborado de acordo com
o Termo de Referência anexo a Instrução Normativa. Caso o PRAD não seja apresentado no
prazo estipulado, o processo será encaminhado à Procuradoria Federal Especializada junto
ao ICMBio para propositura de ação judicial, visando à reparação do dano ambiental. Para
o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se
encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 17 de maio de 2023
PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Felipis Silva
***.897.676-**
030991-A
02128.000629/2018-86
. Leandro
de
Oliveira
Teodoro
***.763.876-**
023139-B
02126.003117/2017-19
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 88/2022. PROCESSO n.º: 02070.004373/2023-56. DOADOR: Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador,
exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste
Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto
Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga,
Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre), doravante simplesmente denominado Projeto, e,
mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. DA
VIGÊNCIA: Vigorará no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva
da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento
dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora
competente. nos termos da cláusula 2.1 acima. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023.
Pelo ICMBio: Gustavo Costa Rodrigues - Diretor de Planejamento, Administração e
Logística. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 18/2023. PROCESSO n.º: 02070.004504/2023-03. DOADOR: Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos
bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os
mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras -
Projeto GEF-MAR, doravante simplesmente denominado Projeto GEF-MAR, e, mais
especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. DA VIGÊNCIA:
Vigorará no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade
dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por
pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. nos termos da
cláusula 2.1 acima. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023. Pelo ICMBio: Gustavo Costa
Rodrigues - Diretor de Planejamento, Administração e Logística. Pela FUNBIO: Rosa Maria
Lemos de Sá - Secretária Geral.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N° PROCESSO: 02030.000057/2020-39. N° CONTRATO: 16/2021. N° PREGÃO ELETRÔ N I CO :
03/2021. CONTRATANTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, CNPJ:
08.829.974/0002-75.
CONTRATADO:
STERICYCLE
GESTÃO
AMBIENTAL
LTDA,
CNPJ:01.568.077/0002-06. OBJETO: Primeiro Aditivo, prorrogação do prazo de vigência
contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 01/07/2022 A
01/07/2023. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2022. VALOR GLOBAL: R$ 13.431,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 02070.011270/2021-81 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
01/2021, Celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBIO e a Concessionária URBIA CÂNIONS VERDES S/A., CNPJ/MF nº 42.699.600/0001-30,
cujo objeto é promover adequações nas obrigações contratuais, em função da dificuldade
operacional de implantação, de oportunidade e para prover melhor aderência às
necessidades dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, mantendo a
equação econômica do contrato de concessão n° 01/2021. - Data de Assinatura:
15/05/2023 - pela Administração Pública: Marcelo Marcelino de Oliveira - Presidente
Substituto do ICMBIO e pela Concessionária: Roberto Ribeiro Capobianco e Marcelo Kahale
Skaf.
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, Nº 21/2023 que entre si celebram o INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e CENTRO DA TERRA -
GRUPO ESPELEOLÓGICO DE SERGIPE, objetivando cooperação mútua para a realização de
ações voltadas ao diagnóstico, recuperação e melhorias para o controle e ordenamento da
visitação em Unidades de Conservação federais vinculadas no Estado de Sergipe. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quarto) meses a partir
da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. Pelo ICMBio: Rafael Camilo
Laia - Gerente Regional. Pelo CENTRO DA TERRA: Elias José da Silva - Presidente.
PROCESSO: 02124.002209/2021-70.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.002412/2023-18.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA .
Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, mediante
disponibilização de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais, equipamentos e
acessórios, necessários a adequada execução dos serviços, no imóvel e instalações onde
funciona a representação da agência nacional de mineração - anm na cidade de campina
grande no estado da paraíba.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 49.929,96. Data
de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº 29.406.625/0001-30 e o INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CNPJ/MF nº 33.892.175/0001-00, assinado em 16 de maio
de 2023. Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando a identificação, harmonização
e compartilhamento de bases de dados socioeconômico e das atividades de mineração,
bem como outras informações relevantes para a agenda de pesquisa dos celebrantes. Tem
também o objetivo de realizar análises e estudos sobre a economia mineral brasileira e da
cadeia produtiva da mineração no país, conforme especificações estabelecidas no seu
Plano de Trabalho. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de
Recursos. Assinam: O Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, e o
Presidente substituto do IPEA, Claudio Roberto Amitrano, ambos qualificados no processo
SEI nº 48051.000168/2023-41. Instrução Normativa STN Nº 1, de 15/01/97, e, no que
couber, Lei nº 8.666/93. Processo nº 48051.000168/2023-41; Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da data de sua publicação.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9031/2021.
Nº Processo: 48610.203442/2021-97.
Pregão. Nº 23/2021.
Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA
ANP. Contratado:
06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONI CO S
LTDA.
Objeto: Prorrogar
a
vigência do
contrato por
mais
12 (doze)
meses,
compreendidos entre 25/10/2023 e 25/10/2024, com fundamento no Artigo 57, Inciso
II, da Lei nº 8666/93; e Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste
contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na
Cláusula Sexta do contrato. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 64.620,00. Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
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